O governo Lula anunciou que irá destinar R$ 100 milhões de reais para a compra de leite em pó de pequenos produtores de lacticínios. A compra foi anunciada nesta quarta-feira (16) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Segundo o governo, a medida visa ajudar o setor de lacticínios, que vem enfrentando dificuldades em competir com a importação de leite em pó estrangeiro que vem aumentando recentemente, principalmente o dos países membros do Mercosul.
O governo também afirma que a compra do leite em pó destes mesmos produtores seria destinado à pessoas em condições de insegurança alimentar e nutricional, conforme demanda do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
As falácias por trás de tal medida
O governo usa como uma das justificativas para tal medida a dificuldade dos produtores de leite em pó competirem com a importação do produto dos países membros do Mercosul. No entanto, o próprio estado brasileiro dificulta mais ainda a capacidade dos pequenos e médios produtores ao manter impostos e regulações sobre suas atividades. Além de terem que encarar a inflação causada pelo Banco Central.
Se o governo realmente se preocupasse com os pequenos e médios produtores, os isenteria de impostos e regulações. Aqueles que não fossem capazes de concorrer com as empresas estrangeiras fariam melhor em abandonar a atividade e procurar outras fontes de renda. Isso os faria poupar recursos valiosos ao invés de obrigar os consumidores a arcar com preços mais altos e ainda subsidiá-los via impostos.
O governo também alega que a medida de compra do leite em pó dos produtores visa ajudar os mais necessitados, distribuindo o produto para estes. Mas se ele realmente se preocupasse com eles, permitiria que tanto os produtos locais quanto os importados fossem livres de impostos, de modo que a concorrência tornasse eles mais baratos, tanto para os mais pobres quanto para aqueles que quisessem ajudá-los.
Mas como o governo precisa manter o monopólio de ajuda dos pobres para aliciá-los, ele não fará isso. Ao mesmo tempo, ele precisa do apoio dos produtores que querem ser protegidos da concorrência e também de novas fontes de receita via impostos.
E como sempre, você pagará por isso
E como não poderia ser diferente, os pagadores de impostos serão expropriados para que o estado brasileiro continue seu teatro de que se preocupa com os mais pobres. E os mesmos pagadores de impostos que já são roubados pelo estado irão ter que arcar com os preços artificialmente altos mantidos pela interrupção da concorrência entre as empresas graças à intervenção do governo.
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