O Gabinete do Comissário de Informação do Reino Unido (ICO) multou a rede social Reddit em 14,47 milhões de libras esterlinas (19,50 milhões de dólares ao câmbio atual) por não ter monitorado adequadamente usuários que poderiam ser menores de idade. A informação consta de um comunicado oficial do órgão.
A base para a multa foi a versão britânica da infame lei europeia de proteção de dados (GDPR). Os funcionários interpretam como bem entendem a chamada “avaliação de riscos” (DPIA), que está prevista na lei. Na prática, é possível multar quase todas, se não todas, as grandes redes sociais do mundo.
Segundo autoridades, em julho de 2025, o Reddit começou a solicitar aos usuários a confirmação da idade. Isso era feito por meio de uma janela de diálogo, na qual a pessoa era solicitada a confirmar seus dados de idade. Aqueles que se registravam no site também eram solicitados a fornecer a data de nascimento. Os burocratas ficaram indignados com o fato de a empresa confiar na declaração. As autoridades se escondem atrás do argumento de que o sistema supostamente “representa riscos para as crianças, pois é fácil contorná-lo”.
O mais notável é que a multa foi aplicada à empresa pelo fato de não ter um sistema de verificação de idade suficientemente confiável e por ter usuários menores de 13 anos. Segundo as autoridades, os dados dessas crianças foram coletados e utilizados pelo Reddit “de maneiras que elas não podiam compreender, com as quais não podiam concordar ou que não podiam controlar”. O texto afirma que isso “potencialmente os expôs a conteúdo que eles não deveriam ver”. Na verdade, a empresa foi punida por um evento hipotético, e não por violações comprovadas da lei. O órgão regulador, conforme declarado no comunicado à imprensa, continua a verificar o processamento de dados pessoais de crianças pelo Reddit como parte de seu trabalho.
O chefe da ICO, o comissário de informação britânico John Edwards, deu a entender que as autoridades continuarão a multar as empresas que não implementarem com suficiente rigor o acesso à Internet mediante apresentação de passaporte, sob o pretexto de proteger as crianças. O funcionário disse que as plataformas semelhantes ao Reddit serão as primeiras a sofrer as sanções britânicas e sugeriu que outras empresas “aprendam” com os erros do concorrente.
“Deixe-me esclarecer. As empresas que prestam serviços online aos quais as crianças provavelmente têm acesso são responsáveis por proteger essas crianças, garantindo a proteção contra os riscos associados ao uso de seus dados. Para isso, elas precisam ter certeza de que conhecem a idade de seus usuários e ter medidas adequadas e eficazes para garantir a conformidade com os requisitos de idade. O Reddit não atendeu a essas expectativas. Eles precisam melhorar, e continuamos analisando as medidas de conformidade com os requisitos de idade implementadas pela plataforma”, disse Edwards.
A Grã-Bretanha foi o primeiro país da Europa a introduzir redes sociais obrigatórias com identificação facial e documentos. As crianças aprenderam quase imediatamente a contornar o sistema de verificação facial. Atualmente, projetos semelhantes estão sendo discutidos em toda a UE. No verão, o governo do reino propôs a introdução de VPN com passaporte.
Matéria publicamente originalmente no site SVTV.org e traduzida por Rodrigo
