Foi anunciado na última sexta-feira pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o envio de uma proposta de regulamentação dos aplicativos de carona e entrega ao Congresso Nacional. O envio foi feito pelo Governo Federal.
Segundo Marinho, a contribuição previdenciária é o principal entrave para a conclusão do acordo, que segundo ele, deve ser selado entre o governo federal, as centrais sindicais e as plataformas de transporte por aplicativo.
Em entrevista à CNN, o ministro informou que irá se reunir com representantes das empresas, na próxima semana, para concluir as tratativas.
“Nós devemos ter, na próxima semana ou na outra, uma reunião em definitivo, com as empresas, para escrever a redação do acordo. Há um ponto que deu problema, que é a fórmula da contribuição previdenciária. Vamos fazer essa última tentativa. Tendo acordo, submetemos ao presidente Lula e encaminhamos ao Congresso Nacional. Não tendo acordo, o governo tomará a decisão de encaminhar ao Congresso da mesma forma”
O ministro também afirmou que ainda não há um acordo com as empresas de aplicativos de entrega, entre eles o Ifood. Ainda assim, Marinho informou que independente das empresas de aplicativo chegarem a um acordo ou não, será montado um projeto que será enviado ao presidente Lula e em seguida ao Congresso para aprovação. Segundo Marinho, o objetivo é resolver as tratativas com as empresas ainda esse mês.
“Nós ainda podemos, durante o mês de janeiro, conversar sobre isso. Não tendo acordo, nós vamos montar um projeto, submeter ao presidente Lula, e, também, encaminhar ao Congresso Nacional”
afirmou o ministro
Haverá regulação das empresas de aplicativo?
Como o ministro já deixou claro, entrando ou não em acordo, as empresas continuarão enfrentando uma tentativa de regulação por parte do Ministério do Trabalho e do Emprego e do governo Lula. Resta saber se o projeto de regulação destas empresas poderá ser aprovada no Congresso.
Dada a subserviência que o Congresso vem tendo com Lula em troca de favores na forma de liberação de emendas, não é improvável que haja aprovação da proposta. De todo modo, se aprovado, haverão drásticas consequências econômicas, não apenas para tais empresas, como também para aqueles que trabalham com tais plataformas.
