O humorista Léo Lins tornou-se réu num processo criminal através de uma denúncia feita pelo Ministério Público de São Paulo, onde pode receber uma pena de até 10 anos de prisão! O motivo? Léo Lins é acusado de ter feito piadas com grupos considerados minoritários. Além disso, o humorista teve suas contas no TikTok e YouTube derrubadas por um prazo de 90 dias, e ainda teve um valor de R$ 300 mil bloqueado em suas contas bancárias para que pague a multa imposta pela Justiça.
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo foi feita neste domingo (4), e o processo corre em segredo de justiça. A Justiça alegou que a multa e o bloqueio das redes sociais foi devido ao descumprimento da ordem proferida pela juíza Gina Fonseca Correa, em maio deste ano. Na ocasião, a juíza havia aplicado uma ordem de censura ao especial de comédia “Perturbador”, que contava com 3,3 milhões de acessos.
Além disso, a magistrada também ordenou que o humorista apagasse todos os vídeos, imagens e textos que contivessem “conteúdo depreciativo ou humilhante” em relação a “qualquer categoria considerada como minoria ou vulnerável” sob pena de R$ 10 mil diários por descumprimento. Como o humorista manteve o conteúdo no ar ele acabou tendo suas contas no TikTok e YouTube bloqueadas por 90 dias.
A denúncia do Ministério Público de SP foi baseado na lei antipiadas, sancionada por Lula em janeiro deste ano. A lei prevê punições mais severas para piadas contra “minorias” do que contra crimes de furto e assalto.
Criminalização das piadas?
Em agosto o perfil humorístico do X, Joaquin Teixeira, também havia sido denunciado pelo Ministério Público por contar piadas consideradas politicamente incorretas. Na ocasião ele foi intimado a pagar uma vultosa multa para não ter suas contas nas redes sociais suspensas.
Como já dito, o Léo Lins já havia sido intimado pela justiça estatal em maio devido ao seu especial “Perturbador”. Além da exigência para que removesse o conteúdo sob multa diária de R$ 10 mil, o humorista foi proibido de sair do estado de São Paulo durante o período de 10 dias sem autorização judicial.
A nova lei antipiadas fez a justiça estatal tratar um perfil humorístico do X e um humorista pior do que verdadeiros criminosos. Enquanto a justiça estatal pega leve com praticantes de roubo, assassinato, sequestro e estupro, pessoas estão sendo tratadas como uma ameaça à sociedade por contarem piadas que no máximo podem ser consideradas de mal gosto.
E é basicamente isso que a lei antipiadas deixou claro, ao defender penas mais duras para quem fizer piadas consideradas politicamente incorretas do que para crimes de fato. A pergunta que fica é: até quando as pessoas que prezam pela verdadeira justiça irão tolerar tal situação?
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