A coerção é má justamente porque ignora o indivíduo como uma pessoa que pensa e tem valores, fazendo dele uma ferramenta simples para alcançar os fins de outrem
– F. A. Hayek –
Introdução e questões a se pensar
A maioria avassaladora dos países do mundo possui um Banco Central (BC), seja ele autônomo ou não. No entanto, BC’s são desnecessários e servem apenas para prejudicar a economia causando desarranjos econômicos sérios. Já começo fazendo este tipo de afirmação porque meu objetivo é prender a sua atenção e, consequentemente, fazer com que você chegue a mesma conclusão que cheguei ao ler um pouco sobre o assunto.
O debate em cima da existência dos BC’s é algo não falado na grande mídia e muito pouco debatido no senso comum. É algo que se restringe exclusivamente no debate entre economistas. No entanto, é de suma importância pensarmos e debatermos sobre esse assunto, até porque, influencia diretamente na nossa vida.
O FED (Federal Reserve, o BC dos Estados Unidos) surgiu em 1913 e, “coincidentemente” (alerta de ironia) alguns anos depois, estourou àquela que ficou conhecida como a maior crise econômica da história, o grande Crash de 1929 (ou A Grande Depressão), crise essa que perdurou por uma década. Essa crise – ao contrário do que muitos economistas mainstream afirmam – não foi culpa do capitalismo malvadão, e sim, diretamente do FED (para uma melhor explanação do assunto, leia o livro: A Grande Depressão Americana, de Murray Rothbard). Além disso, quando criado, o FED não possuía a função de gerenciar a oferta monetária do país. Os EUA ainda operavam sob um padrão-ouro clássico e, assim sendo, não havia necessidade de se ter um BC para controlar a oferta monetária.
O uso do ouro – ou de qualquer outra commodity – como moeda, impõe uma limitação natural à criação de dinheiro, limitação essa representada pelo custo de se extrair da natureza quantidades adicionais desta commodity. Hoje, porém, não é bem assim. Você já parou para se perguntar coisas do tipo: “Qual a importância de um BC?”, “Qual a função do BC?” ou, ainda, “Será que um BC realmente deve existir?”, independente se a sua resposta for sim ou não, pensemos um pouco nessas questões.
Para o atual sistema financeiro funcionar, são necessários os BC’s?
Muitos acreditam na falácia de que hoje o mercado financeiro exige a existência de um BC e que seria utopia um projeto que tivesse por objetivo extingui-lo. No entanto, os que pensam desta forma não levam em consideração alguns pontos, como por exemplo, o fato de que FED só passou a existir a partir de 1913, o que significa que durante o período de maior enriquecimento da história americana — 1865 a 1913 — não havia nenhum BC.
A história comprova que a Escola Austríaca de Economia está certa: é apenas quando se adota dinheiro de papel e sem nenhum lastro (o chamado dinheiro fiduciário), que os BC’s adquirem a função de controlar a oferta monetária. E é exatamente este gerenciamento da oferta monetária — que leva a uma criação cíclica de dinheiro — o que gera os ciclos econômicos que distorcem as economias de mercado (ler meu texto sobre a TACE).
Os exemplos são vários, a história nos mostra que o Canadá – país que por algum motivo possui diversos fãs – só foi ter um BC no ano de 1935. Mas ao invés de ficar citando exemplos, vamos a questão prática do BC, até porque, você sabe como funciona o BC no Brasil?
BC do Brasil e suas funções
Pois bem, no Brasil o BC foi criado em 1964 para cumprir a seguinte função: dificultar a vida dos brasileiros e causar a hiperinflação que vivenciamos alguns anos depois. No entanto, além deste incrível trabalho, no próprio site do governo federal podemos ler que o BC também serve para “emitir papel-moeda e moeda metálica; executar os serviços do meio circulante; receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias; realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras; regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis; efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais; exercer o controle de crédito; exercer a fiscalização das instituições financeiras;” dentre outras atribuições.
Economistas austríacos consideram que isso seja dar muito poder a uma instituição, pois se alguns anos atrás nem existia e – convenhamos – sequer fazia falta, hoje é um exagero dar tanto poder a uma instituição que pode esfacelar a economia.
BC autônomo
Em 2021 foi sancionada a Lei Complementar 179/2021que estabeleceu a autonomia do BC. A principal mudança é em relação aos mandatos do presidente e dos diretores do BC, que ficarão em seus cargos por quatro anos não coincidentes com o mandato do presidente da República. Assim, o objetivo é que presidente do BC não sirva apenas para cumprir ordens do governo federal e os mandatos deverão começar sempre no 1º dia útil do 3º ano de cada governo.
Antes o líder do Executivo podia nomear o presidente do BC e retirá-lo do cargo quando quisesse, entretanto, em teoria, a nova regra blinda a política monetária brasileira de influências político-partidárias e traz mais credibilidade ao BC frente aos investidores estrangeiros. Isso é, com toda certeza, menos pior do que quando BC não era autônomo. Mas então, por qual motivo um BC independente também é ruim?
A insistência dos economistas keynesianos, chicaguistas e todo mainstream na necessidade de existência de um BC é algo assombroso e que realmente impressiona. Um BC autônomo não é bom porque a existência de um BC não é boa. Se nem o dinheiro – nossa principal moeda de troca hoje – deveria ser estatal, imagina um “Banco Central do Brasil”.
Como já visto, BC’s detém muito poder, podendo, por exemplo, fixar a taxa de juro de forma compulsória ou simplesmente criar papel-moeda, e isso distorce a economia. Basta observarmos a atual situação do FED para tirarmos algumas conclusões um tanto quanto obvias: (I) a existência de BC’s é insustentável; (II) políticas desastrosas de impressão de papel-moeda não terão fim e; (III) o colapso econômico mundial está próximo e isto é devido ao atual sistema financeiro dependente de BC’s que estão esfacelando a economia mundial.
Analisemos um exemplo prático e muito comum: quando o BC fixa taxa de juro, ele faz com que a visão dos empreendedores acerca das poupanças seja errônea, e isso tem consequência. A partir do momento que o empreendedor não entende o que está havendo no mercado, ele faz investimentos errados, esses investimentos não serão correspondidos como esperado – já que a sua visão é algo distorcido pelos números fixados por um BC que não correspondem à realidade – e consequentemente o futuro é de desemprego.
O correto seria deixar o mercado regular a taxa de juros per se (com as pessoas escolhendo manter dinheiro na poupança ou não). Outro grande problema que advém do BC e defendido até mesmo por economistas adeptos à Escola de Chicago, é a política de impressão de papel-moeda (inflação), que tem por consequência a desvalorização do dinheiro (exceto em raros casos) e, obviamente, o aumento generalizado de preços. Com a inexistência dos BC’s e um mercado totalmente livre, com diversos bancos concorrendo entre si, também não teríamos bancos sendo socorridos. Pois, quando um banco está prestes a falir, outra função do BC é socorrê-lo, fazendo com que, desta forma, os banqueiros não sejam tão responsáveis na hora de emprestar dinheiro e tomar as mais diversas decisões que envolvem uma responsabilidade grande para que o banco não vá a falência.
Em um mercado livre, o empresário paga o preço por ser um mau gestor, e isso deveria também acontecer com os bancos.
O fato é: BC independente é utopia e isso o mainstreen não te conta.Vejamos o que Gerald P. O’Driscoll tem a nos dizer sobre isso:
“Isso (BC independente) varia de país para país, mas em todos, o BC se submete aos caprichos do governo. Varia apenas a intensidade com que tal sujeição é percebida. Nos EUA, o FED é visto como sendo uma entidade independente desde o Acordo de 1951 junto ao Tesouro. Após o acordo, o FED não mais tinha a obrigação de manter os preços dos títulos do Tesouro (o que, na prática, significa fixar a taxa de juros). Tal obrigação, oriunda das necessidades fiscais impostas pela Segunda Guerra Mundial, havia impedido o FED de combater a inflação de preços por meio da elevação dos juros durante a Guerra da Coréia.
Desde 1951 não houve nenhuma alteração relevante no status legal do FED. Ele atuou de forma independente durante algumas épocas — porém, durante outras, suas ações foram completamente submissas a outros setores do governo.
Durante a década de 1950, quando o presidente do FED era William McChesney Martin, a inflação se manteve baixa. No entanto, isso pouco teve a ver com Martin. O presidente Dwight Eisenhower era resolutamente contra a inflação, e durante sua gestão o governo federal praticamente não apresentou déficits orçamentários. Quando os presidentes Kennedy e Johnson aceitaram o ativismo fiscal keynesiano, os déficits cresceram. Martin não demonstrou problema algum em acomodar o aumento dos gastos do governo com inflação monetária. Ele não acreditava que a política monetária poderia — ou deveria — operar de forma independente da política fiscal. O resultado foi a primeira contínua inflação de preços da história americana em períodos de paz.
A independência do FED atingiu seu ponto mais baixo sob a gestão de Arthur Burns. O diário que ele mantinha durante os anos Nixon confirma que a política do FED havia se tornado totalmente submissa aos objetivos do governo e à campanha à reeleição de Nixon. Como ele escreveu certa vez em seu diário, “Eu estava encarregado de cuidar da política monetária e ele [Nixon] não precisava se preocupar quanto à possibilidade de o Federal Reserve restringir a economia”. O resultado desta postura foi a grande inflação da década de 1970.”
Ele continua:
“Paul Volcker, que foi o presidente do FED de 1979 a 1987, restaurou a reputação anti-inflacionária da instituição. Sua gestão é considerada até hoje o genuíno modelo de independência. E, verdade seja dita, havia vários políticos no legislativo, bem como pessoas fora do governo, que criticavam asperamente sua política de restrição monetária, a qual de fato domou a inflação e estimulou o crescimento econômico americano da década de 1980. Não obstante essas reclamações, Volcker, assim como seu antecessor Martin, tinha o apoio resoluto dos dois presidentes americanos a cujas administrações ele serviu: Jimmy Carter e Ronald Reagan. Na atualidade, foi difícil ver algum resquício de independência no comportamento do FED sob Ben Bernanke. Em 2011, por exemplo, o FED comprou 77% dos títulos da dívida que foram emitidos pelo Tesouro, um comportamento sem precedentes. Com seu compromisso de manter a taxa básica de juros em praticamente zero durante um longo prazo, Bernanke vinculou a política monetária à política fiscal do governo Obama com o objetivo de inflar artificialmente os preços dos ativos (imóveis e ações) da economia americana. Isso é o oposto do que deve fazer um banco central independente — e denota um FED ainda mais submisso a um presidente do que ele já havia sido durante a era Burns/Nixon.”.
É claro que precisamos frisar que a proposta de Guedes para dar autonomia ao BC fará com que o sistema funcione de uma maneira menos pior do que antes era, não obstante, está longe do ideal. Rothbard nos explica que os bancos que desejavam desesperadamente um BC nos EUA para permitir que eles pudessem inflacionar sem sofrer com as penalizações que o mercado faria sofrê-los; os banqueiros imploravam por uma instituição que permitia com que eles aumentassem seus próprios lucros. Esses foram os interesses buscados pelos banqueiros da época. Hoje, podemos observar que aqui no Brasil é exatamente isso que acontece hoje.
No livro Pelo Fim do Banco Central (Editora Konkin, 2021), de Murray Rothbard, ele afirma o seguinte na 112ª página:
“Só existe uma maneira de eliminar a inflação crônica, bem como os booms e quebras trazidos por esse sistema de crédito inflacionário: e isso é eliminar a falsificação que constitui e cria essa inflação. E a única maneira de fazer isso é abolindo a falsificação legalizada: isto é, abolir o Federal Reserve System e retornar ao padrão-ouro, para um sistema monetário onde um metal produzido no mercado, como o ouro, serve como moeda padrão, e não bilhetes de papel impressos pelo Banco Central. Embora não haja espaço aqui para entrar em detalhes intrincados de como isso poderia ser feito, seus recursos essenciais são claros e simples. Seria fácil retornar ao ouro e abolir o Banco Central, e fazer isso de uma só tacada. Tudo o que precisamos é da vontade. O Banco Central é oficialmente uma “corporação”, e a maneira de aboli-la é a maneira como qualquer corporação, certamente qualquer corporação inerentemente insolvente como o Banco Central, é abolida. Qualquer empresa é eliminada pela liquidação de seus ativos e distribuição pro rata aos credores da empresa.”
Portanto, devemos ter como dever moral, a defesa da inexistência de uma instituição que tem por objetivo final distorcer a economia e gerar pobreza.
