Na última terça-feira (28), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) propôs o projeto de lei PL 5256/2025, que visa proibir as transações P2P de criptomoedas, limitando tais transações às corretoras (exchanges) centralizadas e regularizadas pelo Banco Central do Brasil (Bacen). A justificativa de Kajuru para a PL é o combate ao financiamento do crime organizado sem frear o avanço tecnológico.
A PL ainda prevê que o Banco Central também se encarregará de disciplinar e determinar limites de tarifas cobradas nas operações, decidir sobre a necessidade de instaurar um sistema de leilão eletrônico para as compras e vendas, além estabelecer limites globais de valor por pessoa e período.
Segundo o autor do projeto, o senador Jorge Kajuru:
“O objetivo final é então é proteger o cidadão de boa fé e reforçar o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do crime organizado sem travar a inovação tecnológica. O que se busca é garantir transparência, rastreabilidade e segurança para quem investe em ativos virtuais”.
A realidade sobre criptomoedas e crime organizado
O senador Jorge Kajuru trouxe de volta a velha falácia sobre o uso de criptomoedas pelo crime organizado, já apresentada por outros defensores de regulação sobre as transações com criptomoedas. A falácia, é claro, passa longe da realidade.
Apesar de o crime organizado ter movimentado cerca de U$ 51 bilhões em criptomoedas no ano passado, segundo dados da Chainalizy, empresa que monitora transações de criptomoedas, este valor é apenas 0,14% de todas as transações globais de criptomoedas. Mesmo no Brasil, o uso de criptomoedas pelo crime organizado foi de R$ 7 bilhões. Isso é pouco mais de 0,04% do que o crime organizado movimentou só no ano passado, cerca de R$ 146 bilhões.
A maior parte do dinheiro movimentado pelo crime organizado são moedas fiat, como real e dólar. Mesmo com a adesão cada vez maior dos brasileiros ao Pix, o uso de dinheiro em espécie por brasileiros ainda é superior à movimentação de criptomoedas no país. E isso é ainda mais verdade no caso do crime organizado.
É claro que o estado brasileiro tem como objetivo fazer com que os brasileiros passem a usar cada vez mais o Pix e futuramente o Drex. E não duvido que Jorge Kajuru esteja entre os que defendem isso.
O verdadeiro objetivo por trás de tal PL
É óbvio que o senador Jorge Kajuru irá usar o combate ao crime como pretexto para monitorar as transações com criptomoedas para esconder sua verdadeira intenção: evitar sonegação de impostos. Graças às criptomoedas, principalmente as que garantem transações anônimas, como a Monero, é possível os indivíduos evitarem pagar impostos, já que o usuário tem total autonomia sobre seu próprio dinheiro, bem como privacidade.
O número de brasileiros que utilizam criptomoedas para sonegar impostos continua baixo, mas Jorge Kajuru quer garantir que, desde já, esse número não aumente. Afinal, seu salário como político depende de impostos (e, como não cansamos de dizer por aqui, imposto é roubo).
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