Nesta segunda-feira (14), o primeiro-ministro do Canadá Justin Trudeau retirou os direitos civis dos cidadãos canadenses com o acionamento da Lei de Emergências (Emergency Act), nunca usada desde sua promulgação.
Tal medida foi ocasionada devido aos protestos dos caminhoneiros, o “Comboio pela Liberdade” simultaneamente em todo o país, sendo a maior concentração em Ottawa, capital canadense. Com essa atitude Trudeau quer atingir diretamente os direitos civis dos protestantes, contudo, medidas extremas acabam afetando todo a população.
Promulgada em 1988 a lei age sobre os direitos civis, sendo que o governo poderá requisitar bens, serviços e pessoas (uso de força para requisitar bens dos cidadãos), além de decidir sobre aonde o cidadão pode ou não ir, ferindo o direito de liberdade de locomoção, tal como proibir manifestações e reuniões públicas – uma clara manifestação de supressão das liberdades.
São medidas extremas e autoritárias, com a possibilidade de uso de força policial e militar, apesar do primeiro-ministro garantir que não acionará as Forças Armadas.
A Lei de Emergências somente deve ser usada quando surgir uma situação urgente e crítica que coloque seriamente em risco a vida, a saúde ou a segurança dos canadenses. A lei não engloba protestos legais como os visto no país, portanto, essa é uma medida que tem caráter autoritário e retrógrado, espelhando países com sistemas políticos ditatoriais. Tal medida “emergencial” não é usada no Canadá há mais de 50 anos.
