Legisladores russos aprovam confisco de bens de pessoas que desacreditam o exército

Oposição a Putin

As autoridades políticas russas estão tomando todas as medidas para silenciar aqueles que apontam para o que de fato a invasão a Ucrânia é: um ataque aos civis ucranianos e suas respectivas propriedades. E para isso, a câmara baixa do parlamento russo aprovou na quarta-feira um projeto de lei que permitiria às autoridades confiscar dinheiro, objetos de valor e outros bens de pessoas condenadas por divulgar “informações deliberadamente falsas” sobre as forças armadas do país.

Após sua rápida aprovação na Duma, espera-se que o projeto de lei passe rapidamente pela câmara alta do parlamento e receba a assinatura do presidente russo Vladimir Putin.

O presidente da Duma, Vyacheslav Volodin, disse que a medida reforçaria a punição para aqueles que ele acusou de serem “traidores que jogam lama em nosso país e em nossas tropas” e “tiraria os títulos honoríficos desses canalhas, confiscaria seus bens, dinheiro e outros objetos de valor”.

A nova lei se aplicaria a pessoas que fossem condenadas por incitar publicamente “atividades extremistas”, exigir ações que prejudicassem a segurança do Estado ou “desacreditar” as forças armadas. Desacreditar as forças armadas russas tornou-se uma ofensa criminal de acordo com uma lei adotada como parte de uma ampla repressão do governo contra a dissidência depois que Moscou enviou tropas para a Ucrânia em fevereiro de 2022.

Em resumo: aqueles que expõem o que fato a invasão da Rússia a Ucrânia é.

E continuou:

“Todos os que tentam destruir a Rússia, que a traem, devem sofrer a merecida punição e pagar uma indenização pelos danos infligidos ao país, ao custo de seus bens”.

A lei proposta não parece incluir imóveis entre os bens sujeitos a apreensão, ao contrário da legislação draconiana da era soviética que autorizava a apreensão de moradias. Para tentar minimizar o aspecto evidentemente totalitário da medida, ele mostra como ela é menos draconiana que a usada pela ex-URSS:

“Não queremos reviver o confisco no estilo soviético. Não precisamos disso”, disse aos repórteres Pavel Krasheninnikov, chefe do comitê de assuntos jurídicos da Duma.

De toda forma, ainda é uma violação da liberdade e propriedade dos indivíduos que apenas estão denunciando os crimes do governo e exército russo.

As autoridades russas usaram a lei existente contra o “descrédito” dos militares, que abrange delitos como “justificar o terrorismo” e divulgar “notícias falsas” sobre as forças armadas, para silenciar os críticos de Putin. Vários ativistas, blogueiros e russos comuns foram condenados a longas penas de prisão.

(Antes que alguém pense que ignoramos os crimes do governo ucraniano, leia aqui e aqui)

Fonte: ABC News

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