Na última quinta-feira (9), o Ministério da Economia enviou um ofício ao Congresso pedindo que sejam incluídos R$ 100 bilhões adicionais em gastos no projeto do Orçamento de 2022 e estabeleceu R$ 415 como valor do benefício médio do Auxílio Brasil do próximo ano.
Na pasta, o ajuste é defendido pelo Ministério da Economia como necessário devido à promulgação de parte da PEC dos Precatórios nesta quarta e de uma projeção mais alta para a inflação deste ano.
Segundo cálculos do Ministério da Economia, a parte da PEC dos Precatórios que foi promulgada deve abrir espaço de R$ 62,2 bilhões no teto de gastos do próximo ano. Caso o restante da proposta também seja aprovada e entre em vigor, a folga deverá subir para R$ 106,1 bilhões.
O ofício assinado pelo ministro Paulo Guedes informa que a correção pela inflação dos benefícios da Previdência, do seguro-desemprego, do abono salarial, entre outros, custará cerca R$ 33,5 bilhões ao pagador de impostos.
Ainda de acordo com o documento, outros R$ 5,5 bilhões serão “necessários” para cobrir outros gastos, como salários de servidores, ajustes no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e subsídios a fundos constitucionais.
A sugestão de alteração refere-se a despesas obrigatórias que inevitavelmente deverão ser arcadas para o próximo ano
afirma Guedes no documento.
O ministro ainda avalia que a promulgação parcial da PEC dos Precatórios “permite a adequação do PLOA 2022 majoritariamente às despesas obrigatórias ajustadas”.
No ofício enviado ao Congresso é afirmado que a ampliação do Auxílio Brasil no ano que vem exigirá mais R$ 54,6 bilhões do Orçamento. Em 2022, o governo promete elevar o benefício para R$ 400 e ampliar o público do programa de 14,5 milhões de famílias para 17 milhões de famílias.
E por fim, o ofício também afirma que serão “necessários” mais R$ 4,5 bilhões para a compra e a distribuição de vacinas e mais R$ 1,9 bilhão para cobrir o vale-gás, que será pago a cada dois meses no valor equivalente a 50% do preço médio nacional do botijão de gás de 13 kg.
Comissão analisa orçamento que deverá ser aprovado pelo Congresso
O ofício do Ministério da Economia foi enviado ao relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), e à presidente da Comissão Insta de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senadora Rose de Freitas (MDB-ES).
Na última segunda-feira (6), a CMO aprovou o relatório preliminar do deputado Hugo Leal, que destina R$ 1,2 bilhão para as emendas de relator – que fazem parte do chamado ‘orçamento secreto’.
No entanto, o valor poderá subir para R$ 16,2 bilhões, segundo uma resolução aprovada pelo Congresso que estabelece como teto das emendas de relator a soma das emendas individuais e de bancada.
As emendas individuais previstas na Constituição, formarão um total R$ 10,47 bilhões em 2022 e as de bancada, R$ 5,75 bilhões.
A equipe econômica havia informado que iria enviar uma mensagem modificativa ao projeto do Orçamento de 2022 para adequar o texto à PEC dos Precatórios.
No entanto, após a aprovação do relatório preliminar, a proposta de modificação do Orçamento teve de ser feita por meio de um ofício – hipótese já prevista no próprio relatório.
