O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes revogou, nesta segunda-feira (8), a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
O deputado foi preso em fevereiro deste ano após ter proferido palavras contra o STF, o que nas palavras do ministro, teria cometido crime contra a ordem institucional através do que foi denominado de “ato antidemocrático“.
A Ação Penal foi originada a partir de denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República, A prisão do deputado foi revogada mas em contrapartida, o mesmo terá que cumprir algumas medidas cautelares.
Entre as medidas cautelares, estão: não entrar em contato com outros deputados investigados no inquérito das fake news, proibição do uso de redes sociais, seja pelo próprio ou por integrantes da equipe de assessoria de imprensa.
Ainda de acordo com as palavras do ministro, qualquer descumprimento de uma das medidas impostas, o deputado estará sujeito à prisão novamente.
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