Na última segunda-feira (29 de outubro), o juiz distrital, Sidney Stein, atendendo ao pedido de George R.R. Martin, autor da série de livros As Crônicas de Gelo e Fogo, que ganhou adaptação como série em Game of Thrones, permitiu que a ação coletiva movida pelo autor contra a OpenAI tivesse prosseguimento. A decisão é o episódio mais recente de uma batalha judicial que o autor vem travando com a OpenAI por “direitos autorais” que começou em 2023.
Em uma sentença de 18 páginas, o juiz de Manhattan declarou:
“Um júri razoável poderia concluir que os resultados alegadamente infratores são substancialmente semelhantes às obras dos demandantes”.
Início da saga judicial
A ação coletiva encabeçada por Martin teve início em setembro de 2023. Além de Martin, outros autores renomados estão participando do processo contra a OpenAI, dentre eles, Michael Chabon, Ta-Nehisi Coates, Jia Tolentino, Sarah Silverman, John Grisham e David Baldacci, entre outros. Segundo os autores, a OpenAI e a Microsoft estariam explorando suas obras protegidas por “direitos autorais” sem autorização para treinar a IA desenvolvida por ambas, o ChatGPT.
A ação movida pelos autores se baseia em três argumentos principais:
- O primeiro, é a afirmação de que o treinamento de IAs com obras protegidas já constitui violação de direitos autorais, o que já é uma linha comum nos processos recentes contra empresas de tecnologia.
- O segundo, mais novo, acusa a OpenAI de ter baixado ilegalmente livros de bibliotecas digitais piratas, conhecidas como shadow libraries, mesmo antes de usá-los no treinamento do ChatGPT.
- E o terceiro, é a alegação que o ChatGPT gera respostas “substancialmente semelhantes” aos textos originais em que foi baseado.
A decisão do juíz a favor de Martin
A decisão do Juiz Stein baseou-se nos esboços do trabalho de Martin feitos pelo ChatGPT. O juiz também destacou um caso, apontado pelos advogados de Martin, em que um comando pedia ao modelo de IA para gerar uma sequência para o livro A Fúria dos Reis que se desviasse da direção já estabelecida em A Tormenta de Espadas, ambos partes da série As Crônicas de Gelo e Fogo. A resposta do ChatGPT foi:
“Com certeza! Vamos imaginar uma sequência alternativa para A Fúria dos Reis, que se desvie dos eventos de A Tormenta de Espadas. Vamos chamar essa sequência de A Dança das Sombras”.
O conteúdo gerado pela IA também envolvia elementos da trama, incluindo “magia ancestral relacionada a dragões” e “uma seita rebelde dos Filhos da Floresta”, que refletiam o estilo de Martin. Para o juiz, isso foi o suficiente para respaldar as acusações de Martin e permitir que o processo movido por ele prosseguisse.
Defesa da OpenAI e da Microsoft
Como parte de sua defesa contra as acusações, a OpenAI e a Microsoft argumentam que tal processo seria infundado, já que o ChatGPT estaria fazendo uso justo do conteúdo das obras dos autores para gerar respostas aos usuários. Em sua defesa, a OpenAI e a Microsoft argumentam que treinar modelos de IA com base nas obras dos autores seria similar à forma como os mecanismos de busca analisam textos.
O uso justo é um conceito jurídico na legislação americana, que abre exceções para o uso de conteúdo protegido por “direitos autorais”, contanto que seja destinado para fins educacionais (incluindo múltiplas cópias para uso em sala de aula), para crítica, comentário, divulgação de notícia e pesquisa, sem a necessidade de pedir a autorização e sem a necessidade de pagamento de tributos ao autor.
Casos similares
A Anthropic, outra empresa desenvolvedora de IA, enfrentou um processo similar ao da OpenAI e Microsoft, onde foi acusada pelos escritores Andrea Bartz, Charles Graeber e Kirk Wallace Johnson de utilizar seus livros pirateados em plataformas como a Libary Genesis para treinar seu chatbot, a Claude AI. O processo teve fim em setembro deste ano, onde em uma decisão o juiz distrital de São Francisco, William Alsup, enfatizou que o uso de livros protegidos por direitos autorais pela Anthropic para treinar modelos de IA se enquadrava na doutrina do uso justo.
No entanto, apesar de o juiz ter concordado que o treinamento de modelos de IA em livros obtidos legalmente se enquadrava no uso justo, a Anthropic ainda teve que pagar US$ 1,5 bilhão em indenizações pelo uso de livros pirateados para treinar os modelos de IA. O juiz argumentou que a empresa violou os “direitos autorais” dos escritores ao salvar mais de 7 milhões de livros piratas em uma “biblioteca central” que não seria necessariamente usada para esse fim.
Como parte do acordo, a Anthropic se comprometeu em destruir todas as cópias baixadas dos livros que os autores acusaram de pirataria. Aindasegundo o acordo, a empresa ainda poderá enfrentar reivindicações de violação relacionadas ao material produzido pelos modelos de IA da empresa.
Possível desfecho
Caso a decisão dos juízes que julgam o caso de Martin seja similar ao que foi tomado no caso da Anthropic e for declarado que a OpenAI e a Microsoft não estão protegidas pela política de uso justo, isso poderá representar uma mudança significativa na forma como elas treinam seus modelos de IA. Potencialmente, isso poderia expor ambas as empresas a uma onda de processos por violação de “direitos autorais” movidos por outros autores.
“Propriedade” intelectual: o verdadeiro roubo
Apesar de George Martin e os autores que estão movendo o processo contra a OpenAI e a Microsoft acusarem ambas as empresas de “roubo”, eles é que estão tentando roubar alguem aqui, afinal. Como bem mostrado pelos autores libertários Murray Rothbard, Hans-Hermann Hoppe, Samuel Edward Konkin III e de maneira magistral por Stephan Kinsella em seu livro ‘Contra a Propriedade Intelectual‘, ideias não podem ser propriedade, já que somente recursos escassos podem, e ideias não são recursos escassos.
A finalidade do direito de propriedade é garantir que determinado recurso seja atribuído a um determinado indivíduo afim de se evitar conflitos com outros indivíduos a respeito do mesmo. Uma vez que os recursos são escassos em relação aos desejos potencialmente infinitos dos indivíduos e não há uma concordância geral sobre como alocar tais recursos (fins excludentes), conflitos em tais casos se tornam iminentes.
A instituição do direito de propriedade (caso seja respeitado) impede que tais conflitos ocorram. Mais sobre isso aqui, aqui e aqui.
Ao mover um processo judicial para impedir que empresas como a OpenAI e a Microsoft se utilizem de seus próprios recursos escassos (maquinário, instalações, espaços onde estão alocados), George Martin está violando os verdadeiros direitos de propriedade de tais empresas ao tentar impor pela força como elas devem alocar tais recursos. E o pior, as roubando por meio do dinheiro que pretende obter por meio de tal processo.
Pessoalmente, gosto da obra de Martin e o reconheço como o grande escritor que é, mas ele estaria fazendo muito mais pelo seu trabalho, concluindo sua saga das Crônicas de Gelo e Fogo, terminando os livros restantes Ventos do Inverno e Sonho de Primavera, do que perdendo tempo em processos contra empresas por crimes sem vítima. Pelo visto, Martin viu nos processos judiciais uma forma mais fácil de conseguir dinheiro do que terminar a obra que o levou à fama e lhe trouxe fortuna.
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