Nagorno-Karabakh e o corredor de Lachin

Na reportagem especial desta semana, trataremos da tragédia humanitária em curso no território disputado de Nagorno-Karabakh. Disputa antiga entre a Armênia e o Azerbaijão, a população do território se encontra mais uma vez sofrendo as consequências das violações de seu direito à autodeterminação.

A região do Cáucaso é habitada há milênios. Seu território, marginal aos grandes impérios da Idade Antiga, como o Assírio e Persa, o colocou no contexto de influência dessas grandes forças mesopotâmicas.

Mesmo com sua antiga e duradoura história de ocupação, com expansões, retrações e colapsos de reinos locais, a atual divisão política do território é resultado direto das disputas de poder do século passado, em especial da influência otomana e russa. A sombra dos impérios passados ainda se faz presente no pano de fundo das atuais tensões geopolíticas da região.

Uma história conturbada

Após a Revolução Russa de 1917, a região passou a fazer parte da República Federativa Democrática da Transcaucásia, que logo se dissolveria na Armênia, Azerbaijão e Geórgia. Nos dois anos seguintes, ocorreram uma série de guerras curtas entre Armênia e Azerbaijão por territórios, incluindo Nagorno-Karabakh. A República do Azerbaijão tentou tomar Karabakh, área historicamente armênia com população étnica predominantemente armênia, com a ajuda das forças turcas, causando um grande massacre, com estimativas rondando os 30.000 mortos.

Com o colapso do Império Russo tradicional e a ascensão do Império Soviético, a região mais uma vez passaria por transformações sob a nova força de influência. Mesmo que inicialmente tenha sido decidido que Karabakh faria parte da República Socialista Soviética da Armênia, Joseph Stalin reverteu a decisão e, em 1923, a União Soviética estabeleceu o Oblast Autônomo de Nagorno-Karabakh, com porcentagem armênia de 95%, no interior da República Socialista Soviética do Azerbaijão. Mesmo após diversos pedidos, cartas e petições, como a petição de 1965 contendo 45.000 assinaturas, a antiga demanda nunca foi atendida. O Azerbaijão se esquivou de uma possível solução ao encontrar apoio entre líderes influentes no Partido Soviético.

A luta pela libertação nacional Karabakh ganhou novo capítulo em 1988, quando dezenas de milhares de pessoas foram às ruas de Stepanakert, sua capital, e assinaram uma petição exigindo a reunificação do território com a Armênia. Foi pedido ao Soviete Supremo da URSS para aprovar esse ato com base nas normas legais existentes. Moscou, no entanto, decidiu rejeitar as exigências para a reunificação.

Em 1989, o governo direto em Nagorno-Karabakh foi encerrado e a região foi devolvida ao Azerbaijão. Contudo, uma sessão conjunta do Soviete Supremo Armênio e do órgão legislativo de Karabakh proclamou a unificação do território com a Armênia.

Em 1991, o Azerbaijão aboliu o status de Oblast Autônomo de Karabakh, colocando o território sob seu controle direto. No mês seguinte a esse ato, em um referendo boicotado pelos azerbaijanos locais, que compunham cerca de 22,8% da população da região, os armênios de Karabakh aprovaram com 99,8% a criação de um estado independente.

Se um conflito generalizado havia sido impedido pela influência soviética, agora, com o colapso do Bloco Comunista e a independência dos países do Cáucaso, uma guerra total se tornava um desdobramento inevitável; ficando o conflito conhecido como a Primeira Guerra de Nagorno-Karabakh.

Os conflitos foram intensos e duradouros, até o final de 1993 tendo causado cerca de 30.000 baixas e mais de 1 milhão de refugiados em ambos os lados. Um cessar-fogo foi alcançado em maio de 1994 por mediação russa. Apesar do acordo, em vigor até 2020, as mortes devido aos conflitos esporádicos entre soldados armênios e azerbaijanos nunca de fato cessaram.

O cessar-fogo deixou Nagorno-Karabakh como parte do Azerbaijão, mas independente, com um governo autoproclamado em Stepanakert. Ambos os lados foram acusados de praticar crimes de guerra durante o desgastante conflito. Durante a guerra, o Azerbaijão isolou Artsakh do mundo exterior, tendo o bloqueio de quase três anos sido quebrado com abertura, pelo Exército de Defesa de Artsakh, do que ficou conhecido como corredor humanitário de Lachin.

A guerra resultou em ganhos territoriais para a Armênia, com forças armênias ocupando território azerbaijano e agindo contra civis, sendo acusada internacionalmente por prática de limpeza étnica, bem como destruição de monumentos arqueológicos, culturais e religiosos.

Guerra de 2020

A questão estava longe de ser resolvida, contudo, ainda mais com os ganhos territoriais sobre o território azerbaijano. As tensões logo retornaram à sua tendência ascendente, resultando em pequenos conflitos e escaramuças ao longo dos anos.

Em 2020, o primeiro-ministro armênio, Nikol Pashinyan, anunciou planos para fazer de Shusha, uma importante cidade tanto para armênios quanto azerbaijanos, a nova capital de Artsakh, tendo o governo de Artsakh transferido em agosto do mesmo ano o parlamento do país para a cidade.

A escalada de tensões culminou no conflito em larga escala de setembro de 2020. Estima-se que mais de sete mil soldados e civis tenham sido mortos durante as seis semanas que se seguiram. O conflito foi caracterizado pelo uso generalizado de drones de combate, principalmente pelo exército do Azerbaijão. Com deficitárias defesas antiaéreas, os ataques se mostraram de grande eficácia para a destruição de equipamentos militares inimigos. Foram também utilizadas munições de fragmentação, proibidas pela maioria da comunidade internacional. Ambos os lados utilizaram esse tipo de munição contra áreas civis fora da zona de conflito. A guerra também contou com um de seus teatros de operação na internet, com campanhas de desinformação disseminadas para afetar a moral.

A Anistia Internacional declarou que tanto as forças azerbaijanas quanto as armênias cometeram crimes de guerra durante os recentes combates em Nagorno-Karabakh. Civis foram mortos em ataques indiscriminados. Como exemplo, as forças armênias bombardearam um cemitério durante uma cerimônia fúnebre, matando 4 civis.

Soldados armênios foram vistos degolando um prisioneiro azerbaijano. Vídeos mostram o tratamento desumano dado aos prisioneiros pelo exército armênio, como o corte das orelhas de cadáveres ou seu arrastamento pelo chão por uma corda amarrada em seus pés.

Após diversas tentativas fracassadas de negociar um cessar-fogo, a Rússia conseguiu intermediar um acordo trilateral no início de novembro. Como resultado, o Azerbaijão recuperou a maior parte do território que havia perdido nas décadas anteriores, reduzindo em um terço o território de Karabakh próprio. O acordo também estabeleceu o corredor de Lachin como uma faixa de terra a ser monitorada por forças de paz russas. Em 2017, uma segunda rodovia havia sido construída entre Artsakh e Armênia, mas essa rota alternativa foi fechada desde que o Azerbaijão assumiu o controle da porção de território onde se localiza a rota durante a guerra. Com isso, após a Segunda Guerra de Nagorno-Karabakh, o corredor de Lachin tornou-se a única conexão entre a Armênia e Nagorno-Karabakh.

A Armênia saiu derrotada do conflito. As autoridades armênias afirmaram que a guerra deslocou mais da metade da população de Nagorno-Karabakh, além de dezenas de milhares no Azerbaijão. O Azerbaijão, auxiliado militarmente pela Turquia, destruiu ao menos 255 tanques e 78 veículos blindados de combate. Em contrapartida, o Azerbaijão perdeu ao menos 62 tanques e 23 veículos blindados de combate, além de 11 aeronaves antigas, usadas como isca não tripulada para que a Armênia revelasse a localização de seus sistemas de defesa aérea, que depois eram neutralizados por drones.

Conforme o acordo de cessar-fogo assinado em 2020, cabe à Rússia garantir que o transporte rodoviário entre a Armênia e Karabakh permaneça aberto, com suas forças de paz estacionadas na fronteira.

Não há trânsito aéreo regular em Artsakh, pois o Aeroporto de Stepanakert foi fechado ainda na década de 1990, durante a Primeira Guerra. O Azerbaijão adverte que os aviões que sobrevoarem Nagorno-Karabakh serão destruídos. O órgão internacional que regulamenta as viagens aéreas de passageiros, ICAO, reconhece a autoridade do Azerbaijão sobre o aeroporto, o que permite ao país vetar qualquer plano para iniciar voos civis.

O cessar-fogo de 2020 é violado periodicamente, como na ocasião do breve conflito de dois dias em setembro de 2022. O número de mortos não é conhecido.

A fome como meio de dominação

A região de Nagorno-Karabakh, também chamada Artsakh, é uma área sem acesso ao mar na Europa Oriental que abriga uma grande população étnica armênia. Internacionalmente, contudo, é reconhecida como parte do Azerbaijão. A autoproclamada independente república de Artsakh há muito tempo busca reconhecimento internacional para a sua independência.

Com uma longa história de conflitos, o mais recente capítulo está sendo o bloqueio do corredor de Lachin pelas forças armadas do Azerbaijão, a única estrada que liga Nagorno-Karabakh à Armênia. Em teoria, como justificativa, o governo do Azerbaijão argumenta a necessidade de estabelecer maior controle na região, contra o bloqueio realizado pelos ativistas no ano anterior (deixando de lado o talvez importante fato de terem sido apoiados pelo governo do Azerbaijão), bem como para impedir o suposto envio de armamentos por parte da Armênia para Nagorno-Karabakh, o que viola os termos do acordo de 2020. Na prática, agindo sob o pretexto de segurança, nem mesmo a passagem de ajuda humanitária está sendo liberada para a população faminta.

O corredor de Lachin é uma estrada de montanha que liga a Armênia e Nagorno-Karabakh. Por ser a única via de comunicação entre esses dois territórios, é considerada um corredor humanitário. Em dezembro do ano passado, um grupo de manifestantes autoproclamados “ecoativistas” apoiados pelo governo fechou o corredor de Lachin para pedir o fim da mineração de ouro na região. Mesmo a mineração tendo sido interrompida tempos depois, a estrada permaneceu fechada. Em abril deste ano, os ativistas foram substituídos pelas tropas azerbaidjanas com a instalação unilateral de um posto de controle.

O resultado do bloqueio do corredor de Lachin é uma emergência humanitária que criou uma grave escassez de alimentos básicos essenciais, suprimentos médicos e combustível. O bloqueio afeta cerca de 2.000 mulheres grávidas, 30.000 crianças, 20.000 idosos e 9.000 portadores de deficiência.

Lentamente, a comida termina para os 120.000 habitantes da região. Produtos lácteos, açúcar e ovos se tornaram artigos raros. O transporte público não funciona por falta de combustível. Para poder comprar os poucos alimentos disponíveis, comuns são os desmaios de idosos nas longas filas, nas quais permanecem por horas.

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha, a única organização humanitária internacional que opera em Nagorno-Karabakh, denunciou a falta de medicamentos que salvam vidas, itens essenciais de higiene e fórmula para bebês. O CICV está sendo impedido de levar assistência humanitária à população civil

Um ex-procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional disse haver base razoável para acreditar que um genocídio está sendo cometido contra os armênios na região, utilizando a fome como arma. Em julho, o governo da Armênia enviou 400 toneladas de ajuda humanitária ao território, mas o comboio foi bloqueado após o Ministério das Relações Exteriores do Azerbaijão classificá-lo como uma provocação e um ataque à integridade territorial do país.

Os residentes quem se encontravam fora do território antes do fechamento da estrada não são capazes de voltar para casa. Doentes não encontram medicamentos. Cirurgias são canceladas. Com o aumento da desnutrição, o número de abortos espontâneos tem aumentado devido à falta de medicamentos, bem como devido ao estresse e à dieta cada vez mais pobre. Para os recém-nascidos e crianças pequenas, a falta de alimento os impede de ganhar peso.

Restaurantes estão fechados por falta de alimentos. Estão vazias as prateleiras das lojas ou supermercados. As mães caminham quilômetros em busca de óleo de cozinha e outros produtos básicos. Ambulâncias não podem se movimentar por falta de combustível. Interrupções no suprimento de água e cortes de energia e gás também são comuns. As linhas passam por territórios controlados pelo Azerbaijão, que interrompe seu suprimento quando bem decide.

O ministro das Relações Exteriores da Armênia, Ararat Mirzoyan, disse ser a privação imposta uma forma de guerra de limpeza étnica sistemática. Mesmo com a decisão da Corte Internacional de Justiça e da Corte Europeia de Direitos Humanos, que condenaram os bloqueios e pediram a abertura da via, ela permanece fechada.

O Azerbaijão se ofereceu para abastecer a região separatista por meio de uma passagem alternativa por Aghdam, mas a população local construiu barricadas ao longo da estrada, temendo estar os suprimentos que de lá chegassem envenenados.

Em março, as forças azerbaijanas fecharam uma estrada de terra alternativa que alguns armênios estavam usando para contornar o bloqueio no corredor de Lachin. O posto de controle em Lachin altera a posição russa na região, que regulavam o tráfego ao longo do corredor. O Azerbaijão justifica suas ações apontando que o texto do acordo o declara responsável pela segurança de pessoas, veículos e cargas no corredor. Armênia e Rússia discordam dessa interpretação.

O Azerbaijão tenta por meio do bloqueio forçar seus interesses e expandir sua influência no território. Por meio da opressão, pressiona o aceite ao seu controle da região que classifica como separatista, também indicando ser o abandono do território pela população armênia uma forma de salvação para a situação que atualmente passam. Não importa o que de fato ocorra com a população, nem mesmo quantos sofram ou morram; o importante é garantir o controle sobre o território que diz ser seu por direito.

Novos desdobramentos

Na última sexta-feira, Arayik Harutyunyan renunciou ao cargo de presidente da República de Nagorno-Karabakh, resultado das pressões sofridas com a derrota na guerra e a atual situação de escassez de alimentos e suprimentos essenciais.

Atualmente, as forças azerbaijanas estão ocupando território armênio reconhecido internacionalmente e nele realizando obras de engenharia e fortificação.

Recentemente, o Azerbaijão cortou o cabo de fibra óptica da internet perto de seu posto de controle, interrompendo a conexão estável da região. As forças de paz russas tentaram se aproximar e reparar o cabo, mas foram impedidas. As negociações seguem em andamento. Uma quantidade muito limitada de internet está acessível em Artsakh por meio de comunicação de rádio, também continuamente sob a pressão dos sistemas de interferência do Azerbaijão.

As acusações de bloqueio de suprimentos e genocídio foram rebatidas pelo Azerbaijão como sendo “infundadas” e parte de um esforço “para manipular e enganar a comunidade internacional”, culpando as autoridades de Nagorno-Karabakh por sua recusa a entrega de suprimentos por meio de uma estrada oriental alternativa. Ainda, o governo do Azerbaijão anunciou que pretende enviar 40 toneladas de farinha como um “gesto humanitário”.

Repetidas vezes, os habitantes armênios de Karabakh mostraram sua discordância em fazer parte do Azerbaijão. Para o Azerbaijão, contudo, a população armênia deveria aceitar a absorção do território e a dissolução do governo separatistas de Artsakh, ou simplesmente deixar o território para novos migrantes azerbaijanos o povoarem.

A Rússia, devido ao conflito com a Ucrânia, vê reduzir seu controle na região. As forças de paz russas, enviadas após o cessar-fogo mediado por Moscou, estão sendo impedidas de passar pelo corredor. Há atualmente uma base militar russa na Armênia, e ambos os países são membros da aliança militar da Organização do Tratado de Segurança Coletiva (CSTO). A Armênia é de maioria cristã, enquanto o Azerbaijão é de maioria muçulmana. De fato, a Armênia foi o primeiro estado a adotar o cristianismo como religião oficial. Para complicar a situação, a Turquia, país-membro da OTAN tem laços estreitos com o Azerbaijão; a Rússia estando comprometida por tratado a defender a Armênia em caso de escalada militar. Com a escalada de tensões, um novo conflito pode irromper e desestabilizar o Cáucaso, importante região de exportações de petróleo e gás para a Ásia Central e Europa.

Acredita-se que os armênios em Nagorno-Karabakh estejam conseguindo sobreviver até agora graças às hortas e outros alimentos produzidos em casa. Com a chegada do inverno, o agravamento da situação é esperado, com chances crescentes de ocorrer um genocídio pela fome como os registrados no século passado.