De acordo com relatório do Bitcoin.com, o ministro das Finanças da Geórgia, Ivane Matchavariani, assinou recentemente um projeto de lei que visa regulamentar a tributação de entidades que comercializam ou mineram criptomoedas. O projeto de lei entrou em vigor no final de Junho. A definição de moeda descentralizada proposta pelo projeto de lei é a seguinte:
“Criptomoedas são ativos digitais que são trocados eletronicamente e baseados em uma rede descentralizada. Sua troca não exige um intermediário confiável e elas são gerenciadas usando tecnologia de contabilidade distribuída.”
Com a introdução da lei, os residentes do país podem trocar criptomoedas por moeda fiduciária sem que a transação seja sujeita ao imposto sobre valor agregado (IVA). Ainda assim, Matchavariani apontou que o lari georgiano continuará sendo a moeda legal na Geórgia e que, assim como moedas fiduciárias estrangeiras, o país não permitirá o uso de criptomoedas para pagamentos.
O artigo continua especificando que as empresas de mineração ainda terão que pagar o IVA, a menos que estejam registradas no exterior. Isso pode resultar em realocação das empresas locais de mineração.
Ainda na semana passada, foi noticiado que o governo de Cingapura estava planejando acabar com o imposto sobre bens e serviços (GST) [ou imposto sobre valor agregado (IVA) conhecido em alguns países] sobre criptomoedas que funcionam ou se destinam a funcionar como meio de troca.
Com o recente término da temporada de declaração de impostos, muitas pessoas têm conhecimento que a maioria das agências fiscais espera que algum tipo de imposto seja pago em criptomoedas – e que as agências fiscais estão procurando ativamente por aqueles que estão evitando impostos. No entanto, existem alguns países onde as criptomoedas não são tributadas sob algumas ou todas as circunstâncias, especialmente para aqueles que compram, mantêm e vendem criptomoedas – onde não pagar impostos sobre ganhos de investimento é algo normal. Para saber mais leia sobre os 7 países onde investimentos em criptomoedas são isentos de impostos clicando aqui.
Fonte: Cointelegraph
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