Direito
Legislação, justiça, emendas, constituição, etc
Assinado o primeiro contrato via Private Law Society, plataforma de arbitragem privada que usa Bitcoin
Foi assinado neste dia 1° de dezembro, o primeiro contrato da Private Law Society, um projeto baseado em Bitcoin para fazer arbitragem privada e efetuar contratos. O anúncio foi feito no X pelo Júlio Santos, idealizador do projeto. Continuando o fio nos comentários, Júlio Santos informou que os árbitros do contrato tiveram a força para […]
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Moraes aplica R$ 600 mil em multas a donos de perfis no X antes mesmo de TSE intimá-los
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, impôs multas à Wagner Pereira e Rita de Cássia Serrão, que, ao todo, devem ficar em torno de R$ 600 mil, devido à publicações consideradas “antidocráticas” no X (antigo Twitter). A medida vem de uma decisão de Moraes, feita em junho, onde o ministro impôs uma multa diária […]
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STF agora permite abertura de encomendas suspeitas de “conteúdo ilícito”
Foi decidido pelo STF, em uma sessão realizada nesta quinta-feira (30), que agora é válida a abertura de encomendas postadas nos Correios por funcionários da empresa, desde que haja indícios fundamentados da prática de “atividade ilícita”. O STF também informa que será necessário formalizar as providências adotadas para permitir o posterior “controle administrativo ou judicial”. […]
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Graças à justiça estatal, criminoso conseguiu matar e estuprar mãe e filhas em Sorriso (MT) e se safar
A chacina que aconteceu no município de Sorriso (MT), não teria sido possível sem a impunidade da justiça estatal. O pedreiro Gilberto Rodrigues dos Anjos, 32 anos, que invadiu a residência de Cleci Calvi Cardoso, 46 anos, e a matou e estuprou junto à suas filhas, jamais teria conseguido seu feito se tivesse sido devidamente […]
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Senadora irlandesa defende restrição da liberdade em nome do “bem comum”
Em um vídeo que está circulando nas redes sociais no Brasil, uma senadora irlandesa chamada Pauline O’ Reilly, filiada ao Irish Green Party (Partido Verde Irlandês) defendeu que a liberdade se expressão dos cidadãos irlandeses deve ser restringida em nome do “bem comum”. O discurso da senadora foi pronunciado em junho deste ano, no Senador irlandês, […]
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Ministro Barroso espalha fake news ao afirmar que 6 pessoas tem a riqueza de metade da população brasileira
Nesta segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso afirmou que a” seis pessoas no Brasil têm a riqueza de metade da população”. Ele também afirmou que “tem alguma coisa errada nesse modelo que nós precisamos enfrentar”. A afirmação do ministro foi feita durante evento da OAB nesta segunda-feira (23). O trecho do […]
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O discurso falacioso do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre CLT
Na última quarta-feira (4), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, soltou uma enxurrada de falácias e disparates em prol do regime CLT. Na ocasião, o ministro comentou sobre a regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo no Brasil, dando ênfase ao caso da Uber. Em sua fala, o ministro afirmou que a rejeição à CLT […]
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“Maníaco do Parque” do MS que foi solto em 2021 é preso após voltar a praticar estupros
E mais uma vez a impunidade da “justiça estatal fez suas vítimas. E o criminoso da vez foi um estuprador que havia sido solto após ter sua pena reduzida e após isso havia voltado a cometer seus crimes novamente. José Carlos de Santana Júnior, conhecido como “Maníaco do Parque” do Mato Grosso do Sul, que […]
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STF irá julgar em sessão presencial se WhatsApp pode ser suspenso pela Justiça
Devido a um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes, o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de suspensão de serviços de mensagem, como o WhatsApp, por descumprimento de ordens judiciais foi interrompido na última sexta-feira (22). Por esse motivo o julgamento do caso será reiniciado em sessão presencial, ainda sem data […]
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