Médico argentino é condenado por não realizar aborto

A garota havia consumido uma droga abortiva (aos 5 meses de gestação) e foi levada ao hospital com 39ºC de febre, dores e sinais de infecção, o que levou o médico a tentar reverter o efeito.

A criança cresce bem, mas a mãe teve complicações.

Tradução da matéria do jornal Clarín

Durante a madrugada de Terça-Feira, dezenas de pessoas, a maioria estudantes, aguardavam a decisão da Justiça do Río Negro sobre o caso do ginecologista Leandro Rodríguez Lastra que se recusou em 2017 a interromper a gravidez de uma menina de 19 anos. Ela havia sido estuprada por um membro da família. Do lado de fora do prédio em Cipolletti, as bandeiras e lenços verdes e azuis que caracterizam as posições de seus portadores foram observados. As canções e proclamações não deixaram de ser ouvidas à noite e pela manhã.

Pouco depois das 8h30min, o juiz Alvaro Meynet anunciou seu veredito. A Justiça Rionegrina considerou-o responsável pela violação dos deveres de um funcionário público. Fontes do caso consultado pelo Clarín informaram que a sentença não tem precedentes na Justiça argentina.

A pena que o ginecologista receberá – que será anunciada nos próximos dias – tem o máximo de dois anos, portanto ele não cumprirá a prisão efetiva exigida pelas organizações pró-aborto. Além disso, o profissional poderia receber uma desqualificação para exercer suas funções pelo dobro do prazo.

Segundo fontes da defesa, o médico irá apelar após a audiência de Cesura, onde a sentença é comunicada. Enquanto isso, ele continuará trabalhando no hospital público localizado em Cipolletti.

A defesa do Dr. Damián Torres baseara-se em argumentar, durante o julgamento da semana passada, que seu cliente havia agido precisamente cumprindo sua responsabilidade como médico. No julgamento e em várias declarações públicas, Rodríguez Lastra alegou que a gravidez estava muito avançada e que havia o perigo de perder a vida da mãe e do feto.

No entanto, o juiz considerou que não houve violência obstétrica contra a jovem quando recebeu medicação que interrompeu o processo, contrariando outra das linhas de argumentação do procurador-chefe Santiago Márquez Gauna. Embora tenha sublinhado que o ginecologista não estava registrado como objetor de consciência na hora de atender a jovem.

Houveram uma manifestações a favor e contra o médico Leandro Rodríguez Lastra, condenado por negar o aborto legal a uma garota estuprada. (Fotos: Francisco Sanchez Valassina / lmneuquen)

“(Rodríguez Lastra) toma uma decisão na direção oposta da vontade do paciente com a circunstância agravante de que a qualquer momento informou convenientemente a impossibilidade invocada de realizar a prática que havia sido ordenada”, afirmou o juiz no veredito. “Neste sentido, há uma indicação clara de uma mentira porque, embora o réu afirma que ele informou a paciente, ela nega categoricamente. O que devo acrescentar que na audiência de acusação Rodriguez Lastra sequer se lembrava de perguntar especificamente se ela queria realizar a prática”, continuou ele.

“Se acrescentarmos a isso o fornecimento de medicamentos para conter o processo iniciado pela paciente, não posso deixar de concluir que o acusado nunca teve a menor intenção de contemplar a realização da prática que ela alegou“, disse ele.

Para a defesa, o veredito estabelece um precedente perturbador. “Isso coloca em completa insegurança a incerteza jurídica para os profissionais. (Com isso) o médico tem a obrigação de agir em qualquer situação e esse não é o espírito da lei“, disse o defensor Torres ao Clarín. “A maioria dos médicos nesta área de Río Negro não eram objetores de consciência e, a partir deste caso, eles se tornaram objetores“, acrescentou.

De sua parte, ao deixar a corte, o médico disse que estava “convencido” de seu comportamento. “Estou desapontado; confiei em outro resultado. A Justiça teve sua leitura, o juiz decidiu e manifestou. Eu continuo convencido de minhas ações“, disse ele. “Isso é simplesmente um revés e tudo o que ele faz é mostrar a força que temos. A justiça é muito mais do que o que acaba de acontecer. Você tem que aceitar este revés como é. Muito obrigado por tudo”, acrescentou.

O promotor do caso, Márquez Gauna, por sua vez, sustentou que o veredito mostrou que “nenhum cidadão pode colocar suas próprias crenças acima das normas: as leis devem ser cumpridas“.

Em 2 de abril de 2017, a menina foi encaminhada ao hospital Pedro Moguillansky em Cipolletti, de Fernández Oro, com febre de 39º C, dor abdominal, taquicardia e sinais de infecção. Quando ela foi vista por Rodríguez Lastra, chefe do departamento de Ginecologia da instituição na época, a paciente explicou que estava grávida e ingeriu uma droga para causar um aborto.

As análises revelaram que ela estava com mais de 22 semanas de gestação (5 meses). Rodríguez Lastra decidiu não interrompê-la porque, na sua opinião, ele colocaria em risco a vida da mãe e do feto que poderia ter nascido com sérias deficiências.

O ginecologista determinou a internação por mais dois meses até a gestação ter 35 semanas. Logo após o parto foi induzido e o bebê foi dado para adoção.

Quando o caso foi ouvido, a deputada provincial Marta Milesi, do partido Juntos Somos Río Negro (JSRN), apresentou queixa legal contra Rodríguez Lastra por descumprimento de seus deveres profissionais.

Río Negro tem um protocolo provincial para o atendimento de abortos não puníveis. A lei que a instituiu baseou-se no guia nacional, criado em 2010 pelo então Ministério da Saúde, e não estabelece limites quanto às semanas de gestação para o término da gestação.

Um membro da Igreja expressou seu apoio: o monsenhor Alberto Bochatey, bispo auxiliar de La Plata e membro da Pontifícia Academia para a Vida, deu uma mensagem de apoio a Rodríguez Lastra. “Ele tem o nosso apoio e apoio para ser um homem que se opõe a este tipo de risco. O paradoxo é que essa criança nasceu e cresce bem, apesar do fato de a mãe ter sofrido e de ter uma série de reações, mas ela também as teria com o aborto que tem suas consequências, por isso brigamos tanto que a Argentina tenha leis justas e equilibradas”, ele disse. 

Para ler mais sobre aborto, confira a série que foi postada na Gazeta Libertária:

https://gazetalibertaria.news/gazetalibertaria/aborto-ep01/

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