sexta-feira, julho 1, 2022

Moro é investigado pelo Tribunal de Contas da União

Na última sexta-feira (28), durante transmissão em uma rede social, o ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Operação Lava Jato, Sergio Moro, revelou, que recebeu US$ 45 mil mensais durante um ano de contrato com o escritório americano de consultoria Alvarez & Marsal — o escritório é responsável pela administração judicial de empreiteiras investigadas pela Lavar Jato.

Durante a transmissão, Moro afirmou que não estava revelando os detalhes do contrato com o escritório Alvarez & Marsal em razão do processo no TCU, o qual classificou como um ato de “abuso de poder”.

Além do pagamento mensal, Moro diz ter recebido da consultoria um “bônus de contratação” de US$ 150 mil, dos quais diz ter devolvido R$ 67 mil por encerramento do contrato ter sido antecipado. Ao todo, considerados os valores informados pelo ex-juiz, os rendimentos de Moro na consultoria somaram R$ 3,65 milhões, conforme cotação do dólar da última sexta-feira.

Na transmissão, o ex-juiz disse que pagou todos os impostos referentes à relação com o escritório Alvarez & Marsal.

O pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos, Moro divulgou os valores depois de ter sido questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que abriu processo para apurar possível conflito de interesses na relação entre o ex-juiz e o escritório.

O mesmo também negou que rumores de criação de uma CPI para investigar suas condutas tenham motivado a divulgação, uma vez que os adversários “sabem que não tem nada de errado”.

A CPI foi enterrada, eu não precisava revelar [os valores]. Esse processo do TCU, do ministro lá, do procurador, é um abuso, porque o TCU serve para investigar governo, administração pública e não investigar contrato entre uma pessoa privada, que é meu caso depois que eu deixei o Ministério da Justiça, e uma empresa privada. E ainda mais um contrato feito no exterior

disse Moro.

Moro ainda diz que a decisão de revelar os valores decorre da condição de pré-candidato a presidente.

O escritório Alvarez & Marsal atuou como administrador judicial da Odebrecht, OAS e Galvão Engenharia, empreiteiras alvos de investigação da Lava Jato, cujo os dirigentes foram condenados por Moro.

Após deixar o Ministério da Justiça, o ex-juiz da Lava Jato foi anunciado em novembro de 2020 como diretor da consultoria americana de gestão de empresas Alvarez & Marsal.

O escritório atuou como administrador judicial da Odebrecht, OAS e Galvão Engenharia, empreiteiras alvos de investigação da Lava Jato e que tiveram dirigentes condenados por Moro.

Durante a transmissão em rede social, Moro disse que jamais recebeu “um tostão” da Odebrecht e de empresas investigadas pela Lava Jato.

Quando eu entrei na Alavarez & Marsal, eu pedi: vamos colocar, no contrato, uma cláusula dizendo que eu não prestaria serviço de investigação, compliance para empresa envolvida na Lava Jato

disse o ex-juiz.

Ainda durante a transmissão, Moro disse que não enriqueceu com os serviços prestados para o escritório americano.

Falam que eu enriqueci. Eu não enriqueci. Eu tinha um bom salário. É normal. com todas as qualificações, que você tenha um salário bom para os padrões dos Estados Unidos e da função que eu ocupava. Mas longe de qualquer perspectiva de enriquecer

disse.

De acordo com o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, Moro pode ter cometido práticas ilegítimas de revolving door – no qual um agente público migra para o setor privado na mesma área de atuação e repassa informações privilegiadas que podem beneficiar clientes – e de lawfare, que seria a utilização, de forma estratégica, do sistema jurídico para se beneficiar.

Diante do posicionamento do MP junto ao TCU, o ministro da corte de contas Bruno Dantas determinou que a consultoria Alvarez & Marsal revelasse os serviços prestados e valores pagos ao ex-juiz federal.

O escritório Alvarez & Marsal afirmou que o contrato firmado com Sergio Moro “obedeceu a todos os trâmites de transparência legais” e regras de compliance.

Sérgio Moro afirmou que enquanto esteve no escritório Alvarez & Marsal, não atuou em casos de conflito de interesses. O mesmo também diz que não advogou para empresas em processos de corrupção e que seu trabalho era dar consultoria em políticas antissuborno, compliance e investigações corporativas internas.

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