ABORTO EP04: "Até os 3 meses não há sistema nervoso central" | POR NICHOLAS FERREIRA

   Muitas vezes a ciência é utilizada como mantra pelas pessoas que defendem o direito de se realizar o aborto, alegando que se os cientistas entrarem em um consenso e decidirem que a individualidade (o que torna o feto um ser de direito) não está presente até que um determinado critério arbitrário seja cumprido pelo feto; então isso é verdade e o Estado deve criar leis para que isso seja aplicado e obedecido.

   O argumento que usa bases científicas para defender o direito de aborto que eu, particularmente, mais ouço é o de que até os três meses de desenvolvimento do feto – doze semanas – não há sistema nervoso central e, portanto, segundo eles, o feto não é capaz de ter consciência, ter percepção do mundo, usar os sentidos, sentir dor, sonhar, nem expressar a racionalidade e, dessa forma, não seria um indivíduo dotado de direitos.
O problema desse argumento é a validade do critério utilizado para que seja considerado um indivíduo. Digo, se o critério é biológico, então por que ele não poderia ser, por exemplo, o simples início do desenvolvimento do sistema nervoso, que começa a partir da terceira semana?34  Por que não o surgimento do coração, que ocorre no 18º dia de desenvolvimento, ou então o de qualquer outro órgão?35 Ainda, se o critério é o de desenvolvimento do sistema nervoso central, então, por esse argumento, o aborto poderia ser praticado até o 6º mês de gestação, pois até lá ainda há neurogênese36 (processo de formação de novos neurônios no cérebro). Pode-se extrapolar ainda e dizer que não há problema em matar o bebê mesmo após seu nascimento, pois nos primeiros meses de vida o sistema nervoso central ainda não está plenamente desenvolvido, visto que nesse período ainda ocorre a sinaptogênese37 (processo de formação de novas sinapses entre neurônios), ainda mais devido à experiência do bebê com o mundo. Por fim, se o critério para definir individualidade é, de fato, a completude do desenvolvimento do sistema nervoso central, então não há problema em assassinar humanos, visto que a tão amada ciência demonstra que ainda há neurogênese, mesmo em indivíduos adultos.38
Uma possível resposta para as primeiras perguntas é a de que o critério deve ser o desenvolvimento do sistema nervoso central – ainda que demonstrado que esse desenvolvimento continua mesmo após a gestação e até mesmo em indivíduos adultos – porque sem ele não há consciência, nem racionalidade ou mente. Apesar de parecer intuitiva, essa afirmação é impossível de ser provada verdadeira. Todos nós associamos, quase que instintivamente, a racionalidade ao cérebro. Claro, é plenamente possível saber exatamente quais áreas do cérebro são mais ativadas quando um indivíduo está fazendo uma conta de matemática, falando outro idioma, ouvindo uma música, jogando um videogame, lendo um livro, conversando, prestando atenção em alguém. Tudo isso já é muito bem sabido devido ao avanço tecnológico da neurociência.
No entanto, esses conhecimentos empíricos não são suficientes para resolver a filosófica questão da mente, do monismo e dualismo. Seria a mente composta apenas de substâncias materiais, como a massa encefálica, os neurônios, sinapses, neurotransmissores, a transmissão de sinais elétricos, etc.? Ou ela é metafísica, separada da substância do corpo, exterior ao mundo físico, transcendental ao que é material? Descartes defendia que a mente, a coisa pensante, era separada do corpo, a coisa extensa. Esta era puramente material, subordinada às leis da física, enquanto aquela era metafísica, imaterial, sendo o homem composto da junção de alma e corpo.39 Os filósofos pré-socráticos, no entanto, defendiam que havia apenas uma única substância que explicava a natureza; que há uma identidade entre corpo e mente, ambos no mesmo ‘plano’.
Qual a relevância disso para a discussão? Bem, se o dualismo estiver correto, ou seja, se a mente e o corpo forem, de fato, substâncias distintas, então não se pode usar um critério material, físico, como alicerce para a determinação da individualidade, que é um conceito formal, metafísico. Até então, não se sabe qual dos dois lados está certo (ou se algum deles está certo), e a ciência nada tem a dizer sobre isso. Assim, esse argumento só faria sentido caso o monismo fosse demonstrado verdadeiro, e, ainda assim, haveriam os problemas que foram citados anteriormente, como a impossibilidade de se determinar o fim do desenvolvimento do sistema nervoso central.
Dessa forma, por mais tentador seja, usar argumentos de cunho científico para a determinação de atributos metafísicos (que culminam numa discussão de caráter normativo, de direitos), como a mente, não é válido, até que se prove o monismo como verdadeiro. Mesmo que isso pudesse ser feito, haveria, ainda, uma limitação epistemológica sobre o que, de fato, no mundo material, determina a racionalidade e quando essa determinação acontece.

Bônus: “O feto não sente dor” 

   Por incrível que possa parecer, há pessoas que defendem o suposto direito de abortar devido ao fato de que fetos não sentem dor até o desenvolvimento do sistema nervoso central. De fato, os nociceptores são desenvolvidos apenas após algumas semanas de gestação, o que torna os fetos insensíveis a dor antes desse período, que ainda não é muito bem definido, apesar de haver hipóteses envolvendo vários períodos, de 17 a 30 semanas.40 41

   No entanto, o problema não está no fato de não conhecermos o momento em que o feto passa a ter a capacidade de sentir dor, mas sim em atribuir a individualidade, ou seja, a característica que confere o direito à vida, a um ser apenas no momento em que ele é capaz de sentir dor, como se este fosse o critério que tornasse alguém digno de permanecer vivo. É dito que seria errado fazer o feto sofrer no processo do aborto, sentindo dor por conta dos instrumentos usados no procedimento, e muitas pessoas induzem o uso de anestésicos gerais no feto para evitar tal sofrimento nele.42 Toda e qualquer fundamentação do indivíduo no campo formal, enquanto ser, é ignorada por quem usa esse argumento, e as características que conferem direitos a um novo ser são materialisticamente reduzidas a um conjunto de neurônios componentes de uma rede, capazes de reagir de certa forma caso sejam condicionados pelo ambiente a certos estímulos.
Ignorando o reducionismo extremo, além do fato de que sentir dor é apenas um critério arbitrário – visto que eu poderia dizer que o feto passa a ter direitos quando ele começa a poder sentir prazer, ou quando ele vê a mãe pela primeira vez (cegos que se cuidem), ou quando ele passa a se mexer quando é tocada música clássica próximo a ele, ou qualquer outra coisa do tipo –, o argumento não se sustenta por si só, pois, se ser capaz de sentir dor é um critério válido para a atribuição e validação de direitos de indivíduos, então humanos em coma, sedados ou anestesiados perdem, ainda que parcialmente, seus direitos, vistos que são incapazes de sentir dor, bem como o feto. Eu poderia, sem me preocupar em estar fazendo algo errado, deixar alguém inconsciente ou aplicar uma anestesia geral e agredi-la depois (não que deixar inconsciente e/ou aplicar uma anestesia sem consentimento não sejam agressões), visto que ela não sentiria dor alguma.

34 Mooe, L., Pesaud, N., Before we are born: essentials of embryology, Elseie, , ª ediço
35 Ler nota 23.
36 Moraes, A., O Livro do cérebro., Vol 4. (São Paulo. SP, Editora Duetto – 2009)
37 Cosenza, R. e Guerra, L., Neurociência e educação: como o cérebro aprende, (Porto Alegre, Artmed, 2011).
38 Eriksson, P. S., et al; Neurogenesis in the adult human hippocampus, (Nature Medicine, 1998) Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/9809557. Acessado em 01/05/2018.
39 Ver nota 29
40 Os nociceptores são receptores sensoriais neuronais capazes de enviar ao cérebro a percepção de dor. 41 Loe, C.L., Neurodevelopmental changes of fetal pain., Sei Peiatol,  42 Disponível em https://exame.abril.com.br/mundo/utah-nos-eua-obrigara-anestesia-em-abortos-apos20a-semana/, acessado em 08/05/18