Segundo a reportagem da CNN Brasil, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende regulamentar o mercado de casas de apostas esportivas. O texto da proposta deverá ser elaborado pelo Ministério da Fazenda, que está sob comando de Fernando Haddad (PT).
Em seguida, o esboço da proposta deverá ser finalizado pela a equipe técnica do governo e depois será encaminhado para a assessoria parlamentar, que pode fazer ajustes políticos para garantir o apoio às medidas no Congresso.
Dentro do pacote da proposta está uma medida provisória para regulamentar o funcionamento dos sites de apostas.
A situação das casas de apostas esportivas no Brasil
As casas de apostas esportivas são permitidas no Brasil desde o fim de 2018, quando foi sancionada uma lei sobre o tema. Como a atividade não possui uma regulamentação muito clara, isso motivou o governo a criar essa proposta.
Segundo a CNN, o projeto de regulamentação ocorre em meio às investigações sobre esquemas de apostas onde jogadores da série B estariam envolvidos. No caso, os jogadores estariam manipulando os resultados dos jogos para garantir a vitória nas apostas.
A regulação está longe de ser a solução
É inegável que a manipulação dos resultados das apostas configura uma fraude e que os responsáveis pelo ato devem ser devidamente punidos. No entanto, também é inegável que a regulamentação da atividade prejudicará tanto as empresas quanto os clientes. Além do aumento de custos com a burocratização da atividade, essa medida será uma brecha para maior interferência do estado na vida dos indivíduos.
