A Renda Básica Universal (“Universal basic income”, UBI) está ganhando popularidade como alternativa para o sistema de bem-estar social atual. A ideia é dar a cada cidadão a mesma quantidade de dinheiro, não importa se ela trabalha ou não. Portanto, ao contrário dos sistemas de bem-estar social tradicionais, o UBI não possui nenhum tipo de teste. Ninguém ficaria sem meios de subsistência, mesmo se a pessoa estiver desempregada. Não parece maravilhoso?
O problema é que o UBI precisa ser financiado por alguém. Vamos supor que hajam 250 milhões de americanos que recebem $1000 por mês (como propôs o candidato a presidência Andrew Yang). Teríamos um custo mensal de $250 bilhões e $3 trilhões anualmente. Isso seria aproximadamente 14{6f48c0d7d5f1babd031e994b4ce143dfcbd9a3bc2a21b0a64df4e7af5a5150a1} do PIB dos Estados Unidos, ou 42{6f48c0d7d5f1babd031e994b4ce143dfcbd9a3bc2a21b0a64df4e7af5a5150a1} de todos os gastos feitos pelo governo dos Estados Unidos. Para uma melhor compreensão, esse gasto seria maior do que os gastos com saúde, defesa e educação. E ainda estamos falando de “apenas” $12.000 anuais (19{6f48c0d7d5f1babd031e994b4ce143dfcbd9a3bc2a21b0a64df4e7af5a5150a1} do salário familiar médio, ou 36{6f48c0d7d5f1babd031e994b4ce143dfcbd9a3bc2a21b0a64df4e7af5a5150a1} da renda pessoal mediana). Boa sorte com um programa tão caro!
É por isso que o UBI é uma ideia utópica. Para ser implantado, teria que deixar de ser universal (por exemplo, dar esse benefício apenas para os jovens), ou um departamento de incondicionalidade (introdução de um critério de rendimento), ou reduzir os pagamentos. Há outras opções como um enorme aumento nos impostos, ou implementar a “teoria monetária moderna” e ligar a impressora.
As duas primeiras opções iriam distorcer a ideia do programa, transformando-o em apenas mais um tradicional programa de bem-estar social. A terceira opção não iria cumprir com os objetivos do programa, nem erradicar a pobreza, muito menos aumentaria significativamente a segurança social. E as últimas duas teriam impactos ruins na economia, o que poderia desencadear em resultados contrários a proposta do programa (um aumento na taxa de desemprego por causa do imposto a mais sobre os salários), ou a redução dos reais benefícios por conta do aumento da inflação. Isso significa que a aplicação do UBI, sem que haja algum tipo de impacto econômico, é um mito.
Isso é confirmado pelo recente artigo “Basic income or a single tapering rule? Incentives, inclusiveness and affordability compared for the case of Finland” publicado pelos economistas da OECD na tentativa de aplicação na Finlândia (que não foi um programa governamental). Eles estimaram que a troca do sistema atual para o UBI na Finlândia, ou seria muito caro, ou significaria benefícios insuficientes para os mais desfavorecidos e, consequentemente, um aumento da percentagem de pessoas abaixo da pobreza de 11,5{6f48c0d7d5f1babd031e994b4ce143dfcbd9a3bc2a21b0a64df4e7af5a5150a1} para 14,3{6f48c0d7d5f1babd031e994b4ce143dfcbd9a3bc2a21b0a64df4e7af5a5150a1}!
O segundo problema econômico com o UBI é o impacto negativo na oferta de mão-de-obra. A análise econômica sugere claramente que, um aumento do rendimento não-salarial desloca a linha de restrição orçamental e aumenta o salário de reserva, o que leva a uma redução do tempo de trabalho. E isto é o que os experimentos anteriores com imposto de renda negativo, um conceito semelhante ao UBI, mostraram — especialmente no caso de mulheres e jovens, que estavam menos ligados ao mercado de trabalho. Os resultados não são surpreendentes, dado o fato de que dar dinheiro às pessoas para nada, reduz o custo de oportunidade de não trabalhar.
Existem também questões éticas. Apoiadores do UBI criticam o estado de bem-estar social porque supostamente não é bom para os beneficiados — Isso ocorre porque é preciso sacrificar tempo e recursos mentais para receber o benefício. Tal abordagem vira o assunto de cabeça para baixo, ou isso reflete a ingratidão que Thomas Woods falou em 2018. Ajudar pessoas que estão temporariamente ou permanentemente incapazes de trabalhar é visto como algo negativo pelos apoiadores do UBI — como algo que estigmatiza e constitui um fardo psicológico. Pagamentos para o bem-estar ainda é, de fato, um privilégio que o governo (através do dinheiro da sociedade) dá para as necessidades individuais. (Para ser claro, eu não elogio o governo, e não apoio o estado de bem-estar social, apenas estou apontando que os beneficiados do bem-estar, bom, benefício do bem-estar)
Uma perspectiva perversa é, contudo, uma consequência de uma visão que o UBI pode ser um direito, não um privilégio. Apoiadores do UBI acreditam que todo mundo deve ter o direito ao rendimento previsto pelos pagadores de impostos, independentemente da quantidade de imposto pago e da possibilidade de ganhar no mercado. O problema é que alguém precisa financiar esse programa, assim, UBI seria um privilégio de algumas pessoas a custa de outros. O direito de uma pessoa a uma renda básica significa que alguém tem de pagar por isso.
A ideia do UBI resume-se a quebrar a ligação entre renda e trabalho, ou seja, libertar as pessoas da necessidade desagradável para ganhar. E aqui nos deparamos com vários problemas. A primeira coisa: quem vai fazer os empregos necessários, embora mal remunerados, uma vez que todos serão emancipados do jugo do trabalho? É possível eliminar o desagrado do trabalho ou é apenas a realidade do mundo temporal? Os robôs cuidarão de nossas avós? Um resultado provável é um declínio significativo na produção global da economia — e, subsequentemente, um empobrecimento em toda a linha.
Finalmente, os defensores da reivindicação UBI aumenta a independência individual. É-nos dito que a UBI promete independência socioeconômica, libertando indivíduos da tirania de burocratas, patrões, maridos e dos mercados caprichosos (pode-se ver aqui um eco de socialistas utópicos). Com o dinheiro no bolso, o trabalho torna-se uma opção.
Mas há um paradoxo que vem com a promessa de independência socioeconômica: alguém ainda deve pagar o UBI. Assim, a dependência não desapareceria. As pessoas se tornariam ainda mais dependentes do Leviatã, apenas. Robert Nisbet escreve em “The Quest for Community” que o desejo de um sentimento de pertença não desaparece — se não puder ser realizado dentro da família, bairros e comunidades regionais, então a lacuna será preenchida pela nação e pelo Estado centralizado. Tem certeza de que é isso que queremos? O UBI não é, portanto, apenas uma utopia que não podemos pagar, mas talvez seja uma distopia.
Escrito por: Arkadiusz Sieroń
Traduzido por: Julio (@Eusouojulio1)
Revisado por: Alecsandro Auer (@SchopfAlek)
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