Câmara aprova urgência para PL que torna doação de órgãos obrigatória no Brasil

A polêmica PL que torna obrigatório todos os brasileiros doadores de órgãos após a morte teve sua urgência para votação aprovada pela A Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19). Segundo a PL, somente aqueles que manifestarem oposição em vida não terão seus órgãos doados após a morte. Uma das justificativas dos defensores do projeto é que atualmente, mesmo com a decisão individual da pessoa, a doação só ocorre com autorização da família.

O texto alega que ninguém será obrigado a ser doador de órgãos, e que a doação continuará sendo voluntária. “No entanto, inverte-se a presunção legal, considerando-se todos como doadores, porém, permitindo-se a recusa em doar os órgãos após a morte, desde que essa vontade seja manifestada”, afirma a autora da proposta, a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ).

Ou seja, a doação não continuará sendo de fato voluntária. O indivíduo de antemão já terá seus órgãos como pertencentes ao estado e ele quem decidirá sua alocação. E como já foi explicado várias vezes nesse site, o estado não é uma instituição confiável. E a própria justificativa de fazer valer a vontade do falecido quanto à doação dos seus órgãos após sua morte, mesmo com a objeção da família, é apenas um pretexto para aprovar a PL de qualquer forma.

Por mais que de fato a vontade do indivíduo decidida em vida deva ser respeitada, não cabe ao estado intervir nessa questão. Outros meios, como tribunais privados e hospitais para onde esses órgãos seriam doados em vida seriam uma opção muito mais confiável e viável.

Apoio de famosos

O filho de Faustão, João Silva, e sua esposa, Luciana Cardoso, haviam ido semana à Câmara dos Deputados para apoiar a PL. O próprio Faustão passou a fazer uma forte campanha de incentivo à doação de órgãos e deu apoio total à proposta que torna todo brasileiro um doador presumido, a menos que manifeste oposição à isso em vida.

A doação de um coração que salvou a vida do apresentador foi realizada inclusive envolta em uma série de polêmicas. Afinal, com muita rapidez, o famoso passou a ter prioridade em uma fila que já tinha mais de 80 pessoas no aguardo. O Ministério da Saúde alegou que além da compatibilidade com o doador, Faustão também estava em um estado grave e teve prioridade na fila de espera. Ainda assim a desconfiança de boa parte da população brasileira persistiu, a ponto da Advocacia Geral da União (AGU) ameaçar qualquer um que persistisse em insinuar qualquer coisa que fosse contrária à nota oficial do Ministério da Saúde.

Mais polêmicas em torno da PL

Desde a polêmica sobre a doação do coração para Faustão, e principalmente após o público tomar conhecimento da PL, surgiram cada vez mais suspeitas de que haveria um esquema sórdido entre o sistema público de saúde e o tráfico de órgãos no país. E que a própria PL seria um facilitador para esse esquema, já que agora os órgãos de todos os brasileiros passariam a pertencer ao estado.

Uma conta que vem acompanhando e comentando bastante sobre isso, é o perfil Instituto Paulinho Pavesi memória do caso Paulinho Pavesi, onde a morte de um garotinho com o mesmo nome foi causada por médicos para que pudessem retirar seus órgãos sem consentimento dos seus pais. A conta foi criada e é administrada pelo pai do garoto, que luta para conscientizar a população brasileira sobre este problema no país.

Um ataque à nossa autopropriedade

Como já dito em um outro artigo sobre o tema, a PL que torna a doação de órgãos obrigatória no Brasil é um verdadeiro ataque à nossa autopropriedade e poder de decisão sobre nossos próprios órgãos. Aqueles que defendem sua soberania individual não podem tolerar que o estado decida sobre sua vida e seu corpo.

E como também já dito, de início podem “respeitar” seu direito de objetar em vida quanto à essa lei. Depois em nome de um “bem maior”, podem decidir que após sua morte, mesmo que você tenha sido contrário em vida, seus órgãos poderão ser doados para quem o estado decidir. E só Deus sabe onde isso pode parar.