Devido à nova regra, que está em vigor desde 1° de janeiro, fintechs deverão enviar dados semestrais de movimentações financeiras à Receita Federal, incluindo transações feitas em Pix. Antes, apenas instituições financeiras tradicionais, como bancos e cooperativas de crédito, eram obrigadas a prestar essas informações.
Com a nova regra, chamada Instrução Normativa 2.219/2024, movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas deverão ser reportadas à RF. Já para empresas, o limite será de R$ 15 mil por mês. Os dados serão enviados semestralmente, até agosto e fevereiro de cada ano, segundo informações da Agência Brasil.
O motivo desta mudança é óbvio: com a nova regra, a RF busca evitar evasões fiscais no país. Em nota, o órgão afirmou que a medida está alinhada aos compromissos internacionais do Brasil. A intenção é aumentar o controle sobre operações financeiras e facilitar a fiscalização, o que significa cada vez menos brechas para aqueles que quiserem escapar dos impostos do estado.
Segundo a RF, os primeiros dados serão reportados em agosto de 2025, com base no primeiro semestre. O prazo para o segundo semestre será fevereiro de 2026. O monitoramento já está em vigor e incluirá todas as operações a partir de janeiro de 2025.
Com esta mudança, ficará cada vez mais difícil para aqueles que quiserem escapar dos impostos. Alternativas que permitem a fuga da tributação (roubo estatal), como o Bitcoin e Monero e a como a contraeconomia em geral, se mostram cada vez mais como a única saída.
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