A liberdade de expressão no século 21 está ameaçada, não somente pelo Estado, mas também pela da sociedade civil. A censura tem sido, e continua a ser, um tema altamente debatido. Algumas pessoas acreditam que, para garantir a “segurança” dos cidadãos, as informações devem ser rigorosamente censuradas. No entanto, muitas outras pessoas, com razão, entendem que isso é uma violação dos direitos.
Governos podem censurar qualquer coisa, incluindo a linguagem, comunicação escrita, comunicação via internet, arte, filmes, e entretenimento, mídia de notícias e até publicidade. No entanto, existem algumas razões principais pelas quais um governo pode restringir a comunicação.
A censura Moral
A censura moral é quando, usando a desculpa de proteger os cidadãos de algo que considera moralmente errado, o governo restringe determinados conteúdos ou discursos. Nos EUA, parte da classe política tenta de todas as formas censurar o que chamam de “discurso de ódio”, apesar de que todo discurso é protegido pela primeira emenda. No entanto, o Estado americano restringe oque considera “linguagem ameaçadora” e exige que a mídia censure palavrões nos programas de TV.
Censura política
A censura política é quando alguém no poder restringe outros de expressem ideias opostas. Na União Soviética, o partido comunista impôs severa censura política sobre todos os cidadãos. Inspetores do partido monitoravam jornalistas, escritores, religiosos e artistas para garantir que não dissessem nada negativo sobre o partido ou a própria URSS.
Como aconteceu nos Estados Unidos entre 1949 a 1987, com a chamada “FCC fairness doctrine” ou “doutrina da justiça” que foi usada para silenciar totalmente a direita. Esta doutrina era uma política que exigia que os detentores de licenças de transmissão apresentassem questões controversas de importância pública e o fizessem de uma maneira que fosse “justa” aos diferentes pontos de vista.
A lei, ou “doutrina”, exigia que as emissoras dedicassem parte de seu tempo à discussão de assuntos controversos de interesse público e exibissem visões contrastantes sobre esses assuntos. As emissoras receberam determinações sobre como fornecer visões contrastantes: isso poderia ser feito por meio de segmentos de notícias, programas de relações públicas ou editoriais. A doutrina não exigia tempo igual para pontos de vista opostos (o que possibilitava ainda mais a manipulação da opinião pública), mas exigia que pontos de vista contrastantes fossem apresentados.
Segundo os reguladores, o objetivo da doutrina era garantir que os espectadores fossem expostos a uma diversidade de pontos de vista, porém ela foi usada tanto pelo governo Kennedy quanto pelo governo Johnson para combater oponentes políticos de direita que eram mais presentes no rádio, o que levou tal política a ser abolida no governo Reagan.
De qualquer maneira, impor a regulação do discurso significou um retorno à dominação socialista do discurso.
A era da internet
Até 2016, as empresas de mídia social eram muito cuidadosas em manter uma política de não interferência, permitindo essencialmente todo discurso legal, em um plano muito mais livre que atualmente. Isso começou a mudar em 2016, quando uma pressão progressista (ou seria reacionária!?) foi feita contra as empresas. Na verdade, os reguladores europeus começaram a exigir censura para qualquer discurso individual que os reguladores pessoalmente considerassem muito de direita . Em outras palavras, muito do poder censurador das big techs veio por meio de ordem Estatal. Agora o Estado tem sua abrangência alcançando cada vez mais as mídias sociais.
A censura de mídia social não é uma questão binária de mercado versus regulação, mas sim de uma intervenção governamental existente agora sendo usada para censurar em vez de dar voz. A solução não é apelar para o Estado mas deixar para o mercado. Afinal, o MySpace era a plataforma dominante até o surgimento do Facebook. Infelizmente, o mercado não é tão competitivo como costumava ser. Startups de mídia social conservadoras, como Gab e Parler, enfrentaram um desafio de “assédio e estrangulamento”, desde a negação de contas bancárias ou contas de pagamento até a negação de serviços essenciais, como hospedagem na web ou proteção contra hackers. Dada a recente explosão de confronto corporativo, esse assédio não vai acabar e, de fato, provavelmente aumentará.
Restringir a liberdade de expressão em nome da liberdade alimenta o autoritarismo e ajuda no fortalecimento do Estado como agente censor. Combater ideias anti liberdade com leis anti liberdade não apenas perpetua as ideias autoritárias como também remove a “válvula de vapor” que permite que ideias nocivas sejam diluídas na sociedade em vez de acumularem pressão até explodirem.
A tentativa de conter a internet em nome de uma suposta democracia (leia-se plutocracia) levanta problemas tanto em princípio quanto na prática. A remoção de milhões de postagens com base em critérios subjetivos como “ódio”, “extremismo” e “ofensa” resulta em danos colaterais que minam as discussões importantes na própria sociedade.
Pânicos morais tendem a surgir sempre que novas tecnologias tomam lugar das velhas, trazendo consigo uma nova massa de pessoas que antes se sentiam marginalizadas, e agora, passam a ser ouvidas e ter lugar para encontrar outras pessoas com o mesmo pensamento sobre determinados assuntos. O padrão se repetiu com a imprensa, jornais, telégrafo, rádio, cinema, televisão e agora a internet.
Censura como arma política
Nessas conjunturas, aqueles que tradicionalmente moldam a opinião pública temem agora que a nova e expressiva revolução ponha fim a seu tempo de dominância e manipulação, por isso acusam a internet de trazer ideias e propagandas perigosas que “corroerão a ordem social e política”, ou como costumam chamar: “isso é extremamente perigoso para a nossa democracia”, ignorando, obviamente que, em tese, isso é que seria a verdadeira democracia, ou não?!. Não é surpresa, então, que os políticos tradicionais e os meios de comunicação tradicionais culpem as mídias sociais por “não dar limites” a liberdade de expressão.
Na conjuntura brasileira, o caso de censura mais conhecido recentemente é o caso do jornalista Allan dos Santos. por meio do ministro Alexandre de Moraes, a suprema corte brasileira removeu Allan de diversas redes sociais. Este também pediu a prisão e extradição do jornalista que agora se encontra nos Estados Unidos.
A intromissão do Estado nas empresas de mídias sociais mergulhou o Brasil em ideais retrógradas de censura, agora, mais do que nunca o poder do Estado se estende nas entranhas da internet, coisa que há 6 anos parecia difícil de acontecer. Fica cada vez mais evidente que o único beneficiado nessa história foi o próprio estamento burocrático.
Em um mundo cada vez mais polarizado, ideais pró censura levam muitas pessoas a acreditar que essa é uma arma legítima para calar seus críticos. Um exemplo disso é algo que aconteceu recentemente. O humorista Danilo Gentili se viu envolvido em meio a uma polêmica na internet, milhares de pessoas pediram pela censura de seu filme, o qual, segundo elas, trazia apologia a pedofilia. Gentili protestou, e com razão, porém, poucos dias depois, o mesmo humorista foi acusado de apoiar a censura do Telegram, censura a qual o ministro Alexandre Moraes estava envolvido. Anteriormente Gentil também foi criticado por apoiar a censura no que ficou conhecido como “CPI das Fake news” e a prisão do deputado Daniel Silveira por “crime de opinião”, quando o deputado criticou com veemência integrantes da suprema corte.
Fica mais uma vez evidente que tanto Gentili quanto os que pediram a censura de seu filme ignoram que chamar por intervenção estatal daria ainda mais poder ao próprio Estado, trazendo a censura contra os mesmos futuramente. Os que protestaram contra o filme por ser “imoral”, ignoram que estão fortalecendo exatamente o maior inimigo da família – o Estado. Enquanto o humorista ao apoiar a censura de seus críticos, ignora até mesmo discursos anteriores em favor da liberdade de expressão feitos por ele mesmo.
A importância da liberdade de expressão
Por fim, é necessário dizer que: a verdade pra ser verdade precisa ser livre. Não há como conhecer a verdade sem ter a liberdade para explorar as inúmeras alternativas, opiniões e evidências. Toda e qualquer censura é serviço prestado à mentira, ou como dizia Thomas Jefferson: “aquele que não teme a verdade não deve temer a mentira”. O único interesse do sistema não é proibir notícias falsas, já que a mentira se combate com a verdade, em vez disso, oque o sistema espera com a censura é justamente combater as verdades espalhadas pela sociedade de forma decentralizada.
Lembre-se que, em nenhum momento na história estar a favor da liberdade foi estar no lado errado. A censura só ajuda o órgão censor, por mais perigosos que seus inimigos pareçam, jamais serão mais perigosos que o Estado.
Texto escrito por Alex Motta
