O Senado aprovou hoje (11/04/2019) a PLC 142/2015 que obriga as empresas a fornecerem celular reserva durante a assistência, confira:
“Para usufruir do direito à troca, basta apresentar o aparelho defeituoso na assistência técnica autorizada. O benefício deverá ser concedido livre de ônus ao consumidor, que deverá devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu”. Fonte: Senado Federal
O projeto original da deputada Lauriete (PSC-ES) exigia que o aparelho deveria receber e fazer chamadas, receber e enviar mensagens. Mas o relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente, o senador Flexa Ribeiro (PSDB), apresentou uma emenda exigindo que o aparelho tenha também acesso à internet.
