Nesta quinta-feira (10/08), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que o projeto de lei (PL) que estabelece regras para a publicação de obras protegidas por “direitos” autorais sem autorização na internet, será ser votado na próxima semana.
“O texto sobre direitos autorais está acordado entre todos. Se o texto for apresentado hoje, votamos na semana que vem”, disse Lira.
O projeto que trata dos direitos autorais também faz parte da polêmica PL das fake news, que não avançou no primeiro semestre devido à impopularidade da proposta que desencadeou uma enorme pressão dos eleitores sobre os deputados que iriam votar na PL. A situação não agradou Lira, que busca avançar outras pautas polêmicas e posteriormente adentrar de fato na questão das “fake news”.
Segundo o Correio Braziliense, Lira e o relator do PL dos direitos autorais, Elmar Nascimento (União-BA), receberam artistas em um jantar na Residência Oficial para tratar da PL dos “direitos” autorais.
A armadilha que é a PL das fake news
Como já explicado neste outro artigo, a PL das Fake News (apropriadamente chamada de PL da Censura) é só uma armadilha para o estado aumentar seu poder sobre a população por meio do controle da informação. Além disso, ela também conta com o apoio de outros grupos igualmente interessados nas propostas incluídas nela, como meios de comunicação e vários artistas.
A PL dos “direitos” autorais neste caso é o exemplo de como o estado compra o apoio de certos grupos. Neste caso, de artistas que querem o monopólio sobre ideias. E como bem explicado por Stephan Kinsella, não há “propriedade” intelectual.
A grande mídia e vários influencers (como já é esperado) irão tentar defender mais uma vez com unhas e dentes tal medida. Cabe a nós defensores da liberdade alertar ao maior número de pessoas sobre a armadilha que é tal projeto.
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