Hoje, 8 de janeiro, faz um ano que ocorreram os atos em Brasília contra o governo Lula. Com a aproximação da data, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, chegou a até mesmo a alertar que quem comemorasse a data estaria “cometendo crime”, pois segundo ele, os atos foram uma “tentativa de golpe de estado”.
Mas afinal, realmente houve uma tentativa de golpe neste dia?
Os atos do dia 8 de janeiro
No dia 8 de janeiro de 2023, durante uma tarde de domingo, militantes invadiram a Praça dos Três Poderes em protesto ao governo Lula, não o aceitando como legítimo. Segundo o depoimento de vários deles, a expectativa é a de que as Forças Armadas intervissem para “impor a ordem”, já que Segundo os manifestantes as eleições haviam sido fraudadas e com isso o governo Lula não seria legítimo.
No entanto, além da ocupação pacífica do local, houve aqueles que realizaram várias depredações no local. Muitos inclusive chegaram a registrar suas ações e até mesmo publicar em suas redes sociais.
Não obstante, todos os manifestantes permaneceram no local na expectativa de que as Forças Armadas e policiais chegariam e atenderiam ao seu clamor. As Forças Armadas vieram. Mas o desfecho não foi o que os manifestantes esperavam.
Atendendo a ordens superiores, os militares e policiais prenderam os manifestantes, que foram mantidos em detenção ao ar livre, antes de serem enviados para centros de detenção provisórios.
A versão do mainstream político e midiático
Após o episódio, o mainstream político, e a esquerda em particular, afirmou que os atos em Brasília foram uma tentativa de golpe. Além disso, as ações dos bolsonaristas também foram classificadas como “atentado à democracia”, além da condenação pela depredação dos espaços ocupados.
A grande mídia, como de costume, fez com que o episódio parecesse mais grave do que realmente foi, reforçando a ideia de que as manifestações haviam sido mais do que atos de vandalismo. Havia de fato uma tentativa de golpe. E o poder judiciário não tardou em procurar provas e evidências de que houvesse de fato tal plano.
Mesmo após meses de investigação, a única testemunha que encontraram que poderiam usar para reforçar tal alegação foi o tenente do Exército, Mauro Cid, que admitiu que uma minoria irrisória de militantes flertava com a ideia de um golpe militar.
Ainda assim a grande mídia precisava manter sua audiência sobre a cobertura do caso, além de manter a sua aparência de voz da democracia.
O julgamento do caso
O dia 8 de janeiro foi a oportunidade que o judiciário e o governo Lula precisavam para justificar sua afirmação de que havia planos de um golpe de estado e que o STF havia salvo o Brasil de tal destino. E isso é mais verdadeiro ainda quando levamos em conta o tom na qual foi tratado o caso abordado como se fosse o maior crime do país nas últimas décadas.
O tom repressivo com a qual o judiciário tratou tal caso foi tão grande, que a maioria dos manifestantes presos (incluindo aqueles que não participaram das depredações) receberam penas dignas de praticantes de crimes hediondos.
Tal postura, é claro, serve como um lembrete para aqueles que ousarem desafiar o poder vigente e os privilégios funcionais daqueles que o representam. E isso é claro, usando a “defesa da democracia” como pretexto.
Afinal, houve realmente uma tentativa de golpe?
O mainstream político, midiático e o judiciário vem vendendo desde então a ideia de que os atos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023 foram uma tentativa de golpe. Mas foram mesmo?
Vamos analisar do ponto de vista estatista, e verificar se ao menos dentro desse ponto se vista houve o crime de tentativa de golpe de estado. E para tal análise irei recorrer ao Código Penal do estado brasileiro.
Segundo o Código Penal Brasileiro, uma tentativa de crime ocorre quando:
“iniciada uma conduta, o delito não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.”
Perceba: só se pode falar em tentativa de crime se tal crime não for consumado apenas mediante circunstâncias alheias à vontade do agente. No caso dos manifestantes, não havia nada que tornasse possível um golpe de Estado.
E nem é possível alegar que a prisão dos manifestantes foram as “circunstâncias alheias” que impediram que tal ocorresse. Afinal, sem armas, sem apoio das Forças Armadas e da polícia, e sem um considerável apoio popular, seria impossível aos manifestantes imporem qualquer golpe de estado.
Eles apenas continuariam ocupando o lugar, com uma minoria continuando as depredações.
Mas se ainda restam dúvidas do quanto o próprio Código Penal refuta a acusação de tentativa de golpe, vejamos o que mais ele diz:
Para caracterização da tentativa, portanto, estabelece a doutrina a necessidade dos seguintes elementos: a) início da conduta; b) a não consumação do crime por circunstâncias alheias à vontade do agente; c) dolo de consumação; d) resultado possível
O último ítem, d) resultado possível, é de vital importância para esta análise. Afinal, se há ausência de um resultado possível, ou seja, se uma ação não tem a possibilidade de ser consumada, mesmo na ausência de fatores alheios à vontade do agente, não é possível se falar em tentativa.
Também não é possível afirmar que a falta de apoio das Forças Armadas possa ser classificada como “circunstâncias alheias” aos manifestantes. Afinal, para que a tentativa do golpe fosse sequer possível, seria necessário justamente o apoio de tal grupo. O que não aconteceu.
Resumindo: o próprio Código Penal estatal brasileiro desmente a afirmação de que houve uma tentativa de golpe de estado no dia 8 de janeiro.
Mas e do ponto de vista libertário, que é o ponto de vista deste site?
Para o libertarianismo, o estado é somente o crime organizado em larga escala, que se sustenta via impostos (roubo) das suas vítimas. Assim, um golpe de Estado para um libertário é pura e simplesmente uma mudança da gangue que irá parasitar a sociedade. Do ponto de vista ético, todo estado é criminoso e um governo ter surgido por meio de um golpe não o torna mais ou menos criminoso.
E no caso do dia 8 de janeiro isso é mais irrelevante ainda, já que sequer houve tentativa de golpe de estado. Afirmar que houve uma tentativa de golpe de estado apenas porque muitas destas pessoas queriam um, é tão sem sentido quanto acusar alguém de tentativa de invasão alienígena apenas por que ela acampou em um lugar desejando e esperando que isso acontecesse.
O infame dia 8 de janeiro
No entanto, o STF vai continuar ignorando o Código Penal que ele supostamente deveria seguir, e irá continuar com sua narrativa de que o dia 8 de janeiro de 2023 foi uma tentativa de golpe para trazer uma ditadura militar repressiva e que as punições contra os manifestantes deverão ser duras e exemplares.
E não somente isso: além da condenação e estigmatização de todos os manifestantes, tal data deverá ser tornada uma data infame e maldita, incluindo a proibição severa de qualquer comemoração simpática aos atos realizados em Brasília.
Afinal, o STF precisa lembrar a todos o que acontece com quem desafia seu poder e autoridade e questiona seus privilégios funcionais. E isso é claro, com a máscara de “defesa da democracia”.
