O presidente Lula (PT) se reúne hoje (31) com líderes dos partidos aliados ao governo na Câmara dos Deputados, no Palácio do Planalto, para discutir a aprovação de projetos que aumentem a arrecadação para o governo. A reunião ocorre em meio à queda na arrecadação e aumento da dívida pública, que já vem desgastando o governo do petista, principalmente diante do mercado e de aliados do Centrão.
Também participaram da reunião os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, Simone Tebet, do Planejamento, e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais. A meta é que a aprovação de pautas que aumentam a arrecadação sejam aprovadas até o final do ano.
Equilíbrio fiscal?
A principal justificativa usada pelo governo Lula para aprovar tais projetos, é a de que poderão trazer “equilíbrio fiscal”, uma pauta bastante cara aos liberais. Com isso, o governo não precisaria se endividar para arcar com seus gastos.
Segundo Alexandre Padilha, centralidade da pauta “é a aprovação das medidas que ampliam a arrecadação” e que segundo ele “fazem justiça tributária, como a taxação dos fundos offshores e exclusivos, que reforçam a consolidação do equilíbrio macroeconômico”. Com “justiça tributária”, Padilha se refere à tributação de pessoas de maior renda para “poupar” as pessoas de baixa renda de mais impostos.
Óbvio que o governo Lula não cogita o corte de gastos e fim dos impostos, e nem mesmo sua redução. Afinal, o governo se fez distribuindo esmolas aos iludidos e presentes aos aliados e partidários.
Padilha também afirma que a expectativa do governo federal é de aprovar a reforma tributária até o fim de 2023:
“O relatório já foi apresentado pelo relator. Estamos priorizando que possa ser votada na próxima semana na CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania] e vamos trabalhar para, ainda em novembro, concluir a aprovação no Senado. O esforço é até o fim do ano concluir a votação.”
A reforma tributária foi aprovada pela Câmara em julho e, desde então vem sendo analisada pelos senadores. Caso o Senado altere o texto, a medida retorna para a Câmara.
Governo venderá debêntures. E você irá pagar
Entre as cartas na mangá para aumentar a arrecadação, o governo Lula tem como meta a lei que cria debêntures de infraestrutura. Como se sabe, debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas, negociáveis no mercado, e que podem ser adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas. O comprador é remunerado com juros e correção monetária até o pagamento integral do título.
E claro, você advinhou: você e os demais brasileiros irão pagar por isso, seja via imposto sobre produtos e serviços ou renda, seja via inflação. Um ótimo negócio para os compradores de debêntures, que serão uma nova base de apoio do governo petista. E também é claro, para o próprio governo Lula. Principalmente pela possibilidade de fazer o velho populismo por meio de obras públicas superfaturadas.
Mais impostos
Entre os impostos da qual o governo mais aguarda aprovação está o sobre apostas esportivas. Segundo Alexandre Padilha, o governo tem dialogado com o presidente do Senado [Rodrigo Pacheco (PSD-MG)] para fazer com que o Senado vote no projeto “o mais rápido possível”. Ele também afirmou que irão trabalhar “para que seja votada nesta semana na CAE [Comissão de Assuntos Econômicos] e vermos se vai para o plenário nesta ou na próxima semana”.
Além dos impostos sobre apostas esportivas, há também o projeto que prevê a tributação sobre offshores e fundos exclusivos, que já foi aprovado pela Câmara e que aguarda envio para ser votado no Senado.
Sem espaço para redução de impostos
Além do aumento de impostos e criação de novos, o governo Lula pretende trabalhar para que propostas de redução ou eliminação de impostos não passem no Congresso. A justificativa, segundo Padilha, é a de que o governo irá “impedir qualquer aprovação de pautas que desequilibram orçamento neste momento e rompem com o esforço de consolidar o equilíbrio macroeconômico no país”.
Mais uma vez, com “desequilíbrio macroeconômico”, Padilha quer dizer redução de impostos que poderão impactar nos gastos do governo. Gastos estes não apenas com o populismo com a qual mantém um eleitorado iludido, como também com a compra de apoio para suas políticas no país.
O que esperar: o pior
Com essa última reunião, o governo Lula já deixou claro que não irá recuar em sua sanha por gasto e tributação. E que além de continuar mantendo sua base – a eleitoral com as tradicionais esmolas e o Congresso com favores – irá ampliá-la por meio da criação de debêntures públicos.
Quanto ao pagadores de impostos, caso tais projetos sejam aprovados, será cada vez mais sugado pelo vampiro que é o estado, enquanto vê a economia do próprio país ir para lama e o pesadelo do Brasil virar uma Argentina se tornar cada vez mais realidade.
No entanto, se tudo parece sem esperança, ainda há um caminho para buscar maior liberdade frente ao estado. Ele não é perfeito, nem tão simples e nem com resultados imediatos. Mas é um caminho viável e efetivo: o da Contraeconomia ?
