A PEC pelo fim da escala 6×1 é um dos assuntos políticos mais discutidos do momento. A PEC foi apresentada na Câmara dos Deputados pela deputada federal Erika Hilton, filiada ao PSOL, e já conta com mais de um milhão de assinaturas apoiando o projeto. Os que apoiam a PEC acreditam que ela irá trazer mais benefícios aos trabalhadores e até mesmo mais produtividade para as empresas.
Os críticos da PEC, por outro lado, apontam para as possíveis consequências econômicas que ela possa causar, inclusive para os trabalhadores que os apoiadores da ideia afirmam querer ajudar.
A PEC
A PEC pelo fim da escala 6×1 foi proposta pela deputada federal filiada ao PSOL, Erika Hilton. A proposta tem apoio de um amplo espectro da esquerda política, embora conte apenas com 30% dos deputados filiados ao PT. Possui apoio principalmente dos trabalhadores, que veem nessa PEC a possibilidade de terem mais tempo para o lazer e estudos sem que isso afete sua renda.
Os principais argumentos utilizados pelos opositores da escala 6×1 são que tal escala de trabalho apenas toma tempo e causa exaustão nos trabalhadores, prejudicando suas relações com a família e amigos, ao passo que não aumenta a produtividade das empresas. Eles também argumentam que o fim da escala 6×1 poderia até mesmo aumentar a produtividade dos trabalhadores, já que, menos exaustos, eles estariam mais motivados a trabalhar.
O movimento pelo fim da escala 6×1
A PEC foi inspirada no movimento Vida Além do Trabalho, que começou com o ex-balconista de farmácia, influencer e agora deputado Rick Azevedo, após seus desabafos sobre a escala 6×1 em seu emprego terem viralizado na internet, com vários jovens trabalhadores se identificando com a situação de Rick e defendendo a mesma pauta.
O movimento cresceu a ponto de chamar a atenção e ganhar apoio do deputado federal filiado ao PSOL, Glauber Braga. Depois, foi a vez da deputada Erika Hilton, também afiliada ao PSOL, apoiar a pauta. Não demorou muito até que a pauta se tornasse uma PEC, que agora tem sua votação sendo proposta na Câmara dos Deputados.
As Consequências econômicas dessa PEC
Apesar da boa intenção dos defensores da PEC, é inegável que tal medida está sujeita a impactar negativamente as empresas e os trabalhadores caso ela seja aprovada. Os críticos alertam corretamente para os possíveis impactos econômicos negativos, mas mesmo eles ainda acreditam em um cenário mais otimista em comparação com o que realmente poderá acontecer.
Mesmo os críticos da medida acreditam que as empresas precisarão contratar mais pessoas para compensar a redução da jornada de trabalho. O que foge aos que acreditam em tal desfecho é que se as empresas pudessem reduzir a carga horária dos seus funcionários contratando mais trabalhadores, já teriam feito isso.
O principal motivo de não terem feito isso é devido aos custos trabalhistas e tributários que tornam tal opção inviável economicamente. Ao menos para as empresas de pequeno e médio porte, que possuem menos receitas. Se tornar obrigatória, tal medida irá obrigar várias empresas menores a fecharem suas portas, aumentando o número de desempregados no país. Uma redução do número de empresas também reduzirá a concorrência e a oferta de produtos e serviços, o que os tornará mais caros para os consumidores.
Para as empresas maiores, que possuem mais receitas, tal medida pode ser vantajosa, já que praticamente irá expulsar as empresas menores da concorrência do mercado, diminuindo assim a disputa por consumidores e trabalhadores. Em contrapartida, os trabalhadores e consumidores ficarão à mercê de cada vez menos empresas, tendo que enfrentar preços maiores e salários estagnados a longo prazo. Sem falar naqueles que poderão ficar mais tempo desempregados.
Os estudos citados pelos defensores da PEC
Não irei me estender aqui sobre as várias menções que a deputada Erika Hitman e outros defensores do fim da escala 6×1 fazem de diversos estudos sobre a redução de tal escala. Este artigo trata apenas das consequências econômicas do fim obrigatório de tal escala. No próximo artigo, irei falar especificamente dessa questão.
O que posso adiantar é que Erika Hilton está espalhando desinformação sobre tais estudos. Seja consciente ou inconscientemente. Tais estudos lidaram com projetos-piloto nos quais as próprias empresas de setores específicos se voluntariaram.
Não há um único estudo de um caso bem-sucedido do fim obrigatório da escala 6×1 em todas as empresas de um determinado país. E mesmo que houvesse, isso não garantiria que tal caso fosse aplicado a todos os lugares ou que sempre seria assim.
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