União Européia aprova legislação de copyright para a internet

Hoje, no dia 26 de Março de 2019 às 09:04 da manhã (horário de Brasília), o parlamento europeu aprovou a nova legislação referente ao copyright – direitos autorais – na Europa. A votação contou com 348 votos a favor, 274 contra e 36 abstenções e encerrou um processo que começou em 2016.

Com o novo texto aprovado, os sites passarão a ser responsáveis pelo conteúdo que os seus usuários postam; alguns materiais como memes ou GIFs foram excluídos da diretiva; hyperlinks para novas páginas, acompanhadas por “palavras isoladas ou de fragmentos muito curtos” de publicações de imprensa podem ser compartilhados livremente e jornalistas deverão receber royalties quando suas publicações forem utilizadas. Além disso, start-ups se beneficiarão de obrigações mais leves.

A diretiva será agora submetida à aprovação final do Conselho, tendo depois de ser publicada no Jornal Oficial da União Européia. Os países membros terão, em seguida, dois anos para transpor as novas regras para a legislação nacional.

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