sexta-feira, dezembro 3, 2021
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Homem reage em auto-defesa e é condenado à 30 anos de prisão nos EUA

Alguns estão usando a absolvição de Kyle Rittenhouse para argumentar por leis e punições mais severas. O caso de Andrew Coffee IV é um estudo sobre por que essa ideia é horrível.

Há aqueles que usam a inocência de Kyle Rittenhouse para argumentar por leis e punições mais duras. O caso de Andrew Coffee IV mostra porque essa é uma péssima ideia. A oposição ao veredicto de Kyle Rittenhouse – que viu um júri aceitar a alegação de auto-defesa do adolescente depois que ele atirou em dois homens e feriu outro durante uma noite de agitação civil – foi dividida em duas categorias principais: um lado afirma que o júri estava errado. O outro lado argumenta que mesmo que o júri estivesse tecnicamente correto, novas leis precisam ser elaboradas para garantir que tal veredicto não volte a acontecer.

Este último argumento reflete uma “tentativa bem intencionada” de corrigir as disparidades raciais e de classe no sistema de justiça. No entanto, outra decisão recente, proferida na Flórida no mesmo dia que a da Rittenhouse, é um estudo de caso sobre por que outras medidas punitivas podem prejudicar aqueles que já enfrentam consequências desproporcionais.

O caso de auto-defesa de Andrew Coffee IV

Andrew Coffee IV foi acusado da tentativa de assassinato contra um oficial da lei, que na verdade foi auto-defesa, e do assassinato de sua namorada, Artelia Woods. Os delegados do Indian River County Sheriff’s Office dispararam 10 tiros contra Woods durante uma busca de apreensão de drogas contra o pai de Coffee em 2017. Coffee disparou contra um delegado que invadiu seu quarto naquela noite, acordando com confuso e pensando que o oficial era um intruso. O deputado disparou de volta e matou Woods.

De acordo com a regra do crime de homicídio, o governo pode acusar alguém de ter matado uma pessoa que ele não matou de fato, se estiver de alguma forma relacionado a um crime tangencial. O governo argumentou que se o Coffee não tivesse tentado se defender naquela noite, os oficiais não teriam atirado de volta. Portanto, Coffee teria sido considerado culpado de assassinar sua namorada.

O júri não seguiu essa regra, absolvendo o Coffee de ambas as acusações. “Eu estava tentando proteger a mim e Alteria, pensei que estava fazendo isso”, disse Coffee, “Mas eu sinto que não a protegi. Não consigo dormir com isso… Eles a mataram.”

As evidências de auto-defesa de Coffee

O caso de Coffee é muito mais grave do que o do Rittenhouse. Agentes do estado invadiram seu quarto, mataram sua namorada, admitiram que a haviam matado, e ainda assim tentaram prendê-lo. Enquanto a Rittenhouse foi inocentado, Coffee está enfrentando 30 anos de prisão. O júri o considerou culpado pela posse de uma arma de fogo por um criminoso condenado. A arma de fogo foi usada para autodefesa quando agentes invadiram sua casa para uma investigação de drogas com a qual ele nada teve a ver.

O estado pretende aplicar o máximo de 30 anos de prisão para ele

Disse o procurador assistente Chris Taylor em um comunicado.

Enquanto isso, a acusação de armas no caso de Rittenhouse foi descartada pelo tribunal depois que ficou claro que o Ministério Público interpretou mal o estatuto. Embora ainda fomentem falsidades e mal-entendidos sobre esse desenvolvimento, é de fato legal que um jovem de 17 anos de idade no Wisconsin esteja na posse de uma arma de fogo, desde que não seja de cano curto. Clamores por leis mais duras vieram ironicamente dos liberais (no sentido americano moderno, significando social democrata/progressista) que ao mesmo tempo, defendem a reforma da justiça criminal.

A medida pode ser um tiro pela culatra

Mas o fato de nosso sistema ser injusto em sua punibilidade não é uma razão convincente para torná-lo ainda mais punitivo. Um sistema que busca a justiça castigando a todos ainda mais, buscará o tipo errado de igualdade. E, como mostra o caso de Coffee, leis e punições mais restritivas terão o efeito oposto sobre os réus que a esquerda tenta proteger.

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