O Senado aprovou hoje (11/04/2019) a PLC 142/2015 que obriga as empresas a fornecerem celular reserva durante a assistência, confira:

“Para usufruir do direito à troca, basta apresentar o aparelho defeituoso na assistência técnica autorizada. O benefício deverá ser concedido livre de ônus ao consumidor, que deverá devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu”. Fonte: Senado Federal

O projeto original da deputada Lauriete (PSC-ES) exigia que o aparelho deveria receber e fazer chamadas, receber e enviar mensagens. Mas o relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente, o senador Flexa Ribeiro (PSDB), apresentou uma emenda exigindo que o aparelho tenha também acesso à internet.

Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/04/11/consumidor-podera-ter-celular-2018reserva2019-enquanto-aparelho-estiver-no-conserto