Os defensores da PEC pelo fim da escala 6×1 argumentam que a medida irá ajudar os trabalhadores. No entanto, como já mostrei aqui, tal medida irá prejudicar grande parte dos trabalhadores que eles afirmam defender, além de afetar fortemente a economia. Neste artigo, irei apresentar as medidas que os defensores da PEC realmente deveriam propor, se eles se preocupassem de verdade com os trabalhadores.
Redução ou extinsão dos impostos
Um dos principais fatores que mantém a escala 6×1 para trabalhadores na maioria das empresas é a grande quantidade de impostos que as empresas precisam pagar ao estado, além dos encargos trabalhistas. Para cada trabalhador que uma empresa contrata, ela precisa pagar um valor quase equivalente a mais em tais encargos trabalhistas.
Isso limita quantos trabalhadores cada empresa pode contratar e as obriga a manter a carga horária de cada trabalhador no limite do permitido pela lei estatal. Afinal, já que a empresa irá pagar tão caro por uma mão de obra, ela se vê obrigada a utilizar a mão de obra de cada trabalhador o máximo que puder, já que uma subutilização de cada trabalhador levaria a um rendimento deste, o que consequentemente afetaria as receitas da empresa, já fortemente comprometidas pelos impostos.
Se as empresas pagassem menos impostos, incluindo encargos trabalhistas, elas poderiam contratar mais trabalhadores com horários flexíveis, já que com um custo a menos não haveria a necessidade de manter a carga horária de cada trabalhador contratado no limite permitido pela lei estatal para compensar o alto custo.
Além disso, sem impostos e encargos trabalhistas, muitos dos atuais trabalhadores poderiam eles mesmos empreender, aumentando a oferta de trabalho e a competitividade, assim como a oferta de produtos e serviços.
Importante falar também do caso dos trabalhadores autônomos, dos profissionais liberais e dos micro e pequenos empreendedores, que sequer poderiam ser incluídos na PEC.
Segundo estudos mais recentes, os trabalhadores brasileiros trabalham 149 dias apenas para pagar impostos. Isso é mais da metade dos seus dias trabalhados em um ano. Na prática, os trabalhadores brasileiros têm 40% de sua renda tomada a força pelo estado (sim, imposto é roubo!).
E isso é mais flagrante no caso de trabalhadores autônomos e dos micro e pequenos empreendedores, que nem sempre podem se dar ao luxo de terem uma folga semanal sem isso afetar seus rendimentos. Mesmo em um cenário sem CLT (o que os elitistas chamam de “informalidade”), os trabalhadores não podem se dar ao luxo de horários mais flexíveis, já que precisam trabalhar dobrado para pagar impostos ou driblar a inflação (causada pelo estado, claro).
Com o fim da necessidade de trabalhar quase o dobro apenas pagar impostos, tais trabalhadores poderiam flexibilizar seus horários ou até mesmo contratar trabalhadores para ajudá-los e também flexibilizar os horários destes, que sem impostos para pagar poderia trabalhar apenas o que achassem necessário.
Outro impacto positivo da isenção tributária seria a possibilidade das empresas usarem o dinheiro extra para investir em automação, o que aumentaria a produtividade das empresas, reduzindo a necessidade dos trabalhadores de trabalharem mais horas enquanto aumentam sua renda. Coisa que já vinha acontecendo desde a Revolução Industrial.
Acabem com a CLT e as leis trabalhistas
Apesar do discurso estatista falacioso de que a CLT “protege” os trabalhadores, o que a CLT de fato faz é fornecer uma falsa proteção que, na verdade, limita os trabalhadores. Como a ciência econômica mostra, todo indivíduo busca minimizar os seus custos e potencializar os seus ganhos. Ao estabelecer custos fixos sobre a contratação dos trabalhadores, a CLT apenas compromete os custos já previstos pelas empresas, apenas os realocando.
É verdade que a inexistência da CLT necessariamente transformaria tais custos em benefícios para os trabalhadores. No entanto, ela impede isso nos casos em que os empregadores estariam dispostos a pagar mais na ausência de tais encargos que precisam ser pagos ao estado. Com isso, possíveis bonificações que poderiam ir para os trabalhadores vão para o estado na forma de impostos.
Além disso, as obrigações impostas pela CLT inviabilizam o surgimento de empresas, o que consequentemente diminui a oferta de empregos. Com menor oferta de empregos, os trabalhadores possuem menor poder de barganha, o que consequentemente os faz ficar à mercê da escala proposta pelos empregadores, que, por sua vez, precisam compensar os altos custos trabalhistas impostos pelo estado via a CLT.
Conclusão
Se os defensores da PEC pelo fim da escala 6×1 realmente se preocupassem com os trabalhadores, eles defenderiam a abolição de todos os empecilhos estatais que os impedem de flexibilizar sua escala de trabalho. Como sabemos, militantes esquerdistas não farão isso, pois ainda se iludem acreditando que a intervenção estatal é “boa” para os trabalhadores.
Quanto aos políticos, a PEC é mais uma cartada para ludibriar os trabalhadores, os fazendo acreditar que os políticos se importam com eles e os que os protegem. O que manterá os privilégios de tais políticos, pagos é claro pelos próprios trabalhadores.
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