A Justiça de São Paulo suspendeu no dia 25 de julho, o decreto do governo do estado que autorizou, em junho de 2024, a concessão para a iniciativa privada de construção, manutenção e gestão de serviços não pedagógicos de 33 escolas estaduais.
A estúpida ação foi articulada pelo PSOL, partido especializado em travar qualquer proposta de liberdade econômica. Alegaram que a medida violaria a Constituição e que a terceirização de serviços essenciais sem “controle rigoroso” beneficiaria interesses privados.
O crime? Permitir que agentes do mercado, em vez de burocratas ineficientes, prestassem serviços que, sem dúvida, seriam entregues com mais qualidade e menos desperdício.
O que a gangue de sindicalistas, professores e intelectuais estatistas precisa aprender Não há nada de mágico, místico ou intocável na educação. Ela funciona como qualquer outro bem ou serviço. Infelizmente eles querem ignoram essa verdade inconveniente: a educação é um bem econômico, não é um direito e nem é gratuita.
Se a educação fosse tratada como um bem econômico – sujeito à concorrência, inovação e eficiência –, os consumidores (alunos e pais) teriam poder real de escolha. Escolas ruins faliriam, boas escolas prosperariam, e os professores competentes seriam valorizados pelo que realmente importam: sua capacidade de ensinar, não seu tempo de serviço ou militância sindical.
Mas isso, é claro, seria uma ameaça direta ao cartel da educação estatal. Por isso, eles resistem com todas as forças, preferindo manter as crianças reféns de um sistema falido a permitir que o livre mercado resolva o problema.
O decreto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) autorizou a abertura da licitação para a privatização da administração de 33 escolas estaduais em São Paulo. O prazo de concessão é de 25 anos.
Segundo o decreto sobre o projeto Novas Escolas, as empresas serão responsáveis pela construção, manutenção, conservação, gestão e vigilância, entre outras atividades de unidades novas de Ensino Médio e Ensino Fundamental II.As atividades pedagógicas ainda seguiriam sob responsabilidade da Secretaria da Educação.
Do ponto de vista libertário, esse tipo de projeto pode até remediar superficialmente a ineficiência da gestão estatal, mas não toca no verdadeiro problema: a escolarização compulsória monopolizada pelo governo. No final das contas, apenas muda-se o administrador, enquanto o conteúdo, o currículo e a estrutura ideológica permanecem inalterados.
Como bem observou o pastor Rousas John Rushdoony, o estado se arroga a posição de uma divindade secular, determinando unilateralmente “a natureza, a extensão e o tempo da educação” (p. 105). O resultado? A destruição do direito fundamental das famílias de decidirem sobre a formação de seus próprios filhos, substituído pelo domínio estatal sobre as crianças (Rushdoony, 2016).
A partir da promulgação da Constituição de 1988, e especialmente ao longo dos anos 2000, o Brasil intensificou seus esforços para impor um modelo educacional único. O processo de centralização teve início com os PCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais), elaborados durante o governo Fernando Henrique Cardoso, e consolidou-se com a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), concebida no governo Lula e finalmente implementada nos governos Dilma/Temer.
Essa centralização e controle contribuíram para melhorar o aprendizado dos alunos brasileiros? A resposta é negativa. As pesquisas realizadas no Brasil, especialmente na área de Humanidades, possuem pouca ou nenhuma relevância na comunidade acadêmica internacional. Além disso, o país apresenta um desempenho medíocre não apenas na produção científica, mas também na pesquisa, nos métodos de ensino e na aplicação do conhecimento.
Mesmo os dados oficiais, que normalmente são manipulados, atestam a realidade deplorável do sistema educacional brasileiro.
Uma pesquisa baseada nas edições da Prova Brasil apontou que apenas 39% dos jovens pobres estavam matriculados no ensino médio. Além disso, os números revelam que 56,1% dos brasileiros entre 25 e 64 anos não concluíram essa etapa da educação. O cenário se agrava com o fato de que 11,3 milhões de pessoas com mais de 15 anos são analfabetas, o que representa 6,8% da população(INEP, 2020).
O Brasil permanece entre as últimas posições. Os resultados demonstraram que os estudantes brasileiros têm baixa proficiência em Leitura, Matemática e Ciências. Eles são incapazes de compreender textos, resolver cálculos e questões científicas simples e rotineiras. Os índices do Brasil estão estagnados desde 2009. O Brasil está, entre 79 países, na 57ª posição no ranking de leitura, 66ª posição na avaliação de ciências e na 70ª posição em matemática.
O governador Tarcísio acredita que pode melhorar a educação com uma administração mais eficiente. O PSOL, por outro lado, acha que a solução está em despejar mais dinheiro no sistema. Ambos estão errados. O problema central não é a gestão nem a quantidade de recursos, mas o fato de que o ensino básico público brasileiro é gerido pelo Estado.
E como qualquer setor sob controle estatal, ele é estruturalmente ineficiente. Não há prestação de contas. Não importa o quão péssimo seja o ensino oferecido, os recursos continuam fluindo dos cofres públicos, sem qualquer incentivo para melhorar a qualidade ou otimizar o uso do dinheiro.
A ausência de incentivos destrói qualquer possibilidade de inovação. Os professores que se destacam não podem ser recompensados. Mesmo aqueles que realmente querem ensinar ficam de mãos atadas, impedidos de adotar métodos eficazes, racionais e adaptáveis às necessidades reais dos alunos. Tudo é rigidamente controlado pelo estamento burocrático, cujo objetivo não é educar, mas perpetuar sua própria existência às custas dos estudantes e da sociedade.
Segundo Murray Rothbard, as escolas públicas não são apenas locais de ensino, mas instrumentos políticos. Elas acabam sendo controladas pelo grupo que tem mais influência no governo. Para o autor, a educação obrigatória imposta pelo Estado não é apenas uma política educacional, mas uma forma de controle totalitário(Rothbard, 2013).
Na prática, o sistema educacional estatal não fracassou — ele cumpre exatamente seu propósito real. Em vez de formar indivíduos livres e críticos, ele padroniza o pensamento para facilitar o controle social. A obrigatoriedade da escola não existe para garantir um ensino de qualidade, mas para evitar que alguém escape dessa doutrinação. Se todos pensam da mesma forma, controlá-los se torna muito mais fácil.
Sindicalistas e políticos exercem um controle absoluto sobre o ensino, garantindo que ele permaneça sob a tutela estatal. O domínio ocorre por meio de uma série de mecanismos bem estabelecidos: a manutenção de um grande número de escolas públicas, a regulação , licenciamento e dependência dos professores do estado para suas carreiras, o controle sobre a grade curricular, a imposição de um rígido sistema de licenciamento para escolas privadas, a definição do conteúdo dos livros didáticos e a manipulação do ensino de história, sempre apresentado sob uma ótica política e enviesada.
A justificativa oficial para essa imposição é sempre a mesma: as famílias mais pobres não sabem o que é melhor para elas. Não sabem quais escolas escolher, quais conteúdos priorizar ou quais habilidades realmente importam. Assim, o estado assume para si a responsabilidade de decidir o que os cidadãos podem – e devem – aprender, garantindo que só tenham acesso àquilo que lhes é permitido usufruir.
De acordo com Felipe Celeti, “no Brasil, não há discussão sobre a obrigatoriedade, todatentativa de abordar a questão sob esta ótica é vista como um interesse em manter uma política de dominação e controle social” (CELETI, 2011, p. 10). Portanto, o sistema centralizado de escolarização compulsória deve ser abandonado. Rothbard diz que a educação deve ser conduzida num cenário institucional de liberdade, e não deve ser financiada e administrada compulsoriamente pelo estado (ROTHBARD, 2013).
A verdadeira solução, portanto, não está na mera terceirização de partes do sistema, mas na dissolução do próprio monopólio estatal da educação. Somente quando pais e estudantes tiverem liberdade genuína para escolher – sem coerção, sem impostos confiscatórios para sustentar um sistema falido e sem a imposição de um currículo estatal – será possível ter um mercado educacional dinâmico, inovador e responsivo às reais necessidades da sociedade.
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