STF adia julgamento da descriminalização das drogas

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Com a retomada do julgamento sobre a descriminalização do consumo de drogas, o debate sobre o tema volta a reacender nas discussões políticas. E enfurecendo os conservadores estatistas. O STF iria julgar a pauta nesta quarta-feira (24), no entanto acabou adiando seu julgamento para a próxima semana.

Segundo os ministros, toda a sessão havia sido usada para julgar o ex-presidente Fernando Collor por corrupção, dentre outros crimes.

Mas de uma forma ou de outra a pauta será julgada, e isso vem despertando a fúria dos conservadores estatistas (mais precisamente bolsonaristas). E junto à isso vem a retomada das mesmas falácias usadas por esse grupo para justificar a proibição de uma ação não violenta.

A proposta de descriminalização do STF

A proposta de descriminalização das drogas por parte do STF passa bem longe de ser uma defesa da liberalização das drogas, sendo apenas um abrandamento da sua proibição. Ao contrário do que bolsonaristas querem fazer crer. E aqui não falo como forma de defesa, mas como crítica ao STF, já que ainda irão manter aspectos do proibicionismo contra as drogas.

A pauta já estava em discussão desde 2015, mas acabou sendo adiada. Desde 2018 ministros do STF mantiveram o adiamento para evitar confrontos com Bolsonaro, que sempre se posicionou contra.

Segundo os ministros, a intenção é fazer com que usuários não sejam criminalizados, evitando assim a superlotação dos presídios e um alívio na guerra às drogas. Como se vê, não há uma defesa do uso das drogas como um direito do indivíduo (como deveria ser), mas apenas uma medida motivada por questões tecno-legais.

No entanto os posicionamentos se divergem. Enquanto Fachin e Barroso querem limitar a descriminalização apenas à maconha, Gilmar Mendes defende a descriminalização de todas as drogas. Apesar deles usarem como parte de sua argumentação a crítica à criminalização das drogas como violação à privacidade, ao manterem a limitação da quantidade que pode ser considerada crime, os ministros do STF ainda estão mantendo o proibicionismo, embora de maneira moderada.

Pessoas continuarão proibidas de produzir e comercializar drogas e mesmo o usuário que for flagrado com alguma quantidade que excede o permitido estará sujeito à sanções legais.

As falácias anti-drogas de sempre

Como já dito, conservadores estatistas não estão gostando nada da ideia (embora na prática ela não se diferencie muito da situação atual). E uma das falácias de sempre foi a de que usuários de drogas são pessoas incapazes de agir racionalmente, colocando a própria vida e de terceiros em risco.

Além do fato de muitos que fazem uso deste “argumento” estarem usando um manto de falsa preocupação para disfarçar seu falso moralismo, fica clara a desconexão entre esse discurso e a realidade. A grande maioria dos usuários de drogas não são zumbis. A grande maioria das drogas utilizadas (incluindo a maconha) não torna os usuários em zumbis irrecuperáveis nem os leva à criminalidade.

Toda a confusão é feita com base nos casos extremos de usuários de crack. E mesmo no caso do crack a maioria dos seus usuários não está nessa condição.

(Segundo esse estudo o número de usuários de crack com antecedentes criminais é relativamente alto, mas não chega a ser a maioria, fora que usuários de crack são apenas 5% dos usuários de drogas no Brasil).

E como este artigo bem aponta, a própria proibição das drogas empurrou os usuários mais pobres da maconha (relativamente mais saudável) para o crack (relativamente mais perigosa). Quando todas essas verdades já trazidas à mesa o que resta é apenas o falso moralismo daqueles que não toleram que indivíduos façam o que bem entenderem com seus corpos e suas vidas.

Nota importante sobre o artigo

Talvez para algum leitor esse artigo possa soar raso e desde já me desculpo pela decepção. O foco dele seria apenas o de comentar sobre a pauta da descriminalização das drogas e todo embate que vai se estender diante dela e fazer algumas breves considerações.

Em breve escreverei um artigo sobre a imoralidade da proibição das drogas em si. Continue acompanhando os artigos do Gazeta Libertária!