Lançamento do livro “Código Libertário”

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Os libertários criticam, com razão, os códigos legais feitos por membros do estado. Como todos aqui sabem, o estado não é uma instituição legítima, lastreada na ética de propriedade, nem mesmo é limitado e regido pelas leis do mercado, o que o torna propenso a abusos e ineficiências.

A legislação estatal é enorme. Se reunirmos todos os seus artigos, como fez um advogado trabalhista alguns anos atrás, ficaríamos impressionados com seu volume total. Detalhe: o que ele fez foi apenas compilar, e ainda de maneira não completa, a legislação tributária, excluindo toda a legislação adicional, que vai desde o processo penal às leis trabalhistas e de trânsito.

Um ambiente assim caracterizado gera instabilidades pela incerteza jurídica, bem como cria crimes sem vítima. Comum são as vidas ceifadas em decorrência da defesa de leis injustificáveis. A legislação do estado cria um gigantesco peso morto.

Como seria, então, um código de leis libertário? Os libertários há muito criticam as leis positivadas estatais, dando embasamento para o que seria o correto. Foi pensando nisso que decidi escrever um pequeno livro chamado ‘Código Libertário’ sobre o assunto. O projeto não pretendeu discorrer, como os anteriores, sobre os erros do estado em sua rotina de redação e aplicação de leis, mas de criar uma obra em formato de código legal, tendo como plano de fundo o contrato que seria assinado entre a cidade privada fictícia de Polaris e os cidadãos que nela pretendem viver.

Estabelecendo a aplicação de princípios em contexto estritamente privado, inicia com definições gerais e uma constituição libertária. Após, foram tratadas a legislação e processos jurídicos relacionados. O propósito dessa obra não é ser única ou completa, até para não limitar os tão importantes graus de liberdade dos participantes, mas uma referência a todos os que pretendem elevar seu entendimento sobre o assunto, bem como um importante guia para os que se encontram na posição de estabelecer uma forma alternativa de dinâmica social, baseada em princípios sólidos, com o objetivo de verdadeiramente se fazer justiça, algo imprescindível no âmbito das relações humanas civilizadas.

O livro está disponível pela UICLAP. Quem sabe, o próximo poderia ser pela Konkin 😉