Atendendo a um pedido de Palel Durov, CEO do Telegram, o juiz federal Flávio Lucas, da 2ª Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), suspendeu em parte a decisão que havia retirado o mensageiro do ar nesta quinta-feira. A liminar (íntegra – 505 KB) foi publicada neste sábado (29.abr.2023), pouco mais de 2 dias após a rede social ficar fora do ar no Brasil.
O juiz havia entendido que a medida afetava milhares de pessoas que não possuíam relação alguma com os grupos envolvidos:
“A medida de suspensão completa do serviço não guarda razoabilidade, considerando a afetação ampla em todo território nacional da liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração“…
disse o juiz
O magistrado também determinou que as empresas de telecomunicações (Vivo, Claro, Tim e Oi), o Google e a Apple sejam oficiados com urgência para que encerrem “qualquer tipo bloqueio ao aplicativo“.
Mesmo com o bloqueio suspenso, a multa de R$ 1 milhão por dia enquanto o Telegram não informar os dados sobre grupos neonazistas pela Justiça Federal, permanece.
Dados impossíveis de obter
O cofundador e CEO do Telegram, Pavel Durov, havia afirmado nesta quinta-feira (27) que a Justiça brasileira havia ordenado a entrega de dados “impossíveis” de serem coletados. Se referindo aos dados dos grupos neonazistas que estão sendo investigados. Em seu canal no aplicativo, ele afirmou que a empresa iria recorrer da decisão.
“No Brasil, um tribunal solicitou dados que são tecnologicamente impossíveis de obter. Estamos recorrendo da decisão e aguardando a resolução final. Não importa o custo, defenderemos nossos usuários no Brasil e seu direito à comunicação privada”
afirmou Durov
Durov também afirmou que, às vezes, quando leis locais vão contra a missão do Telegram, o aplicativo precisa deixar esses mercados.
“No passado, países como China, Irã e Rússia proibiram o Telegram devido à nossa posição de princípio sobre a questão dos direitos humanos. Tais eventos, embora infelizes, ainda são preferíveis à traição de nossos usuários e às crenças nas quais fomos fundados”.
concluiu
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