A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE/RS) entrou com uma ação judicial contra a Cobasi, empresa especializada em produtos e serviços para animais domésticos que também comercializa animais de estimação. Com a ação, o órgão busca uma indenização de R$ 50 milhões pela morte de 42 animais de estimação para venda em duas unidades da Cobasi em Porto Alegre durante as enchentes que atingiram o RS no início de maio.
Como justificativa, a DPE/RS alega que a morte dos animais causou grande “dano moral” à população brasileira devido às várias imagens que foram registradas e compartilhadas nas redes sociais por ativistas dos “direitos animais”. Além disso, o órgão também afirma que os cadáveres dos animais em decomposição podem levar à proliferação de doenças e contaminar os moradores locais.
O caso
O caso aconteceu em uma das lojas da Cobasi, localizada no subsolo do Shopping Praia de Belas, onde dezenas de animais de pequeno porte, como aves, peixes e roedores, foram deixados durante a inundação que afetou o espaço no dia 3 de maio. De acordo com testemunhas e gerentes do shopping, mesmo com o fechamento do centro comercial naquele dia, ainda era possível acessar a unidade da Cobasi nos dias seguintes e fazer a retirada dos animais.
Ainda segundo as testemunhas, enquanto a água subia com o passar dos dias, a gerente da loja havia orientado aos funcionários a guardar equipamentos eletrônicos do local dentro de carrinhos de compras, colocados no mezanino, que ficara intacto. Enquanto isso, os animais, deixados alguns dias, poderiam ser carregados dentro de suas gaiolas, mas permaneceram no subsolo, que foi totalmente alagado.
Em outra loja da Cobasi mencionada no processo, foi informado que os funcionários fecharam o estabelecimento, alegando ter deixado comida e água suficientes para cinco dias, porém não voltaram mais ao local por uma semana. No processo, é informado que o resultado só não foi o mesmo da unidade que fica no shopping, porque ativistas entraram na loja e retiraram os animais. No entanto, quatro animais chegaram a falecer.
Resposta da Cobasi
Em nota publicada na CNN Brasil, a Cobasi se defendeu das acusações, afirmando que havia deixado os animais em ambas as lojas porque não esperava que as enchentes fossem se prolongar. A empresa afirma que lamenta pelo ocorrido, mas acusa a DPE/RS de “fazer uso açodado e leviano do direito de petição, no caso exercido à margem da correta apuração dos fatos”.
Na nota, a Cobasi também afirmou que está se solidarizando com as vítimas das enchentes no RS, tendo enviado grande quantidade de suprimentos, inclusive para atender os animais resgatados. A empresa ainda afirmou que vem ficando extremamente consternada com a forma injusta, irresponsável e leviana com que a questão vem sendo narrada por alguns veículos e agentes públicos.
Uma visão libertária sobre o caso
É compreensível a indignação de muitos com a morte dos animais. No entanto, a maioria dos argumentos em defesa da multa multimilionária contra a Cobasi são completamente infundados.
Podemos nos indignar com maus tratos e descasos contra animais. No entanto, como bem demonstrado por Murray Rothbard e outros autores austrolibertários, diferente de nós, agentes humanos, animais não possuem direito.
Isso não significa que não possamos buscar garantir o bem-estar dos animais se assim o desejarmos. Apenas que os direitos de autopropriedade não se aplicam a eles. É possível fazer uso de outros mecanismos compatíveis com o libertarianismo, como cláusulas contratuais, regras privadas e boicote a responsáveis por maus tratos a eles. Mas isso é assunto para outro artigo.
Quanto à questão da poluição devido aos animais em decomposição, que poderia contaminar a população, é um caso a se considerar. Caso seja provado que realmente a decomposição de tais animais levou a algum problema de saúde a algumas pessoas, os proprietários da Cobasi, por serem os responsáveis pelos animais em questão, devem ser culpados de crime culposo por negligência e indenizar diretamente as pessoas prejudicadas. E não o estado.
Inclusive, este é o grande problema deste processo judicial, pois além de se fundamentar na maioria em argumentos infundados, ele também visa direcionar o dinheiro da indenização ao estado ao invés de indenizar diretamente qualquer possível vítima.
O DPE/RS alega que tal dinheiro seria direcionado para ajudar pessoas vítimas das enchentes no RS. O que duvido muito.
