Direito

Legislação, justiça, emendas, constituição, etc

Correios
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STF agora permite abertura de encomendas suspeitas de “conteúdo ilícito”

Foi decidido pelo STF, em uma sessão realizada nesta quinta-feira (30), que agora é válida a abertura de encomendas postadas nos Correios por funcionários da empresa, desde que haja indícios fundamentados da prática de “atividade ilícita”. O STF também informa que será necessário formalizar as providências adotadas para permitir o posterior “controle administrativo ou judicial”. […]

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Chacina de Sorriso
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Graças à justiça estatal, criminoso conseguiu matar e estuprar mãe e filhas em Sorriso (MT) e se safar

A chacina que aconteceu no município de Sorriso (MT), não teria sido possível sem a impunidade da justiça estatal. O pedreiro Gilberto Rodrigues dos Anjos, 32 anos, que invadiu a residência de Cleci Calvi Cardoso, 46 anos, e a matou e estuprou junto à suas filhas, jamais teria conseguido seu feito se tivesse sido devidamente […]

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Pauline O’ Reilly
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Senadora irlandesa defende restrição da liberdade em nome do “bem comum”

Em um vídeo que está circulando nas redes sociais no Brasil, uma senadora irlandesa chamada Pauline O’ Reilly, filiada ao Irish Green Party (Partido Verde Irlandês) defendeu que a liberdade se expressão dos cidadãos irlandeses deve ser restringida em nome do “bem comum”. O discurso da senadora foi pronunciado em junho deste ano, no Senador irlandês, […]

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PEC do STF
Direito

Senado aprova PEC que limita poderes de ministros do STF. O que muda?

Senado

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Ministro Barroso espalha fake news
Direito

Ministro Barroso espalha fake news ao afirmar que 6 pessoas tem a riqueza de metade da população brasileira

Nesta segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso afirmou que a” seis pessoas no Brasil têm a riqueza de metade da população”. Ele também afirmou que “tem alguma coisa errada nesse modelo que nós precisamos enfrentar”. A afirmação do ministro foi feita durante evento da OAB nesta segunda-feira (23). O trecho do […]

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Luiz Marinho e a CLT
Direito

O discurso falacioso do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre CLT

Na última quarta-feira (4), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, soltou uma enxurrada de falácias e disparates em prol do regime CLT. Na ocasião, o ministro comentou sobre a regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo no Brasil, dando ênfase ao caso da Uber. Em sua fala, o ministro afirmou que a rejeição à CLT […]

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Maníaco do Parque de MS
Direito

“Maníaco do Parque” do MS que foi solto em 2021 é preso após voltar a praticar estupros

E mais uma vez a impunidade da “justiça estatal fez suas vítimas. E o criminoso da vez foi um estuprador que havia sido solto após ter sua pena reduzida e após isso havia voltado a cometer seus crimes novamente. José Carlos de Santana Júnior, conhecido como “Maníaco do Parque” do Mato Grosso do Sul, que […]

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WhatsApp STF
Direito

STF irá julgar em sessão presencial se WhatsApp pode ser suspenso pela Justiça

Devido a um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes, o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de suspensão de serviços de mensagem, como o WhatsApp, por descumprimento de ordens judiciais foi interrompido na última sexta-feira (22). Por esse motivo o julgamento do caso será reiniciado em sessão presencial, ainda sem data […]

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Uber
Direito

Decisão da Justiça a favor do Ministério do Trabalho pode prejudicar motoristas de Uber

Atendendo ao pedido do Ministério do Trabalho, o juíz Maurício Pereira Simões condenou a empresa Uber a pagar uma muta no valor de R$ 1 bilhão, além de contratar sob regime CLT todos os motoristas que trabalham com o aplicativo. A medida foi tomada nesta quinta-feira (14), e julgada pela 4° Vara do Trabalho. Segundo […]

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Aécio preso por 17 anos
Direito

17 anos de prisão por atentar contra a “sacrossanta” democracia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (13) pela condenação do réu Aécio Lúcio Costa Pereira a 17 anos de prisão em regime fechado. Seu crime? Atentar contra a “sacrossanta” democracia. Junto a diversos bolsonaristas insatfeitos com o resultado das eleições de 2022, Aécio participou da invasão e depredação dos prédios que representam os […]

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