Foi votada ontem às pressas a nova Reforma Tributária proposta pelo governo Lula na Câmara dos Deputados. A proposta – que causou uma grande repercussão – foi vendida para população como uma oportunidade de simplificar a tributação no Brasil e até mesmo tornar certos itens, como os da cesta básica, mais acessíveis devido a uma menor tributação.
Além disso não ser exatamente verdade, ainda há uma série de armadilhas nesta reforma que irão atingir em cheio os contribuintes brasileiros e que irão anular qualquer “compensação” que estivesse presente no projeto.
As armadilhas da nova reforma tributária
Os defensores da reforma tributária alegam que além de simplificar a tributação, haverá uma menor alíquota em vários itens, incluindo aqueles que compõem a cesta básica, além também de medicamentos e serviços hospitalares. A questão é que por mais que alíquota sobre estes bens seja menor, eles ainda estarão sujeitos aos efeitos da tributação sobre outras atividades correlacionadas.
Um exemplo disso são os combustíveis fósseis, já que produtos considerados mais poluentes estarão sujeitos à uma tributação maior para compensar a redução sobre aqueles menos poluentes. E sendo os combustíveis fósseis os principais combustíveis presentes em toda a cadeia produtiva, tal tributação irá impactar fortemente na produção e por consequência no preço final dos produtos.
Além disso, um aumento dos impostos sobre importações (inclusive sobre maquinário e insumos) também irá impactar na oferta e preço dos produtos, e também na qualidade destes. Além do fato de tal medida tornar os consumidores brasileiros reféns das empresas nacionais apadrinhadas ao estado.
Mais impactos
Além dos produtos acima mencionados – que supostamente seriam menos atingidos – há aqueles que a nova reforma tributária prevê uma maior tributação. Seja os já mencionados produtos “mais poluentes”. Sejam os produtos importados. Incluindo também produtos considerados de “luxo”, como iates, jatinhos e jet-skis. Haverá inclusive o “imposto sobre o pecado”, punindo quem ousar fumar ou ingerir bebidas alcoólicas.
Mas ainda tem mais.
Haverá uma tributação progressiva sobre imóveis, ou seja, um aumento progressivo do IPTU que reduzirá o ganho daqueles que quiserem lucrar com a valorização do seu imóvel. E essa não será a única forma de dificultar a vida de quem quer construir um patrimônio. Haverá também um aumento de impostos sobre transferências por herança ou doação (com exceção das instituições filantrópicas).
E se já está achando ruim, saiba que tem mais: com essa nova reforma tributária será cada vez mais difícil investir no Brasil. Investimentos também serão fortemente atingidos, o que tornará seus retornos menores para os investidores (principalmente os menores) e concentrar tal atividade cada vez mais nas mãos dos grandes players.
E para finalizar, a substituição dos cinco impostos estaduais sobre consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que é de caráter nacional – que os defensores da reforma afirmam que irá simplificar a tributação – irá retirar a concorrência entre os estados para reduzir seus impostos e uma maior autonomia de cada estado em sua determinação.
Agora, a União poderá decidir sobre como serão os impostos que incidirão sobre cada produto ou serviço. E detalhe: não foi deixado claro no texto oficial da proposta se haveria teto para tais tribulações. E muito provavelmente não haverá.
Você foi enganado
Todos os defensores da nova Reforma Tributária conseguiram enganar várias pessoas – até mesmo as mais bem intencionadas – de que tal medida seria excelente para os brasileiros. Que iria simplificar o sistema tributário que já é muito complexo.
Bem, realmente houve simplificação. Para o estado, claro. Agora ele poderá tributar mais e evitar sonegação. Que é justamente o que Haddad e Lula defenderam na proposta.
Bem estar dos brasileiros custou R$ 5,3 bilhões
Mesmo com todo o mascaramento para disfarçar as armadilhas presentes na Reforma Tributária, os deputados sabiam do que risco de perder apoio do seu eleitorado caso a proposta se tornasse impopular. Apenas uma boa recompensa os faria cogitar em arriscar suas carreiras políticas.
E foi com isso em mente que o presidente Lula liberou em meio as votações pela reforma, R$ 5,3 bilhões em emendas. E como já dito aqui, tal medida não passa de compra de apoio mal disfarçada.
Para Lula, tal apoio pode ter custado R$ 5,3 bilhões que sequer saíram do bolso dele. Mas para os brasileiros pagadores de impostos o preço do bem estar reduzido por tal reforma será muito maior.
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