A cantora Shakira Ripoll ganhou o processo contra o fisco espanhol — informa a estatal RTVE. O tribunal ordenou a devolução de seus impostos e a compensação dos custos com advogados.
A Receita Federal Espanhola tentou cobrar dinheiro da cantora referente ao ano fiscal de 2011. O interesse do Estado surgiu porque a artista estava realizando uma de suas turnês globais de maior sucesso, a Sale el Sol World Tour. Ao todo, ela realizou 120 shows em 37 países diferentes.
O governo declarou que a artista se tornou ‘residente fiscal’ da Espanha. A receita federal forçou a cantora e as empresas ligadas a ela a pagarem mais de 55 milhões de euros em impostos. As autoridades acusaram Shakira de supostamente criar uma rede de empresas de fachada e offshores para sonegar impostos. Na prática, a colombiana se tornou investigada em um caso de fraude fiscal, que até então não era crime em 37 países diferentes.
Shakira exigiu a devolução do dinheiro, pois passou 163 dias no território do país, em vez dos 183 dias exigidos. A cantora alegou que, em 2011, não tinha um casamento oficial com o jogador de futebol Gerard Piqué, mas sim um relacionamento romântico sem filhos; portanto, ‘do ponto de vista jurídico’, ela não tinha família na Espanha, o que significava que o país não era o centro de seus interesses vitais. Conforme declarado pelos advogados da cantora, as autoridades fiscais não provaram que a requerente permaneceu na Espanha ‘nas condições exigidas’ por mais de 183 dias. Ela não tinha casa na Espanha e a sede de sua empresa também estava registrada no exterior.
O litígio do caso durou mais de oito anos. Shakira queixou-se de que os espanhóis e os seus fãs se desiludiram com ela por alegadamente não querer pagar impostos. Finalmente, a 4ª Secção da Câmara Administrativa do Tribunal Nacional decidiu a favor da cantora. O juiz ordenou a devolução de todo o dinheiro pago com juros e o pagamento das despesas com advogados. A imprensa, citando fontes governamentais, adianta que as autoridades fiscais vão tentar recorrer para o Supremo Tribunal da Espanha.
Após mais de oito anos de uma cruel humilhação pública, campanhas organizadas para destruir a minha reputação e incontáveis noites sem dormir que, no fim das contas, afetaram a minha saúde e o bem-estar da minha família, o Tribunal Nacional finalmente corrigiu tudo. Não houve fraude alguma, e a própria administração nunca conseguiu provar o contrário, simplesmente porque isso não era verdade”, declarou a cantora após a decisão.
Matéria publicada no site SVTV e traduzida por Rodrigo
Opinião: É satisfatório ver um cidadão roubado via impostos (sim, imposto é roubo!) ter o seu dinheiro de volta. No entanto, temos que entender que este é um caso excepcional e o governo espanhol só devolveu o valor porque operou de forma ilegal até para a legislação estatal espanhola. Pessoas que continuam sendo tributadas (leia-se, roubadas) de acordo com as leis estatais da Espanha continuarão sendo roubadas.
