O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, impôs multas à Wagner Pereira e Rita de Cássia Serrão, que, ao todo, devem ficar em torno de R$ 600 mil, devido à publicações consideradas “antidocráticas” no X (antigo Twitter). A medida vem de uma decisão de Moraes, feita em junho, onde o ministro impôs uma multa diária de R$ 20 mil aplicada por pelo menos um mês.
Segundo o ministro, a decisão foi feita como resposta à um “nítido descumprimento” da medida imposta anteriormente por ambos.
No fim de janeiro, ao ordenar ao X que reativasse as contas de Wagner e Rita, Moraes havia determinou que haveria a aplicação dessa multa diária, caso ambos voltassem a divulgar conteúdos bloqueados ou publicarem “outras mensagens instigadoras ou incentivadoras de golpe militar, atentatórias à Justiça Eleitoral e ao Estado democrático de Direito”.
As contas de Wagner e Rita haviam sido suspensas em novembro de 2022, devido à postagens que o TSE considerou como “desinformação” e contra a “integridade do processo eleitoral”. No entretanto, durante o processo, nenhum dos dois havia recebido intimação para que tivesse ciência de que suas publicações na internet estavam sujeitas a tais condições. Somente o X estava recebendo os comunicados.
Em 1° de junho, Moraes havia emitido uma ordem para remoção das postagens, com uma previsão de multa para cada publicação não excluída, valendo desde o dia 1º de maio até a data da remoção das postagens, o que foi feito pelo X. Na mesma decisão Moraes também determinou à plataforma que apagasse oito links.
Moraes informa que havia quebrado o sigilo do processo e determinado a “imediata intimação dos envolvidos”. No entanto, ao ser contatada pela Folha, Rita informou que não havia sido notificada pelo TSE. Ela também informou que na época em que seu perfil estava suspenso, tentou ter acesso ao processo com um advogado, mas, devido ao sigilo, não conseguiu.
Apesar de Moraes afirmar que Rita havia constantemente insistido em publicar conteúdos “antidocráticos”, no relatório do TSE que embasou a decisão de Moraes para a multa por descumprimento, consta somente uma postagem de Rita —publicada em 1º de maio e com apenas 61 visualizações.
A publicação em questão era um retuíte onde ela comentava que “a mais pura verdade o que nos deixa a certeza de que eles não venceram a eleição mas sim tomaram o poder”. O comentário foi feito junto à um tweet de um articulista que dizia que a popularidade de Lula não se comparava à de Bolsonaro.
Abaixo, um tweet onde Rita fala da sua situação:
A Folha informou que também tentou contato com Wagner, mas não obteve retorno.
TSE informou à Folha via assessoria de comunicação, que ainda está no processo de localização de Rita e Wagner. No entanto, não informou porque não houve intimação da decisão de janeiro.
Viva à democracia!
Incrível que até pessoas aleatórias estejam sendo processadas só porque um Juiz com poderes ilimitados não gostou.