O parlamento do Colorado propôs proibir a impressão de armas em impressoras 3D. Este é já o quarto estado com tal proposta, segundo um comunicado de imprensa publicado no site da facção do Partido Democrata na Assembleia Legislativa.
Trata-se da proibição das chamadas “armas fantasmas” — armas cujas peças podem ser impressas em uma impressora 3D. Tanto o governo federal quanto os governos locais estão tentando proibi-las. O democrata Jared Moskowitz propôs proibir “a divulgação intencional pela Internet de instruções digitais que possam programar automaticamente uma impressora 3D ou dispositivo similar para fabricar ou montar armas de fogo” em todo o território dos Estados Unidos.
Nova Iorque já possui algumas das leis mais rigorosas no combate a este tipo de armas. A fabricação independente de armas de fogo, incluindo com o uso de impressoras, é considerada crime de classe D (passível de vários anos de prisão). A posse dessas armas também é ilegal, uma vez que não possuem um número de série oficial. A governadora Kathy Hochul propôs recentemente que as impressoras 3D fossem pré-configuradas com um software que procuraria e bloquearia arquivos semelhantes a peças de armas. O projeto S.B. 227A também foi apresentado à Assembleia Legislativa do estado, o que tornaria a distribuição ou venda intencional de arquivos para impressão 3D um crime de classe A (tecnicamente, com pena de até prisão perpétua). A iniciativa ainda não avançou além do comitê especializado.
Medidas semelhantes para controlar o software foram propostas por deputados do estado de Washington. É importante notar que o projeto HB 2321 afetará não apenas os novos dispositivos, mas também as impressoras antigas, que precisarão ter seu “firmware” atualizado. A violação (em particular, a “reincidência”) será considerada um crime de classe C, com pena de prisão de até 5 anos.
Na Califórnia, há uma semana, foram propostas alterações semelhantes, que devem entrar em vigor em 1º de março de 2029. As infrações previstas na AB-2047 não implicam em penas de prisão, mas podem resultar em multas de várias dezenas de milhares de dólares. No entanto, quaisquer episódios adicionais podem ser qualificados como criminais. O projeto de lei obriga os fabricantes de impressoras 3D a implementar a “tecnologia de bloqueio de armas de fogo”, que inclui “algoritmos de detecção de desenhos de armas de fogo” e “processos de controle de software” certificados pelo Departamento de Justiça.
Por fim, os democratas da Câmara dos Representantes do Colorado apresentaram uma iniciativa semelhante. Há alguns dias, o Comitê de Assuntos Judiciais local aprovou a HB26-1114 por maioria de votos (7 contra 4). Os autores reclamaram que “é impossível rastrear armas” e anunciaram que as proibições “salvarão inúmeras vidas” dos residentes do estado.
Tal como outros, o projeto proíbe tanto a impressão de “armas fantasmas” como a “distribuição de instruções digitais” que possam ser utilizadas para esse fim. Os crimes (repetidos) serão classificados como crimes de classe 5, puníveis no Colorado com até 3 anos de prisão. No entanto, a versão atual do projeto de lei ainda não menciona o software espião que deve monitorar os usuários das impressoras. Se aprovada e assinada, a lei entrará em vigor já em 1º de julho.
Matéria publicada no site SVTV e traduzida por Rodrigo
