sexta-feira, julho 1, 2022

FBI não precisa de novos poderes para combater o “terrorismo doméstico”

Texto por Patrick Eddington.

O FBI já tem uma autoridade imensa para vigiar indivíduos ou grupos domésticos sem nunca ter que ir a um juiz para obter um mandado. Não precisamos de mais.

Bennie Thompson (D-Miss.), presidente do “House Select Committee” no ataque de 6 de janeiro, disse a George Stephanopoulos da ABC que seu comitê pode recomendar ao governo novos poderes de inteligência doméstica. Ele não forneceu detalhes e Stephanopoulos não pressionou por nenhum, mas a história recente mostra os perigos combinados e a inutilidade dessa abordagem.

Nenhuma das medidas de vigilância pós-11 de setembro decretadas pelo Congresso, incluindo o abrangente USA PATRIOT Act, jamais foi demonstrada por meio de uma revisão rigorosa e independente para impedir um único ataque aos Estados Unidos nos últimos 20 anos. Não há razão para acreditar que ainda mais autoridade de espionagem para o FBI ou o Departamento de Segurança Interna tornaria menos provável uma repetição do motim no Capitólio.

De fato, Thompson disse a Stephanopoulos que “era o segredo mais mal guardado na América que as pessoas estavam vindo a Washington” para protestar contra o resultado da eleição. Como muitos dos protestantes filmaram seus atos e os postaram nas redes sociais, o verdadeiro desafio para o FBI tem sido passar por centenas de vídeo para identificar conclusivamente os criminosos. Prender, acusar e conseguir barganhas tem sido a parte mais fácil, como mostra o site do Departamento de Justiça.

Além disso, o FBI já tem uma autoridade imensa para vigiar indivíduos ou grupos domésticos sem nunca ter que ir a um juiz para obter um mandado.

Sob uma categoria investigativa conhecida como “avaliação”, os agentes do FBI podem pesquisar bancos de dados comerciais e governamentais (incluindo bancos de dados contendo informações classificadas), executar informantes confidenciais e realizar vigilância física, tudo sem ordem judicial.

No ano passado, através de um pedido da “Freedom of Information Act (FOIA)”, o Cato Institute descobriu que o FBI havia usado esse mecanismo para abrir uma investigação sobre a Concerned Women for America na ausência de qualquer tipo de predicado criminal. (O objetivo declarado do grupo é “proteger e promover os valores bíblicos e os princípios constitucionais por meio da oração, educação e defesa”.) Até onde sei, ninguém no FBI foi investigado, muito menos disciplinado ou demitido, por atacar o grupo.

E mesmo em investigações regulares do FBI, a mentalidade organizacional e o processo de categorização de investigações do Bureau podem inclinar um inquérito para rotulá-lo como algo que claramente não é, potencialmente comprometendo ou sufocando os direitos de indivíduos inocentes. Outra solicitação recente do “Cato FOIA” destaca o problema.

Primeiro, vamos falar de alguns antecedentes. Nos anos imediatamente após a invasão do Iraque, as paixões políticas nos Estados Unidos estavam, como agora, em alta. O FBI, que tem uma longa história de infiltração e vigilância de grupos antiguerra, continuou a prática na era da “Guerra ao Terror.” Um produto dessa vigilância foi um escritório de campo do FBI em julho de 2005 sobre eventos cujo título do caso incluía a sigla “AOT-DT” — uma abreviação para “Act of Terrorism-Domestic Terrorism” (Ato de Terrorismo – Terrorismo Doméstico).

O documento, obtido pela Cato via FOIA, descrevia um evento “honk for peace” patrocinado pela Student Peace Action Network (SPAN) e Campus Green na North Carolina State University em Raleigh, Carolina do Norte, seguido de uma noite para “trocas de ideias por meio de música, conversa e alto-falantes.” Após esse evento e separado dele, um pequeno grupo de anarquistas cometeu atos de vandalismo em Raleigh contra um caixa eletrônico do Bank of America e uma sede do Partido Republicano na Carolina do Norte.

Como o relatório do FBI observou posteriormente, vários participantes foram acusados de delitos de motim. Mas há uma grande diferença entre martelar um caixa eletrônico e usar um caminhão-bomba para destruir um prédio na cidade de Oklahoma ou usar linhas aéreas como bombas voadoras em Nova York. O fato de o FBI ter classificado este evento como um “ato de terrorismo”, fala sobre um problema de mentalidade.

O vandalismo não é aceitável, mas confundi-lo com mutilar ou matar pessoas para fins políticos – a definição de terrorismo geralmente aceita hoje – é imprudente.

Infelizmente, pesquisas nos bancos de dados do FBI envolvendo as palavras “terrorismo doméstico” e “Carolina do Norte” trarão resultados sobre a SPAN e Campus Green, embora nenhum dos grupos tenha se envolvido, muito menos oficialmente endossado, qualquer ato de violência política.

Tais episódios ressaltam os perigos nos poderes que o FBI já possui. Dar aos “órgãos de aplicação da lei” ainda mais poderes de vigilância doméstica, e de forma tão abrangente, só irá piorar esses riscos.

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