Em uma reportagem publicada na semana passada no site Metrópoles, foi mostrado o caso de diversos artesãos processados pelo time de futebol Vitória por “violação” de “propriedade intelectual”. Os artesãos haviam fabricado vários itens, indo de biquíni a bolo de aniversário com temas do time rubro-negro a pedido dos clientes.
Um dos primeiros casos foi o da artesã Patrícia França, que no dia 14 de agosto havia sido notificada de forma extrajudicial pelo Vitória. A artesã seria processada devido ao uso do logo do time sem autorização do mesmo em uma festa de aniversário com tema do clube.
Patrícia foi intimada a pagar uma multa de aproximadamente R$ 1600 por “violação” dos “direitos autorais” do time. Além disso, Patrícia também teve seu perfil de trabalho no Instagram, que contava com 2.500 seguidores, derrubado.
Patrícia tentou entrar em contato com Fábio Mota, proprietário da NoFake, empresa representante do Vitória, mas não teve nenhuma resposta. Durante uma live no canal do site Bnews, Patrícia faz um apelo a Fábio Mota e fala sobre sua situação:
“Fábio Mota, estou aqui, já busquei várias vezes entrar em contato contigo. Pessoas estão tentando entrar em contato contigo e você está negando. Eu não fiz pirataria, apenas realizei sonhos de crianças que são fanáticas pelo Vitória. São torcedores fiéis do Vitória. E vocês me multaram num valor que eu não tenho condições. Eu não tenho tantas vendas, minha rede social foi derrubada por vocês”
Vídeo na íntegra:
Diversas pessoas se solidarizaram com a situação de Patrícia e também fizeram apelos ao NoFake, mas também não obtiveram resposta. Patrícia chegou até mesmo a afirmar que poderia apagar as publicações onde o escudo do Vitória aparece, mas foi informada de que ‘não adiantaria nada’.
Após isso, o Vitória decidiu entrar em contato com a Patrícia para fazer um acordo, onde ela produziria produtos liceciados e pagaria uma parte ao Vitória. Como mostrarei mais adiante, isso está mais para uma derrota do que para uma vitória paraa artesã.
Como dito, além da Patrícia, diversos artesãos foram processados pelo Vitória pelo mesmo motivo: “direitos autorais”. Com a repercussão negativa das ações do Vitória, o time resolveu apenas notificar as pequenas empresas e multar somente as grandes que fizeram uso da imagem e nome do time.
Veja a reportagem do Metrópoles sobre o caso publicada no Instagram:
“Propriedade intelecual” é uma falácia
Apesar de o público ter criticado as ações do Vitória contra os artesãos e as pequenas empresas, grande parte dele continuou concordando com o processo judicial por “violação” de “direitos autorais” no caso de empresas grandes.
Independente do tamanho da empresa ou se a atividade é realizada por um profissional autônomo, tal ação de processar alguém por copiar e reproduzir uma ideia não deveria estar sujeita à punição legal.
Ideias, independente de serem música, livro, filme ou logo de times de futebol, não são recursos escassos sujeitos a conflitos. Somente recursos escassos poderiam ser de fato propriedade, pois a propriedade privada é uma instituição necessária para se evitar conflitos sobre recursos escassos que, de outro modo, seriam inevitáveis.
Isso foi deixado muito claro por autores como Murray Rothbard, Hans-Hermann Hoppe, Samuel Edward Konkin III e de forma mais precisa e definitiva possível pelo advogado Stephan Kinsella em sua obra “Contra A Propriedade Intelectual”.
(Clique aqui para ler o livro ‘Contra A Propriedade Intelectual’ a íntegra)
Indivíduos podem utilizar ideias uns dos outros sem entrarem em conflitos de fato, uma vez que estarão utilizando seus próprios recursos para reproduzi-las. A falsa ideia de “propriedade intelectual” é que é a verdadeira violação dos direitos de propriedade dos indivíduos, pois ela impede que os indivíduos usem seus próprios recursos de acordo com sua vontade.
Inimigos da “Propriedade Intelectual”
Todo libertário consistente é necessariamente um inimigo declarado da ideia falaciosa de “propriedade intelectual”. Defendemos somente os legítimos direitos de autopropriedade e propriedade via homestead e livres trocas.
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