Trabalhador não deve ter direito individual de rejeitar contribuição obrigatória ao sindicato, diz Luiz Marinho

Luiz Marinho

Em entrevista à CNN nesta última sexta-feira (5), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), defendeu que o trabalhador não deve ter direito individual de rejeitar a “contribuição” sindical obrigatória (leia-se: roubo). O ministro afirmou que sendo o sindicato uma organização coletiva, as decisões devem ser tomadas da mesma forma.

Luiz Marinho cita os “benefícios” trabalhistas garantidos pelo estado e sindicatos como justificativa para sua fala:

“A decisão, na minha opinião, deveria ser tomada nas assembleias de trabalhadores e de empregadores, eles decidem. Portanto, não caberia direito individual em mandar uma ‘cartinha’, por exemplo, se recusando a contribuir. Até porque esse trabalhador abriria mão dos benefícios do acordo coletivo? Do aumento do salário, das cláusulas sociais, da proteção ao trabalho? Evidentemente que não”

Se por um lado há essas “proteções” garantidas pelo estado e sindicatos, por outro há todos os entraves que tais custos (o que de fato são) para a economia, assim como para a geração de empregos. E isso é mais verdade ainda para aqueles que mais tem dificuldade de entrar para o mercado de trabalho.

Além disso, o ministro sequer considera as demais alternativas, como o dos trabalhadores abrirem mão de tais restrições (que é o que a CLT é de fato) junto à “contribuição sindical”, ou até mesmo se afiliar a um sindicato mais alinhado aos seus interesses e com regras com as quais eles concordem.

Mas para Marinho isso está fora de cogitação. Ele não irá permitir que os trabalhadores tomem suas próprias decisões sem a tutela do estado.

Para reforçar sua posição, Marinho comparou a decisão individual dos trabalhadores com a contribuição das empresas para o Sistema S — obrigatório para as companhias, onde ele diz:

“As empresas podem também dizer: ‘eu não quero contribuir com o Sistema S’, por exemplo? Evidentemente que não”

Marinho também afirma que a decisão da recusa de forma individual não é “legítima” e nem “democrática”. Neste caso ele realmente está certo: a democracia é apenas a ditadura da maioria, onde o lado que perde deve aguentar calado as medidas impostas pelo lado defensor.

Por fim, Marinho enfatizou que o Imposto Sindical não irá retornar, no entanto ele é os sindicatos ainda tem um truque na manga: a Contribuição Negocial. Teoricamente, seria uma espécie de retribuição do trabalhador às “conquistas” salariais obtidas pelos sindicatos.

Qualquer pessoa minimamente inteligente percebe de imediato que isso é apenas uma tentativa de fazer o imposto sindical voltar pela porta dos fundos. E com isso, mais fortalecimento dos sindicatos vigentes, uma das principais bases de apoio de Lula e do PT.

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