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Legislação, justiça, emendas, constituição, etc

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Homem reage em auto-defesa e é condenado à 30 anos de prisão nos EUA

Assim como no caso de Kyle Rittenhouse, um jovem chamado Andrew Coffee IV também reagiu em auto-defesa contra seus agressores, mas infelizmente não teve o mesmo desfecho feliz.

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Lei Mariana Ferrer é sancionada por Bolsonaro

Inspirada no caso Mariana Ferrer que havia acusado sem provas o empresário André Camargo Aranha de estupro, a nova leiprevê prisão e multa para quem causar ofensa a vítima de estupro durante julgamento.

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Condenados pela morte de Malcom X são absolvidos após 55 anos

Na última quinta-feira ( 18), a Ministra da Suprema Corte Estadual Ellen Biben absolveu Muhammad Aziz, de 83 anos e Khalil Islam, morto em 2009, de suas condenações pelo assassinato de Malcom X. De acordo com o procurador Cyrus Vance, novas evidências foram descobertas após uma investigação feita pela Promotoria de Manhattan durante dois anos, […]

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Kyle Rittenhouse considerado inocente

Nesta feira, dia 19 nos EUA, foi encerrado o julgamento do jovem Kyle Rittenhouse, reconhecido como inocente pela acusação de assassinato contra militantes do BLM.

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Os donos do poder: Toffoli confessa que STF é o poder moderador

Na última terça-feira (16), no 9° Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, organizado pelo Ministro Gilmar Mendes, tivemos uma fala marcante do ministro Dias Toffoli, que confessou que o STF atua como poder moderador no Brasil. “Nós já temos um semipresidencialismo com um controle de poder moderador que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal. […]

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Ludmilla será notificada por atuar sem registro como atriz

A cantora Ludmilla poderá ser notificada pela “justiça” por atuar no filme Moscow (recém lançado pela Amazon Prime) sem registro.

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Pela defesa da democracia, projeto de lei quer combater “efeito bolha” das redes sociais

Um projeto de lei no EUA elaborado pelos congressistas Ken Buck (senador republicano) e David Cicilline (senador democrata) prevê uma regulamentação na forma que as mídias sociais estabelecem a organização do feed.  A pauta que conta com a colaboração dos congressistas do partido republicano e democrata querem que as Big Techs organizem o feed por […]

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Assembléia de MG proíbe ônibus de aplicativo

Foi decidido essa quarta feira pela assembleia de MG a proibição da circuito aberto de ônibus de aplicativo.

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Vacinação obrigatória de funcionários é suspensa nos EUA

Neste dia 06 uma corte de apelação nos Estados Unidos assinou uma liminar que suspendeu a obrigatoriedade de vacinação de funcionários nas empresas.

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Deputado Daniel Silveira tem prisão revogada.

O deputado Daniel Silveira que havia sido preso por “injúria” contra o STF, foi liberado da prisão, contanto que respeitasse algumas medidas “cautelares”.

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