Sobre o discurso do ministro Silvio Almeida em defesa da descriminalização das drogas

O discurso do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, em defesa da descriminalização de todas as drogas vem deixando os conservadores estatistas eufóricos. O discurso do ministro foi pronunciado nesta quinta-feira (12), na Câmara dos Deputados, durante a Comissão de Segurança Pública.

Apesar de Sílvio Almeida defender pessoalmente a descriminalização de todas as drogas, ele admite que o governo Lula não possui nenhum posicionamento oficial sobre o tema:

“Não há nenhum direcionamento do governo em relação a esse tema, mas eu tenho uma opinião, que é uma opinião minha, pessoal e que está baseada em ampla literatura sobre o tema e experiências internacionais sobre a descriminalização das drogas”

Como já dito, muitos conservadores estatistas não gostaram nada da proposta:

Agora a descriminalização das drogas é a solução? Esse é o desgoverno que temos! ??‍♂️ pic.twitter.com/tEfrh0Z7FC

— Helio Lopes (@depheliolopes) March 7, 2023

Descriminalização de drogas e desencarceramento. Pilares para o caos da sociedade. Só teremos ordem social com efetiva punição a criminosos. Estamos trabalhando e conseguiremos mais rigor na lei penal e menos facilidade na progressão de regime de presos. Esse é o caminho. pic.twitter.com/ndXBqICMG3

— Delegado Ramagem (@delegadoramagem) March 7, 2023

A proposta de Sílvio Almeida

Silva Almeida defende que a criminalização das drogas lota as prisões, já que muitos usuários são presos por simplesmente estarem em posse do produto. No entanto, ele afirma que isso não garantirá que eles não cometam outros crimes.

A verdade, é que de fato a criminalização das drogas – tanto sobre quem vende quanto sobre quem consome – acaba levando pessoas envolvidas nesta atividade (que em si mesma não deveria ser crime) a serem presos e serem obrigados a conviver com criminosos de fato (assaltantes, sequestradores).

Com a convivência, muitos podem até mesmo a entrar para o crime propriamente dito, muitas vezes se afiliando a gangues nos presídios para sobreviver à violência local. Além de tudo, sua liberdade é violada por uma atividade que por si mesma não é criminosa.

Embora seja verdade que a descriminalização das drogas não garanta que nenhum dos presos pelo porte de entorpecentes não cometam outros crimes, isso se aplica à descriminalização de outros crimes sem vítima. Se o indivíduo cometerá crime ou não, dependerá da índole dele.

Falácias dos conservadores estatistas sobre as drogas

Já são bastante conhecidas as falácias propagadas por conservadores estatistas para justificar a criminalização das drogas. A principal delas é alegar que necessariamente as drogas levam todos os seus usuários a cometer crimes.

É verdade que muitos usuários de drogas cometem crimes, mas correlação não implica em causalidade. Também é verdade que muitos criminosos podem até mesmo usar droga para criar coragem para cometer crimes. No entanto, isso não significa que todo usuário de drogas as use para cometer delitos.

Em geral, algumas pessoas usam entorpecentes como uma forma de recreação. Podemos discutir a moralidade do seu uso e impactos sobre a saúde e comportamento de quem os usa. Mas não há justificativa para restringir uma atividade enquanto ela mesma não for violenta.

Os defensores da criminalização das drogas podem inclusive citar o consumo das drogas como o responsável pelo fortalecimento de organizações criminosas que vivem da venda de tais produtos. No entanto, mesmo com a proibição de venda e consumo essas mesmas organizações continuam crescendo.

Na verdade, a proibição até mesmo as fortalece, pois ao prender os vendedores de drogas menos capazes de resistir à polícia, ou criando o estigma de crime sobre a atividade, os traficantes mais perigosos se veem sem concorrentes. Com muitas pessoas que poderiam vender o produto ou produzi-lo para seu próprio consumo, os traficantes perigosos ficam livres de qualquer obstáculo contra seu monopólio sobre as drogas.

E a própria história da guerra às drogas é uma prova disto, com organizações cada vez mais perigosas se fortalecendo na medida em que a política antidrogas se tornava mais dura.

Por fim, conservadores estatistas podem apontar para os casos de viciados que acabam praticando crimes como assaltos e furtos para sustentar o vício. No entanto, essa não é a condição da maioria dos usuários de drogas, e está mais associado à uma situação de índole pessoal ou saúde mental do que com a droga em si.

Descriminalização vs liberalização das drogas

Por mais que a descriminalização das drogas seja menos pior em comparação com sua proibição, ainda está longe do ideal. Pois a descriminalização isenta quem consome ou vende de ser punido com prisão, mas mantém a punição via multa. Ou seja, o indivíduo envolvido na atividade pacífica de vender ou consumir drogas ainda estará sujeito à punições pelo seu comportamento.

A postura que realmente vai de encontro às liberdades individuais é a não intromissão nas atividades não violentas de produção, venda e consumo de qualquer tipo de droga.

Isso não significa que aqueles que repudiem tais atividades sejam obrigados a conviver com elas. Eles podem muito bem (e tem o pleno direito para isso), de discriminar usuários e vendedores de drogas, não os contratando, não negociando nem permitindo a entrada deles em suas respectivas propriedades.

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A soberania de cada indivíduo sobre si mesmo e sua propriedade é a verdadeira solução para essa questão e qualquer outra atividade não criminosa embora indesejada para um determinado número de pessoas.