Nesta segunda-feira (19), o presidente Lula assinou o decreto que estabelece a nova política de educação a distância no país. O governo argumenta que a medida visa melhorar a qualidade do ensino à distância, mas, na prática, isso só irá dificultar o acesso ao ensino superior para os estudantes de baixa renda e da zona rural.
A medida foi assinada pelo presidente durante reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana. Entre as mudanças, estariam a proibição total de cursos EaD para Medicina e Direito e a restrição de aulas online para demais cursos, inclusive licenciaturas, onde não deverá haver mais nenhum curso 100% online, segundo a nova regra.
Segundo reportagem da Folha de São Paulo, a decisão foi motivada por dados do Censo da Educação Superior divulgados pelo MEC, que indicaram desempenho inferior de cursos à distância em relação aos presenciais. É verdade que a qualidade do ensino EaD pode ser inferior à do ensino presencial. Mas, ao mesmo tempo, esta é a modalidade que permite aos alunos de baixa renda terem acesso a algum ensino superior. O que Lula faz com sua canetada maldita não é melhorar a qualidade do ensino à distância, mas torná-lo menos acessível com uma redução de sua oferta, já que as novas regras irão inviabilizar diversos cursos EaD existentes.
As instituições que ofertam cursos de EaD alertaram ao governo sobre o impacto das restrições e de como irão prejudicar o acesso ao ensino superior, principalmente em cidades do interior, onde há carência de oferta presencial. E isso, principalmente no caso de alunos de baixa renda, que dependem do formato remoto para estudar, seriam diretamente impactados.
Apesar do alerta sensato das instituições de ensino EaD, o governo Lula prefere ignorar e insistir com sua mania de trazer “qualidade” na base da canetada. A qualidade não vem por meio de decretos. Ela vai depender das condições das instituições em entregá-la. O governo Lula alega que tal medida visa garantir “qualidade” e regulamentar “adequadamente” a expansão acelerada do ensino à distância no Brasil.
A verdade é que Lula apenas quer vender a imagem de que está preocupado com a educação, acenando para aqueles que ainda acham que a qualidade do ensino vem da canetada estatal. Sem falar que as instituições de ensino tradicionais têm seu poder de barganha sobre professores e alunos reduzido quando eles possuem uma maior oferta de empregos e cursos.
No fim, com as restrições sobre a modalidade EaD, Lula apenas torna o acesso ao ensino superior mais difícil para os alunos de baixa renda, uma vez que o ensino presencial impõe mais custos, e a nova medida acabará inviabilizando boa parte dos cursos EaD existentes.
Se Lula realmente se preocupasse com a educação, ele desregulamentaria a educação e aboliria os impostos e custos trabalhistas impostos pelo estado que inviabilizam instituições deste ramo no país. Mas ele não irá fazer isso. Lula sabe que, se o estado perde o monopólio sobre a educação, perde grande parte do controle que tem sobre a sociedade.
O conteúdo deste artigo está livre de restrições de direitos autorais e de direitos conexos. Sinta-se livre para copiar, modificar, distribuir e executar o trabalho, mesmo para fins comerciais, tudo sem pedir permissão.
