A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, o projeto de lei absurdo que prevê multa de R$ 17 mil a quem descumprir determinados requisitos sobre doação de alimentos a pessoas em situação de rua na capital. ONGs, por sua vez, reagiram negativamente à ideia, apontando que isso poderá afastar voluntários que ajudam pessoas em situação de rua.
Burocratizando a caridade
O novo projeto de lei, de autoria do vereador de São Paulo Rubinho Nunes (União Brasil), estabelece regras tanto para ONGs e entidades quanto para pessoas físicas que quiserem doar alimentos. Regras essas que, na prática, irão burocratizar ainda mais a ajuda aos necessitados.
Segundo o projeto de lei, as ONGs, entidades e pessoas físicas deverão:
- Limpar toda a área onde será realizada a distribuição dos alimentos e disponibilizar tendas, mesas, cadeiras, talheres, guardanapos e “demais ferramentas necessárias à alimentação segura e digna, responsabilizando-se posteriormente pela adequada limpeza e asseio do local onde se realizou a ação”;
- Autorização da Secretaria Municipal de Subprefeituras;
- Autorização da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS);
- Cadastro de todos os voluntários presentes na ação junto à SMADS.
Além das exigências descritas acima, as entidades e ONGs ainda deverão:
- Apresentar a razão social da entidade registrada e reconhecida por órgãos competentes do município;
- Apresentar documento atualizado com informações sobre o quadro administrativo da entidade, com nomes e cargos dos membros e as devidas comprovações de identidade;
- Fazer cadastro das pessoas em situação de vulnerabilidade social com informações atualizadas;
- Identificar com crachá da entidade os voluntários do momento da entrega do alimento;
- Autenticar em cartório ou incluir atestado de veracidade nas documentações apresentadas pelas ONGs e entidades.
Como se pode ver, a lei prevê uma série de exigências absurdas que, ao invés de ajudar os necessitados, irão apenas dificultar que a ajuda chegue a eles.
Reação das ONGs ao projeto
Como era de se esperar, ONGs e entidades reagiram de forma negativa, e com razão, contra a medida absurda, apontando que tal lei poderá afastar voluntários que queiram ajudar os moradores de rua.
Dentre as ONGs que se manifestaram, está a ONG Ação Cidadania, que se manifestou sobre o caso, enfatizando que “proibir e dificultar a doação de comida não só é desumano, como também vai contra tudo o que acreditamos e pelo que lutamos diariamente. A estratégia deles é burocratizar para desencorajar a solidariedade”.
Após receber críticas, o vereador Rubinho Nunes afirmou que irá reduzir o valor da multa. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse que irá vetar o projeto de lei.
