Foi anunciado pelo governo federal hoje (5) a redução em 10% das tarifas de importação de cerca de 87% dos bens e serviços importados. A decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) será válida até o dia 31 de dezembro de 2022.
Em nota divulgada pelo Ministérios da Economia e das Relações Exteriores, o governo diz que a medida
justifica-se pela situação de urgência trazida pela pandemia de covid-19 e pela necessidade de poder contar, de forma imediata, com instrumento que possa contribuir para aliviar seus efeitos negativos sobre a vida e a saúde da população brasileira
Inflação
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, essa redução nas tarifas de importação vai ajudar a moderar a inflação no país. Ele comentou sobre o corte nas alíquotas durante sua participação na terceira edição da Conferência de Comércio Internacional e Serviços do Mercosul, promovida pelo Conselho de Câmaras de Comércio do bloco econômico.
A nossa Tarifa Externa Comum ainda é muito elevada e isso num momento como o atual, em que nós temos uma pressão inflacionária forte na economia brasileira e gostaríamos de dar um choque de oferta, facilitar a entrada de importações para dar uma moderação nos reajustes de preços, é o momento ideal para fazer uma abertura, ainda que tímida, da economia
afirmou o ministro.
Competitividade
O ministro das Relações Exteriores, Carlos França, defendeu hoje (5) que a TEC preserve a “competitividade” das empresas nacionais, mas que resulte também numa redução dos preços internos no bloco.
O mesmo comentou sobre o tema em declaração conjunta à imprensa após receber seu homólogo paraguaio, Euclides Acevedo, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. França disse que ambos os países alcançaram uma “coincidência” no debate sobre uma nova tarifa.
Coincidência entre Brasil e Paraguai na concepção de um Mercosul moderno, na necessidade de um consenso para que possamos trabalhar numa tarifa externa comum que traga competitividade e também uma modicidade de preços aos nossos consumidores
disse França.
Acordo com a Argentina
A medida já estava acertada com a Argentina desde o mês passado, mas ainda faltava a aprovação dos outros sócios do bloco, Paraguai e do Uruguai, para entrar em vigor.
A decisão atingirá 87% dos produtos fora do Mercosul. Por terem tratamento distinto dentro do bloco, automóveis e produtos sucroalcooleiros continuarão a pagar tarifas externas comuns próprias e não tiveram o Imposto de Importação reduzido.
Com a decisão, um produto que antes pagava 12% para entrar no Brasil, agora irá pagar 10,8%. Segundo o Ministério da Economia, a TEC média do Mercosul está em torno de 13%, contra a média de 4% e 5% observada no resto do mundo.
Lista de exceção
Pelo fato de ser união aduaneira, o Mercosul taxa a maioria dos produtos de fora do bloco de forma igual por meio da Tarifa Externa Comum (TEC), eliminando as tarifas internas na circulação desses bens entre os países do bloco. Além de produtos com tratamento especial, cada país pode estabelecer uma lista com até 100 exceções.
No geral, os bens que fazem parte da lista de exceção abrangem itens não produzidos em nenhum país do Mercosul classificados como essenciais por determinado país do bloco. Há também um mecanismo chamado de ex-tarifário, que permite reduzir a zero a alíquota para bens de capital (máquinas e equipamentos) e como também para equipamentos de informática e telecomunicações.
Quanto aos demais produtos, as regras do bloco proíbem o corte de tarifas externas de forma unilateral. O governo brasileiro para evitar o descumprimento do tratado do Mercosul, recorreu a um dispositivo que permite a adoção de medidas voltadas para a proteção da vida e da saúde da população, usando a pandemia de covid-19 como justificativa.
Negociações
De acordo com o Ministério da Economia e o Itamaraty, a redução será temporária, e o governo brasileiro continuará a trabalhar para modernizar o Mercosul e reformular a TEC, que não havia sido revisada há mais de 25 anos desde sua existência.
O Brasil permanece plenamente engajado nas negociações em curso no Mercosul. Os Ministérios da Economia e das Relações Exteriores reiteram o caráter excepcional e temporário da presente resolução, ao mesmo tempo em que reafirmam seu compromisso com o Mercosul
explicou o comunicado.
Mesmo com o acordo recente com a Argentina, as negociações para que Uruguai e Paraguai aceitassem a redução da TEC estavam travadas. Inicialmente, o Uruguai queria a redução da TEC em 20% neste ano e para todos os produtos de fora do bloco, enquanto a Argentina queria redução de apenas 10% para alguns produtos.
Posteriormente, o governo brasileiro passou a apoiar uma redução em etapas: 10%, em 2021, e 10%, em 2022. Porém, a Argentina continuava resistindo e aceitava a redução máxima da TEC em 10%.
Na reunião que houve entre os chanceleres da Argentina e do Brasil no mês passado, o país vizinho concordou em ampliar a lista de produtos com TEC reduzida, enquanto o governo brasileiro se comprometeu em financiar a construção de um gasoduto da reserva argentina de Vaca Muerta para o Brasil.
