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Com a urgência da PL das Fake News (na verdade, PL da Censura) aprovada pela Câmara dos Deputados, o projeto poderá ir à votação na próxima terça-feira sem precisar passar pelas comissões da Câmara. E isso evidencia o desespero dos proponentes desta medida em fazer com que ela seja aprovada o quanto antes.
E essa urgência tem um motivo claro: garantir que não haja nenhuma oposição à sua votação na Câmara. Afinal, seus proponentes temem que uma grande oportunidade como essa de garantir maior poder sobre a sociedade não seja concretizada.
E ao contrário do que tanto alegam, não há nenhum compromisso em combater as fake news com tal projeto. Ele é apenas uma oportunidade, uma porta de entrada para os políticos e burocratas expandirem seu poder e determinarem o que deve ser permitido ou não ser dito em sociedade. Isso inclui tudo aquilo que querem impor e tudo aquilo que querem abolir.
E mesmo que a motivação real fosse o combate às “fake news”, nada justifica a intervenção estatal no discurso e divulgação de qualquer conteúdo por parte de qualquer indivíduo. A liberdade de comunicação e propagação de qualquer conteúdo por parte de qualquer indivíduo em sua propriedade deve ser sagrado.
“Nós somos a lei”
A PL da Censura será apenas o primeiro passo de um processo ainda mais totalitário. Como em todas as ações políticas ao longo da história – principalmente com o advento da democracia – os políticos e burocratas começam com uma preocupação real da população. Em seguida fazem com que o problema pareça pior do que realmente é, e depois se vendem como a verdadeira solução.
Há também o fato de que estes mesmos tiranos apresentam o que afirmam ser a verdadeira causa de um determinado problema e que sua solução é a única efetiva. Foi assim em relação às armas, drogas, discriminação, pobreza, recessões econômicas, dentre outras questões.
E no caso das fake news, não é diferente. Os burocratas e políticos querem fazer crer que as fake news são a causa dos grandes problemas atuais da sociedade brasileira. Dentre os motivos que eles elencam, estaria o pânico que elas podem causar, como os falsos alertas de ataques às escolas; mas também destruição de reputações e manipulação da opinião dos eleitores sobre determinado candidato nas eleições.
As fake news são apenas um pretexto
Uma análise de cada uma das supostas preocupações, evidencia o quanto o combate às fake news são apenas uma desculpa.
Primeiramente, os falsos alertas de ataques às escolas. Com ou sem estes falsos alertas, as pessoas já estão em pânico de qualquer forma. Já ficou claro para muitos que o estado é incapaz de garantir a segurança das crianças nas escolas contra ataques de desequilibrados.
Embora seja verdade que falsos alertas destes ataques acrescentem um pânico desnecessário ao pânico já existente e sejam moralmente repreensíveis, sua inexistência não mudaria muito o saldo final: as pessoas continuam apreensivas quanto à possibilidade de novos ataques.
E não apenas pessoas que ainda querem que seus filhos frequentem as escolas estão desapontadas com o estado por não garantir a segurança de seus filhos. Defensores do homeschooling agora tem um motivo a mais para manter seus filhos longe das escolas.
Quanto à destruição de reputações, por mais que seja uma situação desagradável e também moralmente repreensiva, sua proibição não se justifica. Como já dito antes, dentro de sua propriedade ou na de quem permitir, todo indivíduo tem o direito de dizer o que bem entender.
Isso não significa que tudo o que ele disser não possa ser criticado. É justamente o direito à liberdade de expressão que garante que as vítimas das ofensas possam rebater e desmentir todas as falsas afirmações feitas contra elas. Bem como todos que se sentirem ofendidos com os ataques sofridos por elas.
Óbvio que se pode apontar a possiblidade de difamações e calúnias levarem pessoas a serem falsamente acusadas de um crime que não cometeram e se tornarem vítima de uma turba furiosa. Mas esse caso só evidenciaria o fato de que o sistema jurídico garante a impunidade dos agressores.
Pois em uma sociedade com punições duras para agressões sem justificativa, haveria mais incentivo para qualquer turba furiosa analisar melhor cada falsa acusação contra qualquer inocente. Se cada justiceiro imprudente tivesse a certeza de que uma punição severa o aguardaria caso agredisse um inocente, tomaria mais cuidado e investigaria melhor a situação.
O mesmo que se aplicou acima poderia se aplicar ao discurso de ódio e a violência que ele poderia incitar.
E finalmente, o caso das fake news envolvendo candidatos. Como já afirmei em um outro artigo sobre este assunto, a própria propaganda eleitoral é um show de mentiras. Bem como todos os discursos em nome do estado e de tudo o que ele defende. E apesar de serem enganosos, são exaltados como verdade, já que é do interesse dos governantes que seja assim.
Além do mais, com ou sem fake news, as pessoas acabarão elegendo os piores. A ausência de fake news sobre candidatos não irá proteger os eleitores dos candidatos mais demagogos, mentirosos, corruptos e sujos. E é exatamente o que sempre aconteceu. E a última eleição ilustra bem isso.
A única coisa que posso dizer quanto à isso, é que é uma perda de tempo criar fake news contra candidatos, quando a verdade sobre eles é pior que qualquer fake news que se possa criar. Embora também seja verdade que a grande mídia e órgãos públicos apontem informações verdadeiras como fake news quando convém. O que paradoxalmente implicaria em uma fake news.
Combate à fake news apenas quando convém
Ainda sobre o caso acima, é interessante notar que a acusação de fake news por parte da grande mídia e do establishment político só é feita quando convém. Um exemplo claro disso são as acusações de várias mídias de esquerda contra Bolsonaro, alegando que ele possui envolvimento na morte de Marielle Franco. No entanto, não há sequer uma única prova disto.
Obviamente não se está defendendo Bolsonaro aqui a as mídias de esquerda tem sua liberdade em fazer isso. Mas esse exemplo serve para apontar como a grande mídia e o establishment é parcial e faz vista grossa quando as fake news são contra um político que não é alinhado com a sua agenda.
E esse não é o único exemplo que poderia ser apresentado. Muitos outros similares a esse aconteceram sem que os patrulheiros contra as fake news se incomodassem.
Como exemplo, pode-se citar a falsa acusação amplamente divulgada na grande mídia de que Kyle Rittenhouse feriu dois negros e matou um homem negro por racismo, quando na verdade os três eram brancos e ele havia agido em legítima defesa.
Outro exemplo mais recente foi a fake news de que o ator Benedict Cumberbatch estaria sendo alvo de uma operação em Barbados para expropriação de sua fortuna como reparação histórica pelo passado escravagista de sua família. Informação essa que foi desmentida por um representante do próprio governo de Barbados, como já mostramos aqui.
Com raras exceções, a maioria dos sites tidos como “respeitáveis” continuou propagando a fake news.
O mesmo pode ser dito sobre as mentiras de alguns militantes do movimento negro, em associar certas expressões à racismo sem ao menos elas terem alguma relação com isso, como já foi mostrado por alguns linguistas. E tudo com a pretensão de controlar a comunicação das pessoas em nome de uma paranoia sem sentido.
E poderiam ser apresentados tantos outros exemplos de fake news e desinformação que ficam por isso mesmo, sem condenação do mainstream político ou da grande mídia.
Não se defende aqui a censura de nenhuma informação, seja verdadeira ou falsa. Muito pelo contrário. Apenas foi mostrado o fato de que a grande mídia e o establishment político só se preocupa com fake news e desinformação quando convém.
Mais uma vez: “é tudo sobre poder, idiota!”
Diante de tudo o que foi apresentado, ficou claro que a PL da Censura não é motivada por combate à fake news. Mas uma manutenção do monopólio da narrativa política, e isso inclui até mesmo monopólio sobre a propagação de fake news.
Aqueles que não querem esperar a boa vontade de outros políticos para barrar a PL da Censura, poderão fazer um bom proveito de tudo que já mostramos aqui que se aplicado corretamente, garantirá sua liberdade de expressão no meio virtual.
Políticos e burocratas podem tentar reprimir a liberdade de expressão o quanto quiserem. Enquanto houver meios de garantir a liberdade e pessoas devotadas em defendê-la, nenhum tirano poderá esmagá-la.
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