Por decisão do Superior Tribunal de Justiça, as escolas particulares de Santa Catarina não poderão negar a matrícula de alunos com necessidades educacionais especiais. A decisão reafirma a ação ajuizada em primeiro grau pela 4ª Promotoria de Justiça de Blumenau em 2015, que proibiu quatro colégios particulares do Vale do Itajaí de negar ou impedir a matrícula de alunos com necessidades especiais, mesmo após os colégios alegarem não possuir a estrutura necessária.
As escolas particulares também deverão prestar atendimento especializado dentro das salas de aula de ensino regular sem repassar os custos desses atendimentos às famílias dos alunos especiais.
Segundo o Procurador de Justiça, Marcelo Wegner, essa decisão reafirma a importância da inclusão e possibilita que todos aprendam na prática a conviver com as diferenças.
